Alerta de prazo: pesquisa sobre controles internos municipais termina no dia 30 de setembro

O Tribunal de Contas do Estado (TCE-RN) alerta para o fim do prazo destinado para a coleta de informações visando à realização do segundo diagnóstico com objetivo de conhecer a situação geral dos Órgãos de Controle Internos (OCI) dos municípios brasileiros. Trata-se de uma iniciativa nacional, capitaneada pela Associação dos Membros dos Tribunais de Contas (Atricon), por meio do projeto "InterAgir", com objetivo de, a partir dos resultados obtidos, propor medidas e ações que possam auxiliar na melhor estruturação e no funcionamento dos OCI´s municipais. O prazo para envio das respostas ao questionário é 30 de setembro de 2023.

Para viabilizar o referido diagnóstico, será aplicado, junto aos 167 municípios do Estado do Rio Grande do Norte, questionário eletrônico sobre a estrutura e funcionamento do sistema de controle interno. O questionário deverá ser respondido pelos órgãos centrais de controle interno dos Municípios, tanto no âmbito do Poder Executivo quanto do Poder Legislativo. As respostas deverão ser encaminhadas de forma eletrônica, por meio do preenchimento do formulário disponibilizado no sistema LimeSurvey, acessível por meio do link https://pesquisa.tcesc.tc.br/231525. Cada Poder deverá encaminhar apenas uma resposta

No referido questionário, constam orientações gerais para o seu preenchimento. Em caso de dúvidas e solicitações de esclarecimentos poderão ser feitas junto ao TCE, pelo telefone (84) 3642-7332 (também disponível via WhatsApp) ou pelo e-mail interagir@tce.rn.gov.br.

O Projeto “InterAgir” busca contribuir para a melhoria da gestão municipal e para o aumento da efetividade das ações de controle externo, com o fortalecimento do sistema de controle interno dos municípios brasileiros e o monitoramento da arrecadação de receitas e execução de despesas, por meio da disponibilização tempestiva de informações qualificadas. A partir do diagnóstico geral, espera-se contribuir para as decisões dos Tribunais de Contas e dos gestores públicos quanto ao controle e à condução de melhores práticas de controle interno, assim como obter insumos para a definição das próximas atividades do Projeto InterAgir.