Sexta de Contas: TCE vai entregar selos de qualidade em transparência a entes públicos do RN

O Tribunal de Contas do Estado (TCE-RN) vai apresentar, durante a 17ª edição do projeto Sexta de Contas, no dia 17 de novembro, a partir das 9h, as prefeituras, câmaras municipais e instituições dos poderes estaduais contempladas com o Selo de Qualidade em Transparência Pública, avaliadas a partir de critérios estabelecidos no ciclo 2023 do Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP). O evento será realizado no auditório conselheiro Alcimar Torquato, na sede do TCE, a partir das 9h, e contará com transmissão simultânea pelo canal do TCE no Youtube: https://www.youtube.com/@TCERN_oficial

As inscrições estão abertas e podem ser realizadas neste link: https://www.tce.rn.gov.br/EscolaContas/Inscricoes#gsc.tab=0  

A XVII Sexta de Contas, projeto executado em parceria da Escola de Contas com a Ouvidoria, traz como tema “Transparência Pública e Participação Cidadã”. Além de entregar o selo aos entes contemplados, o evento tem como objetivo proporcionar uma compreensão abrangente da importância da transparência pública, seu impacto na accountability governamental e no engajamento cidadão; e divulgar boas práticas e ferramentas de controle externo da transparência pública no âmbito do Sistema Tribunais de Contas.

Na programação, haverá uma palestra da secretária de Relações Institucionais com o Sistema Tribunais de Contas no TCE-MT, Risodalva Beata de Castro. Ela vai apresentar os princípios e regras constitucionais e legais afetos à transparência pública, diretrizes relativas ao Programa Nacional de Transparência Pública, além do funcionamento da ferramenta eletrônica, disponível na internet, denominada Radar da Transparência Pública, com foco sobretudo nos resultados nacionais consolidados do levantamento nacional de transparência pública coordenado pela ATRICON em 2023.

Dados 2023

Pelo segundo ano seguido, o Tribunal de Contas do Rio Grande do Norte recebeu o selo diamante do Programa Nacional de Transparência Pública. O TCE alcançou 97,21% no índice de transparência, elevando em mais de 2 pontos percentuais a marca de 2022, primeiro ano do programa, quando atingiu 95,12%. Novamente, o índice ficou acima da média de 90,42% alcançada pelos 32 tribunais de contas avaliados. Ao todo, entre os TCs, foram 16 selos diamante, 9 ouro e 3 prata.

A avaliação do nível de transparência de pelo menos 8 mil portais públicos no país foi divulgada nesta segunda-feira (13/11), na sede do Tribunal de Contas da União (TCU), em Brasília durante o Seminário Transparência em foco, que reúne especialistas na área para debater os avanços e os desafios da efetividade da disponibilização de dados públicos no Brasil.

No Rio Grande do Norte, foram avaliados 328 entes públicos, que alcançaram 57,88% de índice de transparência, sendo 2 na categoria diamante, 14 na ouro e 35 do selo prata. Além do Tribunal de Contas, somente a Câmara Municipal de Carnaúba dos Dantas recebeu o selo diamante, com 99,14% no índice de transparência.

A metodologia da avaliação dos portais prevê a verificação de pelo menos cem itens em cada um dos sites.  Os dados estão disponibilizados no site Radar da Transparência Pública. No site, é possível verificar o nível de transparência dos Poderes Executivos, Legislativos, Judiciário, dos Ministérios Públicos, dos Tribunais de Contas e das Defensorias Públicas das três esferas de governo: União, Estados, Municípios e do Distrito Federal. Os portais públicos são classificados nas categorias diamante, ouro, prata, intermediário, básico, inicial ou inexistente, de acordo com o índice de transparência alcançado.

No Radar, também é possível fazer um comparativo com os dados de 2022. No caso do Rio Grande do Norte, apenas prefeituras, câmaras municipais e o próprio TCE entraram na avaliação de 2022, primeiro ano do PNTP, considerado uma espécie de levantamento piloto. Em 2023, foram incluídos os Poderes Executivos, Legislativos, Judiciário, Ministério Público e Defensoria Pública.

Programa Nacional de Transparência Pública

O Programa Nacional de Transparência Pública promove ações voltadas à ampliação da transparência das informações do Poder Público. São elas: 

• Realização do Levantamento Nacional de Transparência Pública;
• Desenvolvimento do Radar da Transparência Pública Nacional;
• Institucionalização de Mês da Transparência Pública Nacional, em novembro. 

Objeto:

Examinar o nível de transparência ativa nos sites institucionais do Poder Público, nas três esferas de governo (União, Estados e Municípios). 

• Poderes Executivos;
• Poderes Legislativos;
• Poderes Judiciários;
• Ministérios Públicos;
• Tribunais de Contas;
• Defensorias Públicas.

Realização:

• Associação dos Membros dos Tribunais de Contas – Atricon.
• Tribunais de Contas da União (TCU) e do Estado de Mato Grosso (TCE-MT).

Apoio:

• Associação Brasileira de Tribunais de Contos dos Municípios – Abracom.
• Conselho Nacional dos Presidentes dos Tribunais de Contas.
• Conaci.
• Instituto Rui Barbosa – IRB.