Vice-presidente destaca atuação do TCE na agenda ambiental durante seminário em Natal

O Tribunal de Contas do Estado (TCE-RN) participou, nesta quinta-feira (13), da abertura do 1º Seminário de Direito Ambiental da União Brasileira da Advocacia Ambiental (UBAA) – Região Nordeste, realizado no Auditório do Instituto de Desenvolvimento Sustentável e Meio Ambiente (Idema), em Natal. O evento prossegue nesta sexta-feira (14), reunindo especialistas de diferentes áreas para discutir os desafios e avanços do Direito Ambiental.

Representando o TCE-RN, o vice-presidente da Corte, conselheiro Antonio Ed Souza Santana, participou da solenidade de abertura. O seminário reúne profissionais de referência para debater temas como a nova Lei Geral do Licenciamento Ambiental (LGLA), a atuação dos órgãos ambientais, o licenciamento na orla nordestina e as audiências públicas.

Em sua fala, o conselheiro Antônio Ed destacou a importância do diálogo entre o Direito, a academia e as instituições públicas para o aprimoramento das políticas ambientais e para a atuação do controle externo. Ele afirmou que o TCE vem buscando ampliar sua capacidade institucional para atuar na área ambiental e destacou a criação, com a recente reestruturação do Tribunal, da Diretoria de Infraestrutura e Meio Ambiente (DIA), fortalecendo a atuação da Corte diante dos desafios relacionados à sustentabilidade e à gestão ambiental.

“A gente acredita que essas discussões, esses debates entre a academia e os operadores do Direito, são fundamentais para que a gente, por um lado, crie condições para o desenvolvimento, a geração de emprego e renda e a melhoria da qualidade de vida das pessoas, mas, por outro lado, consiga compatibilizar o desenvolvimento com a preservação do meio ambiente”, pontuou.

O vice-presidente defendeu ainda que as políticas públicas ambientais devem considerar a recuperação de áreas degradadas e, sobretudo, os impactos das decisões atuais sobre as próximas gerações. Para ele, o desafio está justamente em conciliar desenvolvimento econômico e social com a preservação dos recursos naturais.

Durante a abertura, o conselheiro colocou o TCE à disposição para contribuir com as discussões e iniciativas relacionadas ao Direito e à gestão ambiental. Ele citou, como exemplos da atuação da Corte, processos relevantes envolvendo a gestão de resíduos sólidos e intervenções na Via Costeira, além de outras ações de fiscalização que envolvem questões ambientais. “Nosso presidente sabe da importância que têm as discussões ambientais para a nossa atuação no controle externo”, disse, ao se apresentar como representante da Corte no evento.

A UBAA tem entre seus objetivos fortalecer e representar a advocacia ambiental, promovendo a sustentabilidade, a justiça ambiental e o aprimoramento do conhecimento e da atuação profissional na área.