O QUE É O IEGE?

O IEGE é uma ferramenta de aprimoramento do controle que gera subsídios para a análise das contas anuais de governo do chefe do poder executivo estadual quanto às dimensões avaliadas, servindo também para que os gestores das pastas governamentais possam promover melhorias nos processos de trabalho referentes à gestão dos recursos públicos.

O IEGE/TCERN incorpora cinco dimensões, definidas de acordo com as principais responsabilidades do Governo do Estado:

• Planejamento;
• Gestão Fiscal;
• Educação;
• Saúde;
• Segurança Pública;

O IEGE/TCERN é composto pela combinação dos seguintes itens: dados coletados dos questionários, dados e informações obtidas a partir de ações de controle externo do TCE, dados e informações de bases de entidades e organizações parceiras e informações extraídos do Sistema Integrado de Auditoria Informatizada do TCE/RN e dados governamentais.

O IEGE/TCERN será apurado por meio do instrumento de fiscalização do controle externo, o levantamento, previsto no art. 82, inciso I, da Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Norte e no art. 283 do Regimento Interno, aprovado pela Resolução 009/2012-TCE, o qual se desenvolverá mediante aplicação de questionário eletrônico.