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Quando da cessão de servidor público, com ônus ao ente federativo cessionário, para o exercício de cargo em comissão ou função de confiança, , qual será a remuneração ou subsídio a ser aplicado: do cargo de origem ou do cargo de destino?
A remuneração devida ao servidor ocupante de cargo de provimento efetivo de outro ente federativo que, porventura, venha a ser cedido para o exercício de cargo em comissão ou função de confiança deverá ser extraída da legislação eventualmente existente no âmbito dos entes públicos envolvidos na condição de cedente e de cessionário ou, em inexistindo uma normatização específica em vigor, se aquela prevista nos parâmetros estipulados no termo de convênio que viabilizou a correlata cessão funcional.