Temas da área jurídico-processual do TCE são debatidos em dois dias de simpósio em Natal

Com um público de quase 400 participantes, o II Simpósio Jurídico-Processual foi finalizado nesta quinta-feira (01) após discutir temas importantes para a área do controle externo e da gestão pública. O evento foi realizado pela Consultoria Jurídica do TCE, em parceria com a Escola de Contas Professor Severino Lopes de Oliveira, no auditório da Esmarn.

O segundo dia de discussões foi iniciado com a fala da assessora de gabinete da Procuradoria Geral do Ministério Público de Contas, Mariana de Siqueira. Ela discutiu a Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro (LINDB). Uma mesa discutiu a execução e a eficácia das decisões dos Tribunais de Contas, com participação do coordenador do Núcleo do Contencioso da Conju, Guilherme Boiko, Daniel Morais, coordenador técnico-jurídico da Procuradoria-geral do Ministério Público de Contas, e mediação de Leonardo Medeiros Júnior, que é consultor jurídico do TCE. Em seguida, foi celebrado o aniversário de 35 anos da Consultoria Jurídica do TCE, que contou com uma homenagem do presidente da Corte de Contas, conselheiro Gilberto Jales.

Ainda foram realizadas uma mesa sobre Concurso Público e Contratação Temporária de Pessoal, com Sheyla Yusk, diretora de Atos de Pessoal, e Victor Rafael Fernandes Alves, diretor de Despesas com Pessoal, com mediação de Daniel Lacerda, que é assesor de gabinete da conselheira Maria Adélia Sales. Andrei Herberth, coordenador do Núcleo Jurisdicional da Consultoria Jurídica, falou sobre o lançamento do e-consulta, e, por fim, o procurador do Ministério Público de Contas, Thiago Martins Guterres, abordou o papel da assessoria jurídica na nova Lei de Licitações.

O simpósio teve como objetivo sensibilizar a comunidade profissional do Direito, por meio da disseminação e troca de conhecimentos, incentivando a interação com os mecanismos processuais e jurídicos da Corte de Contas. Durante os dois dias, foram abordados temas como despesas com pessoal, controle interno, processo de controle externo, lei de introdução às normas do direito brasileiro (LINDB), execuções no TCE/RN, concurso público e contratação temporária de pessoal, consultas ao TCE, nova lei de licitações, entre outros.

O evento contou com convidados como o professor José Maurício Conti, Livre Docente em Direito Financeiro da USP, autor de diversos livros na área, e a Conselheira Substituta do Tribunal de Contas do Estado do Pará, Milene Dias da Cunha. Na oportunidade, o presidente do TCE, conselheiro Gilberto Jales, lançou o JurisConta, um projeto de conhecimento, idealizado pela Consultoria Jurídica, que vai utilizar as redes sociais para apresentar novidades e interação sobre temas do mundo jurídico e do controle externo, com informações, decisões, jurisprudência, estudos e ideias da área.

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