Escola de Contas comunica mudança de horário no Módulo II do curso sobre acúmulo de cargos

A Escola de Contas Professor Severino Lopes de Oliveira comunica que o Módulo II do curso "Acúmulo de cargos de servidores públicos: principais aspectos e ferramenta eletrônica de consulta", a ser realizado no dia 15 de junho, será realizado em novo horário: das 14h30 às 17h30. O Módulo I ocorreu nesta quarta-feira (8/6).

FERRAMENTA

O TCE-RN disponibilizou aos jurisdicionados, neste mês de maio, por meio do Portal do Gestor, uma nova ferramenta de consulta de “Acúmulo de Cargos” que permitirá a verificação de todos os vínculos públicos dos servidores pertencentes aos seus quadros funcionais.

A Constituição Federal estabelece, como regra geral, a vedação ao acúmulo de cargos públicos, ressalvando apenas as hipóteses nela expressamente previstas, como, por exemplo, a de dois cargos de professor, desde que haja compatibilidade de horários.

Dessa forma, a nova ferramenta de consulta disponibilizada pelo TCE-RN permitirá que os próprios gestores públicos tenham informações atualizadas sobre a situação funcional dos seus servidores, facilitando a identificação de eventuais acúmulos de cargos públicos irregulares existentes.

A ferramenta também visa evitar o surgimento de novas situações irregulares, tendo em vista que os gestores terão informações prévias de eventuais vínculos públicos de possíveis candidatos a contratações ou nomeações.