O Tribunal de Contas do Estado (TCE-RN) firmou com o Ministério Público do RN um acordo de cooperação técnica para o compartilhamento de força de trabalho, com a participação de membros e servidores em investigações das instituições que tenham metas afins. A cooperação se dá em virtude das semelhanças entre as atribuições dos dois órgãos.
Segundo os termos do Acordo de Cooperação, aprovado na sessão do Pleno do TCE realizada nesta terça-feira (12/4), servidores e membros poderão atuar em trabalhos internos e externos das duas instituições. O TCE e o MPRN deverão requisitar, por meio de comunicação oficial, a participação dos servidores em diligências e apurações.
Não será necessário ato formal de cessão. O acordo não implica em ônus financeiro e terá validade de 60 meses.
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