O Tribunal de Contas do Estado (TCE/RN) formalizou termo de adesão ao Cadastro de Clientes do Sistema Financeiro Nacional, do Banco Central, que é uma ferramenta que registra a relação de instituições financeiras com as quais o correntista possui algum relacionamento (como conta corrente, poupança e investimentos).
O anúncio da adesão foi feito na sessão do Pleno desta quinta (21), pelo presidente do TCE, conselheiro Paulo Roberto Alves. Com o mecanismo, o Tribunal de Contas poderá subsidiar ações de controle externo, especialmente aquelas com a necessária adoção de medidas cautelares, por receio de grave lesão ao patrimônio público ou por conta do risco de ineficácia da decisão do mérito. O gerenciamento do acesso ao Cadastro ficará a cargo da Coordenadoria de Informações Estratégicas para o Controle Externo.
O presidente do TCE, conselheiro Paulo Roberto Alves, afirmou, durante o anúncio da adesão que se trata de mais um avanço para a Corte de Contas. “Antigamente, nas cautelares se fazia uma consulta individual aos bancos, sobre as contas dos jurisdicionados. Agora, temos o acesso direto ao cadastro de clientes”, apontou.
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