Tribunal de Contas institui novo Código de Conduta Ética

O Tribunal de Contas do Estado (TCE/RN) aprovou, nesta quinta-feira (31), em sessão do Pleno, o novo Código de Conduta Ética. O documento servirá para nortear a atuação dos servidores da Corte de Contas.

Segundo os termos do Código de Conduta, as disposições presentes no documento englobam direitos, deveres e proibições com o objetivo de nortear a atuação do Tribunal de Contas. Entre as inovações, estão as regras sobre condutas específicas na utilização de redes sociais e mídias alternativas; na relação com o fiscalizado; em conflitos entre interesses público e privado, entre outros. 

Em termos gerais, o Código de Conduta institui procedimentos que visam evitar o comprometimento da imagem de credibilidade e isenção da Corte de Contas. “O Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Norte acredita que o reconhecimento público dos princípios e valores éticos estabelecidos por meio deste Código, o qual formaliza os compromissos éticos da instituição, contribuirão para o bom cumprimento de seus objetivos institucionais trazendo importantes referenciais para sua realização”, aponta o texto.

Veja abaixo a íntegra do documento