Ouvidorias têm até 31 de outubro para solicitar o Selo “Aqui Tem Ouvidoria”

As Ouvidorias Públicas do Rio Grande do Norte que ainda não solicitaram o Selo “Aqui Tem Ouvidoria” têm até o dia 31 de outubro de 2026 para participar do primeiro ciclo de certificação promovido pela REDE OUVIR RN. O prazo, inicialmente previsto para agosto, foi prorrogado pela Portaria nº 005/2026, em razão das restrições decorrentes do período de defeso eleitoral.

A solicitação pode ser feita de forma eletrônica, por meio do Formulário de Solicitação e Autoavaliação do Selo “Aqui Tem Ouvidoria”, disponibilizado pela REDE OUVIR RN. O requerimento é o primeiro passo para que a Ouvidoria seja submetida à análise técnica e, caso atenda aos critérios estabelecidos, receba a certificação.

Acesse o formulário de solicitação do Selo “Aqui Tem Ouvidoria”

O Selo foi criado pela REDE OUVIR RN para reconhecer instituições que possuem Ouvidoria formalmente instituída, acessível ao cidadão e em efetivo funcionamento. A certificação busca estimular o fortalecimento desses canais de participação social e aproximar a Administração Pública da sociedade.

Cinco requisitos para a certificação

Para receber o Selo “Aqui Tem Ouvidoria”, a instituição precisa atender integralmente a cinco requisitos essenciais estabelecidos no regulamento:

• ter Ouvidoria formalmente instituída;
• possuir Ouvidor ou responsável formalmente designado;
• disponibilizar acesso à Ouvidoria na página inicial do portal institucional;
• manter a Ouvidoria divulgada em área própria do portal institucional;
• demonstrar o efetivo funcionamento da unidade.

A comprovação desses requisitos é feita por meio das evidências solicitadas no formulário de solicitação e autoavaliação. A Secretaria Executiva da REDE OUVIR RN realiza uma conferência preliminar da documentação e pode orientar o solicitante quanto às evidências necessárias. Posteriormente, a análise é realizada por um Grupo de Trabalho específico, e o parecer é submetido ao Comitê Executivo da Rede para homologação.

Caso seja identificada alguma pendência ou inconsistência na documentação apresentada, o regulamento prevê prazo de cinco dias úteis para que a instituição faça o saneamento.

Mais informações podem ser obtidas junto à REDE OUVIR RN, pelo e-mail redeouvirrn@gmail.com, ou à Ouvidoria do TCE-RN, pelo e-mail ouvidoria@tce.rn.gov.br e pelo WhatsApp (84) 3642-7220.

A entrega das certificações do primeiro ciclo está prevista para ocorrer em 6 de novembro, em evento que será promovido pela REDE OUVIR RN, no auditório da OAB/RN. A programação prevê palestras, entrega dos Selos e atividades voltadas ao fortalecimento das Ouvidorias Públicas.