c) Por fim, quem está legitimado a homologar a licitação? Os gestores dos Fundos ou o Prefeito?
A homologação de procedimento licitatório deve ser procedida pela autoridade administradora do orçamento, no caso, os titulares das Secretarias Municipais, quando figurarem como ordenadores de despesas ou, em não o sendo, pelo próprio Prefeito.