TCE assina acordo de cooperação para criação de comitê para gestão de resíduos sólidos e saneamento

O presidente do Tribunal de Contas do Estado, conselheiro Gilberto Jales, assinou nesta terça-feira (20/6) um termo de cooperação técnica para a criação de um comitê interinstitucional para gestão de resíduos sólidos e saneamento. O ato foi realizado na sede do Ministério Público do Estado, na presença da procuradora-geral de Justiça, Elaine Cardoso.

O objetivo é desenvolver meios e caminhos resolutivos para, de forma eficiente e integrada, alcançar resultados práticos que garantam a regular implementação da política nacional de resíduos sólidos e do marco legal do saneamento no Estado, resguardando, como consequência, os interesses sociais relacionados à saúde, à dignidade da pessoa humana e à preservação do meio ambiente para as presentes e futuras gerações.

O acordo também visa buscar um maior compartilhamento de informações das ações e iniciativas sobre resíduos sólidos e saneamento básico, bem como promover espaço de diálogos interinstitucionais e disponibilizar material de apoio técnico e jurídico.

O presidente do TCE adiantou a assinatura em razão de outro compromisso agendado para a cerimônia realizada no final da tarde. No geral, assinaram o documento, além do presidente do TCE, a procuradora-geral de Justiça, Elaine Cardoso; a coordenadora do Centro de Apoio Operacional às promotorias de Justiça de defesa do Meio Ambiente, Rachel Germano; o procurador-geral do Estado, Antenor Roberto; o procurador regional do Trabalho do MPT, Luis Fabiano Pereira; o secretário do Meio Ambiente e Recursos Hídricos do Estado do RN, Paulo Lopes Neto; o diretor-geral do Idema, Leonlene Aguiar; o Defensor Público-Geral do Estado, Clístenes Gadelha; o Presidente da Federação dos Municípios do RN, Luciano Santos; o Presidente do CIM-Seridó e Prefeito de Serra Negra do Norte, Sérgio Medeiros; o Coordenador Técnico da Cáritas Diocesana de Caicó José Carlos Silva; e a presidente da Associação Brasileira de Engenharia Sanitária e Ambiental (Abes), Maria Wagna Dantas.

O acordo tem vigência por 60 meses, com início a partir de 20 de junho de 2023, podendo ter seu prazo prorrogado.