Escola de Contas capacita agentes públicos nas áreas de previdência, licitações eletrônicas e ementas

O Tribunal de Contas do Estado, por meio da Escola de Contas Professor Severino Lopes de Oliveira, vem realizando uma série de cursos visando capacitar os agentes públicos em temas de relevância para a administração pública. Nas últimas semanas, temas associados a regimes próprios da previdência, licitações eletrônicas e elaboração de ementas fizeram parte da programação, atendendo a dezenas de servidores e jurisdicionados de vários municípios do Estado. Todos realizados na modalidade presencial.

O curso “Procedimentos Contábeis do RPPS: ênfase na IPC 14 e NBC TSP 15”, foi ministrado pela auditora de controle externo do Tribunal de Contas do Rio de Janeiro, Sabrina Reinbold Rezende, direcionado para representantes dos regimes próprios de previdência social jurisdicionados ao TCE potiguar. Ao longo de dois dias foram apresentados aspectos relevantes da legislação, sempre apresentando exemplos práticos, adentrando nos aspectos contábeis associados ao tema em questão.

Ao longo desta semana, dois novos cursos estão sendo realizados: Licitações Eletrônicas: o novo regime jurídico estabelecido pela Lei nº 14.133/2021 e os procedimentos estabelecidos na IN nº 73/2022 – SEGES/ME, a cargo do professor e analista de controle externo do TCE/RN, Fernando Antônio Teixeira Leão e “Elaboração de Ementas Jurisprudenciais – Teoria e Prática”, sob a responsabilidade do professor e servidor do Tribunal de Contas da União, Cleber Araújo Cunha.

O primeiro tem como objetivo capacitar e atualizar os agentes públicos quanto a procedimentos e normas referentes às Licitações Públicas na forma eletrônica, demonstrando casos práticos, doutrina e jurisprudência acerca da matéria. “Em virtude da entrada em vigor da Lei nº14.133/2021(nova lei de licitações e contratos administrativos) faz-se necessária a capacitação técnica dos agentes públicos acerca deste tema, em razão de sua grande importância para a Gestão Pública”, justificou Fernando Leão, enfatizando os aspectos práticos em que o assunto é abordado.

Já o curso de Elaboração de Ementas Jurisprudenciais, a cargo do professor Cleber Araújo, foi direcionado para servidores do TCE-RN, em especial, os lotados nos Gabinetes dos Conselheiros, responsáveis pela elaboração de Votos e Acórdãos e os de outras unidades que, de alguma forma, realizam atividade de elaboração de boletins e informativos de jurisprudência ou trabalhem com ementação e indexação de enunciados jurisprudenciais. “A transformação digital do serviço público, os reclames de transparência e de acesso a informações públicas tornou a atividade de ementação jurisprudencial não mera opção, mas um imperativo para os Tribunais e Cortes de Contas de todo mundo. É cada vez maior a necessidade de pesquisas jurisprudenciais, não se restringindo seu público aos gestores e operadores do Direito”, ensina o professor.

Os cursos atraem servidores do TCE, representantes de órgãos governamentais e das prefeituras de todos os municípios, dando oportunidade de novos conhecimentos. É o caso do controlador do município de Encanto, Antônio Vicente, que viajou mais de 4 horas para participar do curso de licitações eletrônica. “O professor está apresentando os princípios da nova modalidade, aprimorando o nosso conhecimento e o melhor, tirando muitas dúvidas. Está valendo à pena. Está sendo muito positivo”, opinou.