Auditoria Financeira

O Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Norte – TCE/RN realiza auditoria financeira integrada com o objetivo de promover e aumentar o grau de confiança dos usuários nas demonstrações financeiras de órgãos e entidades públicos.

Para isso, o auditor deve expressar uma opinião que forneça segurança razoável a esses usuários sobre a existência ou não de distorções relevantes nas informações financeiras divulgadas, independente de a distorção ter sido causada por erro ou fraude.

Além disso, no setor público, essa auditoria pode abranger outros objetivos além daqueles de avaliar as demonstrações financeiras propriamente ditas. Esses objetivos podem incluir a auditoria de: (i) contas de governo ou de entidades ou outros relatórios financeiros, não necessariamente as demonstrações financeiras padrão definidas pelas normas e regulamentos; (ii) orçamentos, ações orçamentárias, dotações e outras decisões sobre a alocação de recursos e sua implementação; (iii) políticas, programas ou atividades definidas por suas bases legais ou fontes de financiamento; e, (iv) categorias de receitas ou despesas ou de ativos ou passivos.

As auditorias são realizadas em fiel observância das Normas de Auditoria editadas pelo Conselho Federal de Contabilidade, convergidas aos padrões Internacionais (NBC TA), e aos critérios específicos das Normas da INTOSAI, em consonância com as Normas Internacionais de Auditoria (NIA), aprovadas pela Federação Internacional de Contadores (IFAC), além de seguir as instruções previstas na Resolução nº 07/2014-TCE/RN.

Veja abaixo os produtos oriundos dos Acordos firmados entre o TCE/RN e o Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento (BIRD) e entre o TCE/RN e Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID).

Banco Internacional para Reconstrução de Desenvolvimento – Banco Mundial – BIRD

O Banco Mundial financia, no estado do Rio Grande do Norte, os projetos RN Sustentável (Governo Cidadão) e IDF Saúde. O foco da auditoria é analisar a aplicação dos recursos pertencentes ao Projeto Integrado de Desenvolvimento Sustentável do Rio Grande do Norte – Projeto RN Sustentável, atualmente denominado Projeto Governo Cidadão, decorrente do Acordo de Empréstimo nº 8276-BR, obtido junto ao BIRD.

Os recursos totais somam a quantia de US$ 400.000.000,00 (quatrocentos milhões de dólares), sendo US$ 360.000.000,00 (trezentos e sessenta milhões) de empréstimo e US$ 40.000.000 (quarenta milhões) referente à contrapartida estadual.

O RN Sustentável (Governo Cidadão) possui os seguintes objetivos: (i) aumentar a segurança alimentar, o acesso à infraestrutura produtiva e o acesso a mercados para a agricultura familiar; (ii) melhorar o acesso e a qualidade dos serviços da educação, da saúde e da segurança pública; e (iii) melhorar os sistemas de controle de despesas públicas, dos recursos humanos e da gestão de ativos físicos, no contexto de uma abordagem de gestão baseada em resultados. Iniciado em 2013, o projeto tinha previsão de cincos anos para ser totalmente executado e alcance em todo o território estadual, prazo este que foi estendido, tendo o acordo de empréstimo finalizado apenas em 31 de dezembro de 2023.

Os trabalhos de auditoria anuais são realizados nos demonstrativos financeiros do Banco, na estrutura de controle interno e nos sistemas estabelecidos para produzir informações financeiras das agências executoras.

Compõem, ainda, o escopo dos trabalhos, o uso das metodologias COSO I e II, COBIT, mensuração dos riscos de controle, inerente e de detecção, além da análise dos aspectos atinentes aos controles internos contábeis, financeiros, patrimoniais e administrativos; a conformidade dos processos de aquisição de bens e contratação de obras e serviços com os termos e condições do projeto, com a legislação nacional aplicável e as normas do banco; e a verificação do desempenho operacional ao longo do período de execução dos projetos.

Opinião dos Auditores - BIRD

Banco Interamericano de Desenvolvimento - BID

O BID financia o projeto PROFISCO no estado do Rio Grande do Norte. O custo total do Projeto é estimado em quantia equivalente a US$ 8.350.000,00 (oito milhões trezentos e cinquenta mil dólares) e tem a meta de incrementar a receita própria do Estado, aumentar a eficiência e a eficácia e melhorar o controle do gasto público e prover melhores serviços ao cidadão.