TCE prorroga prazo para gestores enviarem formulário do Programa Nacional de Transparência Pública

O Tribunal de Contas do Estado (TCE-RN) prorrogou para o dia 25 de julho o prazo para que gestores públicos do estado e dos municípios respondam ao questionário do Programa Nacional da Transparência Pública. As respostas servirão para a construção do Radar da Transparência Pública, que vai avaliar os portais da transparência de entes públicos de todo o Brasil. O link para o preenchimento é: http://avalia.herokuapp.com/usuarios/add_usuario/.

Os 33 Tribunais de Contas brasileiros analisam, até o dia 15 de setembro, a transparência ativa de pelo menos 8 mil portais públicos em todo o país. O levantamento faz parte do cronograma de ações do Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP), que inclui a verificação das informações disponibilizadas por sites dos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, das próprias Cortes de Contas, do Ministério Público e das Defensorias Públicas das três esferas de governo. 

O PNTP é uma iniciativa promovida pela Atricon com os Tribunais de Contas do Estado de Mato Grosso (TCE-MT) e da União (TCU), com o apoio do Instituto Rui Barbosa (IRB), da Associação Brasileira de Tribunais de Contas de Municípios (Abracom), do Conselho Nacional de Presidentes dos Tribunais de Contas (CNPTC) e do Conselho Nacional de Controle Interno (Conaci).