TCE firma acordo com a Justiça Federal para monitorar proposta de recuperação de créditos na Urbana

Por solicitação da Justiça Federal no Rio Grande do Norte (JFRN), o Tribunal de Contas do Estado (TCE-RN) vai colaborar com sua expertise na busca pelo equilíbrio financeiro da Urbana – Companhia de Serviços Urbanos de Natal, empresa de economia mista responsável pela coleta de lixo na capital do Estado.

O TCE, por meio do presidente, conselheiro Paulo Roberto Alves, assinou um acordo de cooperação interinstitucional com a 6ª Vara da Justiça Federal buscando colaborar na solução deste problema. “A Urbana presta um serviço essencial a cidade, mas vem sofrendo com vícios administrativos há algum tempo, sua operacionalização se tornou extremamente cara”, explicou o presidente em sessão plenária.

O acordo de cooperação tem como objetivo “alinhar os procedimentos a serem empreendidos para a recuperação do crédito devido pela Urbana mediante o acompanhamento do modelo de governança judicial acatado, com monitoramento da prestação de contas mensal, além da fiscalização quanto a eventual reabsorção pelo ente político do serviço público hoje prestado pela sociedade de economia mista”.

Paulo Roberto ressaltou que, desde a gestão passada, sob a presidência do conselheiro Poti Júnior, o juiz federal Marco Bruno Miranda Clementino vinha solicitando a colaboração do TCE, buscando dar a devida estrutura de realinhamento da referida empresa.

A proposta do acordo de cooperação foi acatada à unanimidade dos conselheiros.