Gestores da educação são capacitados em evento do TCE e da Undime

O Tribunal de Contas do Estado (TCE/RN), por meio da Escola de Contas Professor Severino Lopes de Oliveira, e a União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime/RN), deram continuidade às atividades da capacitação “Gestão dos Recursos da Educação: Fortalecendo a Gestão Educacional, Financiamento, Execução e Transparência dos Recursos Públicos”. A formação reúne representantes de 62 municípios potiguares com foco no aprimoramento da governança e da transparência dos gastos públicos no setor educacional. Esta segunda etapa foi aberta pelo conselheiro Gilberto Jales junto com a presidente da Undime, Joária Araújo, e o diretor da Escola de Contas, Walter Fonseca.

Nesta etapa, a programação contou com o módulo “Execução da despesa pública orçamentária: temas relevantes e controversos”, conduzido pelo auditor de controle externo Francisco Nascimento, e com o módulo “Licitações e contratações públicas na educação”, ministrado pelo procurador do Ministério Público de Contas (MPC/RN), Thiago Guterres. As exposições abordaram os principais gargalos jurídicos e contábeis enfrentados pelas administrações locais, além das boas práticas exigidas pelos órgãos de fiscalização.

O curso tem como objetivo central desenvolver a capacidade técnica das prefeituras para as etapas de planejamento, execução orçamentária, monitoramento e prestação de contas dos recursos vinculados ao ensino. O público-alvo inclui dirigentes municipais de educação, prefeitos, controladores internos, contadores, assessores jurídicos e equipes técnicas das secretarias municipais.

A iniciativa conta com a cooperação institucional da Federação dos Municípios do Rio Grande do Norte (Femurn), da Secretaria de Estado da Educação, do Esporte e do Lazer (SEEC/RN) e do Ministério Público do Estado (MPRN), por meio do Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Cidadania (Caop Cidadania), além de articulação com o Ministério da Educação (MEC) e o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE).

A terceira e última etapa do treinamento está programada para os dias 18 e 19 de novembro. Na oportunidade, serão debatidos tópicos como o acesso a programas e verbas suplementares federais, o financiamento de serviços voltados aos estudantes da educação especial e a transição da mera conformidade legal para o gasto educacional voltado à geração de resultados pedagógicos efetivos. O cronograma prevê ainda a realização de um Seminário Final com duas horas de duração para sintetizar as diretrizes apresentadas ao longo da capacitação.