Processo Nº 008056 / 2017

Dados da Contrato

Nº do Contrato:	000008 / 2017
Objeto:	O presente contrato tem por objeto a contratação de empresa especializada na prestação de serviços de apoio administrativo nas funções de ascensorista e trabalhador da manutenção de edificações, com a utilização de profissionais e equipamentos próprios da contratada, devendo ser executados no Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Norte
Data de Início:	09/08/2021
Data Término	09/08/2022
Nome do Gestor	Claudio Henrique Milanez de Moura

Contratada

Contratada	CNPJ	Valor Mensal	Valor Anual	Documentos
Qualyserv-terceirização de Serviços Ltda EPP	18.072.865/0001-29	R$ 18.239,04	R$ 218.868,48

Aditivo

Nº do Processo Aditivo	Nº do Termo Aditivo	Novo Valor Mensal	Novo Valor Anual	Nova Data Início	Nova Data Fim	Documento
008056 / 2017	000004 / 2021		R$ 218.868,48	09/08/2021 00:00:00	09/08/2022 00:00:00
Resumo
O termo aditivo tem como objeto a PRORROGAÇÃO do prazo de vigência do contrato n.º 008/2017-TCE/RN por um período igual e sucessivo ao original, isto é, por mais 12 (doze) meses, bem como a REPACTUAÇÃO do seu valor atual, em conformidade com as determinações da Convenção Coletiva de Trabalho RN000063/2021 (2021/2022), celebrada entre o Sindicato das Empresas de Asseio, Conservação e Limpeza Urbana Pública e Privada do Estado do Rio Grande do Norte (CNPJ/MF: 40.756.462/0001-58) e o Sindicato dos Trabalhadores em Asseio, Conservação, Higienização e Limpeza Urbana do Estado do Rio Grande do Norte (CNPJ/MF: 24.192.916/0001-59), registrada no MTE em 15.03.2021, para a categoria de TRABALHADOR DA MANUTENÇÃO DE EDIFICAÇÕES (Auxiliar de Manutenção Predial) e, demais disso, em virtude da garantia constitucional de recebimento do salário mínimo, prevista no art. 7º, IV, da CF/88, ante a ausência de nova Convenção, Acordo ou Dissídio Coletivo de Trabalho, para a categoria de ASCENSORISTA.

Aditivo

Nº do Processo Aditivo	Nº do Termo Aditivo	Novo Valor Mensal	Novo Valor Anual	Nova Data Início	Nova Data Fim	Documento
008056 / 2017	000003 / 2020		R$ 200.880,36	09/08/2020 00:00:00	09/08/2021 00:00:00
Resumo
o Termo Aditivo tem como objeto a PRORROGAÇÃO do prazo de vigência do contrato nº 008/2017-TCE/RN, por mais 12 (doze) meses, isto é, por um período igual e sucessivo ao anterior, compreendendo o intervalo de 09.08.2020 a 09.08.2021, bem como a REPACTUAÇÃO do preço contratado, que passa a ser de R$ 16.740,03 (dezesseis mil setecentos e quarenta e três centavos) por mês, durante a nova vigência, totalizando R$ 200.880,35 (duzentos mil oitocentos e oitenta reais e trinta e cinco centavos), em razão de reajuste concedido à categoria profissional de TRABALHADOR DA MANUTENÇÃO EM EDIFICAÇÕES, determinado pela CCT 2020/2020, registrada no MTE como RN000071/2020, em 26.03.2020, com efeitos financeiros retroativos a 01.01.2020.