| CONS. VICE-PRESIDENTE |
000653 |
2026 |
TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO |
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CONSULTA ACERCA DO INTERESSE NA CELEBRAÇÃO DE NOVO ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA COM O MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL – MPF. |
| CONS. VICE-PRESIDENTE |
002206 |
2026 |
Tribunal de Contas do Estado |
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Termo de Adesão ao Acordo de Cooperação celebrado entre ATRICON e TCE/SC |
| CONS. VICE-PRESIDENTE |
002388 |
2026 |
Tribunal de Contas do Estado |
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Proposta de Convênio para Ensino Dual com a Ânima Holding S.A. |
| COM VOTO VISTA |
002453 |
2026 |
GOVERNO DO ESTADO DO RN |
Jane Carmen Carneiro e Araújo - CPF: 322.xxx.xxx-34,MARIA DO SOCORRO DA SILVA BATISTA - CPF: 355.xxx.xxx-53, |
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Auditoria de conformidade dos atos administrativos referentes a gestão de pessoal que provocam alta demanda litigiosa contra o poder público (PACE 2026, Id. 4.16.2026.037.000) |
| CONS. PRESIDENTE |
002473 |
2026 |
Tribunal de Contas do Estado |
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MINUTA DE RESOLUÇÃO DA COMISSÃO DE AVALIAÇÃO ESPECIAL DE DESEMPENHO |
| FRANCISCO POTIGUAR CAVALCANTI JÚNIOR |
101147 |
2026 |
LUCIMARA BATISTA FERNANDES |
LUCIMARA BATISTA FERNANDES - CPF: 012.xxx.xxx-05, |
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APRECIAÇÃO DA NOMEAÇÃO PARA CARGO EFETIVO. |
| GEORGE MONTENEGRO SOARES |
101171 |
2026 |
LUIZA CELESTE PALHARES BEZERRA |
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APRECIAÇÃO DA NOMEAÇÃO PARA CARGO EFETIVO. |
| GEORGE MONTENEGRO SOARES |
101200 |
2026 |
FATIMA ROSANGELA DA SILVA DIAS |
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APRECIAÇÃO DA NOMEAÇÃO PARA CARGO EFETIVO. |
| MARCO ANTÔNIO DE MORAES RÊGO MONTENEGRO |
101381 |
2026 |
KATIA SUELY SOARES DA SILVA, |
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APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIB. |
| ANTONIO GILBERTO DE OLIVEIRA JALES |
003479 |
2025 |
SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO (SEEC) |
SECRETARIA DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO - CNPJ: 08241788000210,IRANILDO GERMANO DOS SANTOS - CPF: 096.xxx.xxx-20,Jane Carmen Carneiro e Araújo - CPF: 322.xxx.xxx-34,MARIA DO SOCORRO DA SILVA BATISTA - CPF: 355.xxx.xxx-53, |
JOÃO CARLOS GOMES COQUE - OAB: 6219/RN, |
REPRESENTAÇÃO |
| FRANCISCO POTIGUAR CAVALCANTI JÚNIOR |
101750 |
2025 |
ANA PAULA DE ARAUJO ALBUQUERQUE |
PREFEITURA MUNICIPAL DE ACARI - CNPJ: 08097008000120,ANA PAULA DE ARAUJO ALBUQUERQUE - CPF: 102.xxx.xxx-86,FERNANDO ANTONIO BEZERRA - CPF: 785.xxx.xxx-72, |
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APRECIAÇÃO DA NOMEAÇÃO PARA CARGO EFETIVO |
| FRANCISCO POTIGUAR CAVALCANTI JÚNIOR |
102223 |
2025 |
LUCIANA DA ROCHA ANDRADE |
ANTONIO HENRIQUE CÂMARA BEZERRA - CPF: 033.xxx.xxx-99,LUCIANA DA ROCHA ANDRADE - CPF: 073.xxx.xxx-05,PREFEITURA MUNICIPAL DE CEARA MIRIM - CNPJ: 08004061000139, |
EMANUELLY MALTY RIBEIRO DE PAIVA - OAB: 21409/RN, |
APRECIAÇÃO DA NOMEAÇÃO PARA CARGO EFETIVO |
| MARCO ANTÔNIO DE MORAES RÊGO MONTENEGRO |
102290 |
2025 |
DANIELLE RODRIGUES BARBOSA |
ANTONIO HENRIQUE CÂMARA BEZERRA - CPF: 033.xxx.xxx-99,PREFEITURA MUNICIPAL DE CEARA MIRIM - CNPJ: 08004061000139, |
EMANUELLY MALTY RIBEIRO DE PAIVA - OAB: 21409/RN, |
APRECIAÇÃO DA NOMEAÇÃO PARA CARGO EFETIVO. |
| FRANCISCO POTIGUAR CAVALCANTI JÚNIOR |
102483 |
2025 |
DANIEL SOUZA DA CRUZ |
PREFEITURA MUNICIPAL DE CEARA MIRIM - CNPJ: 08004061000139,DANIEL SOUZA DA CRUZ - CPF: 095.xxx.xxx-06, |
EMANUELLY MALTY RIBEIRO DE PAIVA - OAB: 21409/RN, |
APRECIAÇÃO DA NOMEAÇÃO PARA CARGO EFETIVO |
| FRANCISCO POTIGUAR CAVALCANTI JÚNIOR |
102547 |
2025 |
MARIANA CRISOSTOMO DELFINO DE BRITO |
MARIANNA ALMEIDA NASCIMENTO, PREFEITA - CPF: 065.xxx.xxx-61,PREFEITURA MUNICIPAL DE PAU DOS FERROS - CNPJ: 08148421000176, |
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APRECIAÇÃO DA NOMEAÇÃO PARA CARGO EFETIVO |
| GEORGE MONTENEGRO SOARES |
102627 |
2025 |
JUCILENE FERREIRA DO NASCIMENTO SILVA |
ANTONIO HENRIQUE CÂMARA BEZERRA - CPF: 033.xxx.xxx-99,PREFEITURA MUNICIPAL DE CEARA MIRIM - CNPJ: 08004061000139, |
EMANUELLY MALTY RIBEIRO DE PAIVA - OAB: 21409/RN, |
APRECIAÇÃO DA NOMEAÇÃO PARA CARGO EFETIVO |
| FRANCISCO POTIGUAR CAVALCANTI JÚNIOR |
102645 |
2025 |
ALLANA BEATRIZ LIMA SILVA |
ANTONIO HENRIQUE CÂMARA BEZERRA - CPF: 033.xxx.xxx-99,PREFEITURA MUNICIPAL DE CEARA MIRIM - CNPJ: 08004061000139,ALLANA BEATRIZ LIMA SILVA - CPF: 093.xxx.xxx-09, |
EMANUELLY MALTY RIBEIRO DE PAIVA - OAB: 21409/RN, |
APRECIAÇÃO DA NOMEAÇÃO PARA CARGO EFETIVO |
| FRANCISCO POTIGUAR CAVALCANTI JÚNIOR |
102709 |
2025 |
RIANE CAVALCANTI DANTAS |
ANTONIO HENRIQUE CÂMARA BEZERRA - CPF: 033.xxx.xxx-99,RIANE CAVALCANTI DANTAS - CPF: 076.xxx.xxx-95,PREFEITURA MUNICIPAL DE CEARA MIRIM - CNPJ: 08004061000139, |
EMANUELLY MALTY RIBEIRO DE PAIVA - OAB: 21409/RN, |
APRECIAÇÃO DA NOMEAÇÃO PARA CARGO EFETIVO |
| MARCO ANTÔNIO DE MORAES RÊGO MONTENEGRO |
103183 |
2025 |
CLAUDIA DO NASCIMENTO SILVA FERNANDES |
ANTONIO HENRIQUE CÂMARA BEZERRA - CPF: 033.xxx.xxx-99,PREFEITURA MUNICIPAL DE CEARA MIRIM - CNPJ: 08004061000139, |
EMANUELLY MALTY RIBEIRO DE PAIVA - OAB: 21409/RN, |
APRECIAÇÃO DA NOMEAÇÃO PARA CARGO EFETIVO. |
| FRANCISCO POTIGUAR CAVALCANTI JÚNIOR |
103263 |
2025 |
MILENA FERNANDA LOPES DE SOUZA |
ANTONIO HENRIQUE CÂMARA BEZERRA - CPF: 033.xxx.xxx-99,PREFEITURA MUNICIPAL DE CEARA MIRIM - CNPJ: 08004061000139,MILENA FERNANDA LOPES DE SOUZA - CPF: 080.xxx.xxx-22, |
EMANUELLY MALTY RIBEIRO DE PAIVA - OAB: 21409/RN, |
APRECIAÇÃO DA NOMEAÇÃO PARA CARGO EFETIVO |
| FRANCISCO POTIGUAR CAVALCANTI JÚNIOR |
103270 |
2025 |
LILIA LETICIA FERREIRA DA SILVA |
ANTONIO HENRIQUE CÂMARA BEZERRA - CPF: 033.xxx.xxx-99,PREFEITURA MUNICIPAL DE CEARA MIRIM - CNPJ: 08004061000139,LILIA LETICIA FERREIRA DA SILVA - CPF: 106.xxx.xxx-30, |
EMANUELLY MALTY RIBEIRO DE PAIVA - OAB: 21409/RN, |
APRECIAÇÃO DA NOMEAÇÃO PARA CARGO EFETIVO |
| GEORGE MONTENEGRO SOARES |
103888 |
2025 |
JOSÉ LUIS DA SILVA |
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APRECIAÇÃO DA NOMEAÇÃO PARA CARGO EFETIVO |
| MARCO ANTÔNIO DE MORAES RÊGO MONTENEGRO |
104171 |
2025 |
RAQUEL DA SILVA SOUZA CARNEIRO JANUÁRIO |
ANTONIO HENRIQUE CÂMARA BEZERRA - CPF: 033.xxx.xxx-99,PREFEITURA MUNICIPAL DE CEARA MIRIM - CNPJ: 08004061000139, |
EMANUELLY MALTY RIBEIRO DE PAIVA - OAB: 21409/RN, |
APRECIAÇÃO DA NOMEAÇÃO PARA CARGO EFETIVO. |
| MARCO ANTÔNIO DE MORAES RÊGO MONTENEGRO |
104300 |
2023 |
MARIA DO CARMO BALBINO RODRIGUES, |
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APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIB. |
| PAULO ROBERTO CHAVES ALVES |
101901 |
2022 |
INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO RN - IPERN,JANILSA PINHEIRO BORGES,NEREU BATISTA LINHARES, |
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APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO. |
| CARLOS THOMPSON COSTA FERNANDES |
101736 |
2021 |
MARIA ILEIDE MOREIRA DE LIMA, |
Instituto de Previdência Social do Rio Grande do Norte - CNPJ: 08242034000102,NEREU BATISTA LINHARES - CPF: 130.xxx.xxx-34, |
|
APRECIAÇÃO DA APOSENTADORIA CONCEDIDA À SERVIDORA... |
| ANA PAULA DE OLIVEIRA GOMES |
101884 |
2021 |
JALVANIRA BATISTA DO NASCIMENTO, |
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APRECIAÇÃO DE APOSENTADORIA CONCEDIDA À SERVIDORA JALVANIRA BATISTA DO NASCIMENTO. |
| CARLOS THOMPSON COSTA FERNANDES |
102060 |
2021 |
THEMISTOCLES MARQUES CAVALCANTI DA SILVA, |
NEREU BATISTA LINHARES - CPF: 130.xxx.xxx-34, |
|
APRECIAÇÃO DA APOSENTADORIA CONCEDIDA AO(À) SERVIDOR(A) (...). |
| ANTONIO GILBERTO DE OLIVEIRA JALES |
102066 |
2021 |
Ana Paula Borges Moreira, |
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APRECIAÇÃO DA APOSENTADORIA CONCEDIDA. |
| PAULO ROBERTO CHAVES ALVES |
102143 |
2021 |
|
LEDIMAR DE SOUZA LEITE FILHO - CPF: 229.xxx.xxx-04, |
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APRECIAÇÃO DA APOSENTADORIA CONCEDIDA AO SERVIDOR... |
| ANTONIO ED SOUZA SANTANA |
100225 |
2020 |
JOSIAS TEIXEIRA DE MORAIS, |
Tribunal de Justiça do Estado - CNPJ: 08546459000105, |
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APRECIAÇÃO DA APOSENTADORIA CONCEDIDA AO(À) SERVIDOR JOSIAS TEIXEIRA DE MORAIS. |
| COM VOTO VISTA |
007854 |
2019 |
CÂMARA MUNICIPAL DE CRUZETA,MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, |
JOSÉ ETHEL STEPHAN USANDO SALES CANUTO DE MORAES - CPF: 000.xxx.xxx-56, |
LUÍS GUSTAVO PEREIRA DE MEDEIROS DELGADO - OAB: 9012/RN,RENATO MOURA DE LIMA - OAB: 19026/RN, |
APURAÇÃO DE RESPONSABILIDADE - PORTAL DA TRANSPARÊNCIA 2019. |
| COM VOTO VISTA |
102240 |
2019 |
|
JOAO SIMPLICIO JANUARIO NETO - CPF: 154.xxx.xxx-68, |
|
PENS?O POR MORTE |
| PAULO ROBERTO CHAVES ALVES |
012540 |
2015 |
PREF.MUN.CAIÇARA DO NORTE |
EMILSON LUIZ COSTA E SILVA - CPF: 024.xxx.xxx-79,Cláudio Andrade Filho - CPF: 035.xxx.xxx-40,Raimunda Elisângela dos Santos Gomes - CPF: 035.xxx.xxx-40, |
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CONTAS DO CHEFE DO PODER EXECUTIVO (INADIMPLÊNCIA) |
