TCE prorroga prazo para envio de informações do Compromisso Nacional Criança Alfabetizada

Gestores devem consultar Portal do Gestor para acessar o questionário eletrônico

O Tribunal de Contas do Estado (TCE-RN) prorrogou para o dia 14 de junho o prazo para gestores públicos enviarem informações do Compromisso Nacional Criança Alfabetizada (CNCA). Trata-se de um Levantamento com objetivo de conhecer as ações do Estado e Municípios acerca do CNCA, uma atuação conjunta que busca garantir a alfabetização de todas as crianças do país até o final do 2º ano do ensino fundamental, além de recuperar as aprendizagens afetadas pela pandemia, de 100% das crianças matriculadas no 3°, 4° e 5° ano.

Como etapa da coleta de dados dessa fiscalização, no intuito de verificar o andamento das ações, identificar e mapear eventuais riscos associados à sua execução, o TCE elaborou questionário com os principais aspectos do CNCA no âmbito municipal, bem como as principais dificuldades encontradas na execução das ações pactuadas. O prazo inicial era até esta quarta-feira, 12 de junho, mas foi prorrogado para até sexta-feira, dia 14.

A fiscalização está sendo realizada de forma coordenada pelo Tribunal de Contas da União com outros 24 Tribunais de Contas brasileiros. Desse modo, o questionário será aplicado em todas as unidades da Federação cujo Tribunal participa do trabalho, sendo utilizada a plataforma do TCU para a recepção das respostas e posterior distribuição das informações aos respectivos TCs.

Para acessar o questionário e responder às questões formuladas, os municípios potiguares e órgãos estaduais receberam pelo Portal do Gestor um ofício com link que direciona o usuário para um pequeno cadastro contendo nome e e-mail da pessoa designada para enviar o documento. No e-mail cadastrado chegará outro link com uma chave para resposta. Basta acessá-lo para chegar no e-mail e preencher o questionário.

A Diretoria de Administração Municipal encontra-se à disposição para prestar os esclarecimentos necessários por meio do email dam@tce.rn.gov.br, bem como pelo WhatsApp (84) 3642-7339. As questões referentes a dificuldades ou dúvidas no preenchimento do questionário ou uso da plataforma também poderão ser sanadas por meio do e-mail alfabetiza@tcu.gov.br.