Data: 26 junho de 2026.

Horário: 9h às 12h.

Local: Auditório do TCE-RN.

Modalidade: Presencial.

Objetivo: Capacitar gestores e fiscais de obras públicas e serviços de engenharia para o exercício adequado de suas atribuições na fase de execução contratual, com foco em conformidade, fiscalização, registro de ocorrências, recebimento do objeto e prevenção de irregularidades, incluindo o SIA Obras.

• Apresentar os principais fundamentos legais aplicáveis à gestão e à fiscalização de obras públicas e serviços de engenharia;
• Diferenciar as atribuições do gestor do contrato e do fiscal do contrato;
• Orientar os participantes sobre rotinas básicas de acompanhamento da execução física e financeira da obra;
• Explicar a importância dos registros formais da fiscalização, das medições e da documentação técnica da obra;
• Abordar pontos críticos da execução contratual, como alteração contratual, prazo, paralisação, recebimento provisório e recebimento definitivo;
• Sensibilizar os participantes para a prevenção de falhas recorrentes verificadas em obras públicas;
• Utilização do SIAI Obras como ferramenta de gestão e prestação de contas.

Público-alvo: Gestores e agentes públicos envolvidos na gestão, fiscalização, acompanhamento, medição e recebimento de obras públicas e serviços de engenharia, em conformidade com a Lei nº 14.133/2021.

Leitura obrigatória para o evento:

Resolução nº 025/2020-TCE, de 15 de dezembro de 2020. 

Programação: