RPPS: curso Previdência em Foco mostra importância de orientar servidores públicos sobre nova legislação

Depois de reunir mais de 300 participantes no Módulo I, que foi aberto ao público geral na modalidade on-line, na segunda-feira (24/07), o curso RPPS - Previdência em Foco, oferecido pelo Tribunal de Contas do Estado, por meio da Escola de Contas Professor Severino Lopes de Oliveira, deu início ao Módulo II, voltado para o público interno do TCE, em formato presencial, na sala de treinamento da Escola de Contas, nos dias 25, 26 e 27 de julho.

O curso tem por objetivo apresentar os principais conceitos relacionados à estruturação, funcionamento e fiscalização da Previdência Complementar do servidor público. Tem como público-alvo membros e servidores do TCE/RN (público interno), prefeitos, presidentes de Câmaras, assessores e servidores dos Municípios, em especial que atuem junto aos RPPS.

O módulo presencial, que teve início nesta terça-feira (25/7), é ministrado pelo consultor jurídico do TCE, Leonardo Medeiros Júnior, que atua hoje no Núcleo de Assessoramento Especial da Presidência do Tribunal de Justiça. Segundo ele, a Reforma da Previdência é um tema que tem gerado muitos debates e discussões ao longo dos últimos anos, tanto em nível nacional quanto estadual.

“A Emenda Constitucional nº 103/2019 trouxe mudanças significativas nas regras de aposentadoria e pensões, e no Rio Grande do Norte, a Emenda Constitucional Estadual nº 20/2020, também trouxe alterações específicas para os servidores públicos estaduais. Assim, os agentes públicos do Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Norte precisam estar atentos às mudanças para exercer a fiscalização de forma eficiente, bem como planejar o futuro de cada um”, afirma Medeiros.

E acrescenta: “O conhecimento da Reforma fortalecerá a atuação do TCE-RN na garantia da transparência, da legalidade e da eficiência na gestão dos recursos públicos e no apoio aos segurados do sistema previdenciário estadual.”

Já no formato on-line, o curso foi ministrado pelas servidoras do Ministério da Previdência Social Edilmara Barbosa, Elaine Sales, Lilian Almeida e Márcia Paim, todas especialistas no tema. A abertura contou com a participação do presidente do Tribunal de Contas do Estado, conselheiro Gilberto Jales, do secretário de Controle Externo, Cleyton Barbosa e do coordenador geral da Escola de Contas, André Almeida.