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O presente contrato tem por objeto a prestação de serviços de telefonia fixa (STFC), longa distância nacional (LDN) e internacional (LDI), além da infraestrutura e equipamentos de te-lecomunicações, para atendimento das necessidades do Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Norte, conforme condições detalhadas estabelecidas no Termo de Referência e na Proposta apresentada pela Contratada, partes integrantes deste contrato, independentemente de transcrição, de acordo com as Normas ou Termos de Concessão, Permissão ou Autorização celebrados entre as Prestadoras de Serviços e Agência Nacional de Telecomunicações - A-NATEL, inclusive quanto à garantia dos direitos reconhecidos aos usuários dos serviços ora contratados.
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