TCE prorroga prazo para envio de informações do IEGM 2026 até 14 de outubro

O Tribunal de Contas do Estado (TCE/RN) informa aos gestores públicos que o prazo para envio das informações referentes ao Índice de Efetividade da Gestão Municipal (IEGM) 2026 foi prorrogado até o dia 14 de outubro de 2026.

O novo prazo constitui a última oportunidade para que os municípios concluam e submetam os questionários do levantamento. O Tribunal alerta que não haverá nova prorrogação após essa data.

O IEGM reúne e sistematiza informações sobre sete áreas da gestão pública: saúde, educação, planejamento, gestão fiscal, meio ambiente, proteção dos cidadãos e governança da Tecnologia da Informação. O índice é utilizado para aferir a efetividade das políticas públicas municipais e constitui importante instrumento de aprimoramento do controle externo e de orientação para a gestão pública.

As informações coletadas também podem subsidiar a análise das contas anuais dos municípios nas dimensões avaliadas, além de fornecer aos gestores elementos para identificar oportunidades de melhoria nos processos de trabalho, na execução das políticas públicas e na aplicação dos recursos públicos.

Consequências do não envio

O TCE/RN reforça que o preenchimento e a submissão do questionário constituem obrigação dos jurisdicionados. Os municípios que não enviarem as informações dentro do prazo estabelecido ficarão em situação de inadimplência perante o Tribunal.

Além disso, os jurisdicionados inadimplentes com a resposta ao formulário de coleta de dados do IEGM ficarão impossibilitados de obter certidões negativas junto ao TCE/RN e estarão sujeitos à aplicação de multa, nos termos do art. 21, inciso II, alínea “b”, da Resolução nº 023/2020-TCE/RN.

Diante da proximidade do encerramento do levantamento, o Tribunal recomenda aos gestores que verifiquem imediatamente a situação do município e, caso ainda não tenham concluído o questionário, providenciem a submissão das informações até 14 de outubro de 2026. Após essa data, não haverá nova prorrogação do prazo.

Municípios com pendências em relação ao preenchimento do IEGM: Alexandria, Apodi, Bodó, Caicó, Canguaretama, Cruzeta, Governador Dix-Sept Rosado, Grossos, Guamaré, Ipanguaçu, Itaú, Boa Saúde, João Dias, Lagoa Nova, Lucrécia, Luís Gomes, Macaíba, Messias Targino, Monte Alegre, Natal, Paraú, Rio do Fogo, Passa e Fica, Patu, Pau dos Ferros, Pendências, Pilões, Rafael Fernandes, São Francisco do Oeste, São José do Seridó, São Miguel do Gostoso, São Rafael, Serrinha, Severiano Melo, Tenente Ananias e Triunfo Potiguar.