Escola de Contas qualifica gestores sobre planejamento nas contratações

A Escola de Contas Professor Severino Lopes de Oliveira deu início, nesta quarta-feira (29), ao primeiro treinamento de 2025 com o curso Planejamento das Contratações com ênfase nos novos requisitos da Lei 14.133/21 na fase de planejamento das compras públicas, especialmente no Documento de Formalização de Demanda, no Estudo Técnico Preliminar e no Termo de Referência. O treinamento é voltado para servidores dos diversos setores do Tribunal que demandam a realização de compras durante o ano.

A secretária-geral do TCE, Marise Magaly Queiroz Rocha, abriu o evento e falou sobre a importância do planejamento para a boa gestão dos recursos públicos, citando estudos que mostram que a falta de planejamento gera mais desperdícios de dinheiro público do que a corrupção. “Quem planeja bem, gasta bem e, quanto mais informação sobre planejamento, maiores as possibilidades de fazer uma boa gestão do orçamento”, enfatizou.

A instrutora Vanessa Ubarana, da Coordenadoria de Licitações, apresentou os conceitos gerais das regras da licitação e das exceções previstas em lei e destacou alguns dos instrumentos previstos na Lei 14.133, que substituiu a 8.666/93, com ênfase na importância da fase de planejamento no processo de compras públicas. “Grande parte das dificuldades, bem como a maioria dos problemas enfrentados pela Administração ao longo da licitação e durante a execução do contrato pode ser evitada por meio de atuação cuidadosa e diligente nessa etapa interna.”

O curso segue nesta quinta e orienta os setores que recorrem ao setor de compras para se manterem atualizados sobre a legislação e a jurisprudência criada a partir da interpretação pelos tribunais superiores, em especial o TCU.