Detalhe da Pauta

Última atualização em 09/11/2026 00:01
Relator N° Processo Ano Processo Interessado Responsável Advogado Assunto
ANTONIO ED SOUZA SANTANA 000043 2026 PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA CRUZ FLÁVIO CÉSAR NOGUEIRA - CPF: 914.xxx.xxx-72, CONTAS DO CHEFE DO PODER EXECUTIVO, REFERENTE AO EXERCÍCIO DE 2024
ANA PAULA DE OLIVEIRA GOMES 000206 2026 PREFEITURA MUNICIPAL DE PUREZA João da Fonseca moura neto - CPF: 156.xxx.xxx-20, CONTAS DO CHEFE DO PODER EXECUTIVO REFERENTE AO EXERCÍCIO DE 2024
ANTONIO ED SOUZA SANTANA 300274 2026 SIGILOSO JANE MARIA SOARES DE MEDEIROS - CPF: 031.xxx.xxx-06,JOSE TALIZ DA SILVA - CPF: 071.xxx.xxx-02, ADEILTON DANTAS DE MACEDO - OAB: 12094/RN, REPRESENTAÇÃO
ANTONIO ED SOUZA SANTANA 001450 2025 PREFEITURA MUNICIPAL DE RAFAEL FERNANDES FRANCISCO BRUNO FERREIRA DA COSTA - CPF: 077.xxx.xxx-96, EMANUEL PESSOA DANTAS - OAB: 6078/RN, CONTAS DO CHEFE DO PODER EXECUTIVO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE RAFAEL FERNANDES, REFERENTE AOS EXERCÍCIOS DE 2021, 2022, 2023.
ANTONIO ED SOUZA SANTANA 002997 2025 PREFEITURA MUNICIPAL DE MACAU JOSÉ ANTÔNIO DE MENEZES SOUZA - CPF: 130.xxx.xxx-04, CONTAS DO CHEFE DO PODER EXECUTIVO, REFERENTE AO EXERCÍCIO DE 2023
ANA PAULA DE OLIVEIRA GOMES 301749 2025 SIGILOSO DENÚNCIA
ANA PAULA DE OLIVEIRA GOMES 303475 2025 SINDICATO DOS FAZENDÁRIOS MUNICIPAIS RN - SINFAM PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOSE DO SERIDO - CNPJ: 08096083000176, COMUNICAÇÃO DE IRREGULARIDADE
ANA PAULA DE OLIVEIRA GOMES 001720 2024 OUVIDORIA COMUNICAÇÃO DE IRREGULARIDADE
ANTONIO ED SOUZA SANTANA 002215 2024 CÂMARA MUNICIPAL DE MOSSORÓ LAWRENCE CARLOS AMORIM DE ARAÚJO - CPF: 046.xxx.xxx-93, PEDRO FERNANDES DE QUEIROZ JUNIOR - OAB: 6452/RN, REPRESENTAÇÃO
ANA PAULA DE OLIVEIRA GOMES 002512 2024 PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO MIGUEL I P S DO MUNICÍPIO DE SÃO MIGUEL - CNPJ: 20632876000168,CÉLIO GONÇALVES DE QUEIROZ - CPF: 655.xxx.xxx-53, AUSÊNCIA DE REPASSES DE CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS
ANTONIO ED SOUZA SANTANA 003022 2024 PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTE DAS GAMELEIRAS /RN JAÍLTON FÉLIX DE PONTES - CPF: 293.xxx.xxx-86, Carlos Henrique de Meiroz Grilo - OAB: 5412/RN,Edson Gutemberg de Souza Filho - OAB: 4316/RN,JOÃO ELÍDIO COSTA DUARTE DE ALMEIDA - OAB: 6400/RN,OSVALDO DE MEIROZ GRILO JÚNIOR - OAB: 2738/RN, CONTAS DO CHEFE DO PODER EXECUTIVO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTE DAS GAMELEIRAS, REFERENTE AOS EXERCÍCIOS DE 2018, 2019 E 2020
ANTONIO ED SOUZA SANTANA 003968 2024 PREFEITURA MUNICIPAL DE AFONSO BEZERRA JOAO BATISTA DA CUNHA NETO - CPF: 737.xxx.xxx-04, MÁRIO LUIZ DE ALBUQUERQUE CAVALCANTE - OAB: 8871/RN, CONTAS DO CHEFE DO PODER EXECUTIVO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE AFONSO BEZERRA, REFERENTE AOS EXERCÍCIOS DE 2021, 2022,2023
COM VOTO VISTA 004750 2024 SIONE FERREIRA DE SOUZA OLIVEIRA - CPF: 791.xxx.xxx-44, APURAÇÃO DE RESPONSABILIDADE, REFERENTE AO PROCESSO 6656/2015-TC
ANA PAULA DE OLIVEIRA GOMES 302301 2024 SIGILOSO DENÚNCIA
ANTONIO ED SOUZA SANTANA 302860 2024 MASCHINE PARTS COMERCIO E SERVICO LTDA PREFEITURA MUNICIPAL DE SENADOR ELÓI DE SOUZA - CNPJ: 08449571000110, REPRESENTAÇÃO
ANA PAULA DE OLIVEIRA GOMES 000618 2023 OUVIDORIA COMUNICAÇÃO DE IRREGULARIDADE
ANA PAULA DE OLIVEIRA GOMES 001380 2023 EMERSON SOUZA DE OLIVEIRA SAMUEL OLIVEIRA DE SOUTO - CPF: 081.xxx.xxx-12,EMERSON SOUZA DE OLIVEIRA - CNPJ: 49920977000116, SEBASTIAO CARLOS DERICK - OAB: 11114/RN, REPRESENTAÇÃO
ANTONIO ED SOUZA SANTANA 003979 2023 PREFEITURA MUNICIPAL DE CORONEL JOÃO PESSOA Antonio Lopes Filho - CPF: 229.xxx.xxx-68, TASSYO HEMERSON DE SOUZA LEITE - OAB: 17473/RN, CONTAS DO CHEFE DO PODER EXECUTIVO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CORONEL JOÃO PESSOA, REFERENTE AOS EXERCÍCIOS DE 2018, 2019 E 2020
ANA PAULA DE OLIVEIRA GOMES 004581 2023 OUVIDORIA COMUNICAÇÃO DE IRREGULARIDADE
ANA PAULA DE OLIVEIRA GOMES 200123 2023 INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DE BOA SAÚDE, JOÃO BATISTA DA SILVA - CPF: 322.xxx.xxx-53, INADIMPLÊNCIA NA REMESSA DE SIAI DP NOVO
COM VOTO VISTA 000634 2022 ADAILTON TAVARES DA FONSECA - CPF: 492.xxx.xxx-04, SINVAL SALOMÃO ALVES DE MEDEIROS - OAB: 5356/RN, 73/APURAÇÃO DE RESPONSABILIDADE, REFERENTE AO PROCESSO N.º 6473/2014-TC
ANA PAULA DE OLIVEIRA GOMES 003906 2022 MARCONI ANTÔNIO PRAXEDES BARRETO - CPF: 069.xxx.xxx-34, APURAÇÃO DE RESPONSABILIDADE, REFERENTE AO PROCESSO 13815/2016-TC (EX-PREFEITO DO MUN.DE CEARÁ-MIRIM, O SR. MARCONNI ANTÔNIO PRAXEDES BARRETTO)
ANA PAULA DE OLIVEIRA GOMES 004728 2022 SIGILOSO PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRO AVELINO - CNPJ: 08294654000187,JOSÉ ALEXANDRE SOBRINHO - CPF: 596.xxx.xxx-04, DENÚNCIA
ANA PAULA DE OLIVEIRA GOMES 302735 2022 GENNESIS ENGENHARIA E CONSULTORIA LTDA COMUNICAÇÃO DE IRREGULARIDADE
ANTONIO ED SOUZA SANTANA 003360 2021 COMPANHIA DE SERVIÇOS URBANOS DE NATAL ALVAMAR SILVA DO VALE - CPF: 064.xxx.xxx-81,Joseildes Medeiros da Silva - CPF: 221.xxx.xxx-53, REPRESENTAÇÃO PARA APURAR VIABILIDADE DO EDITAL DE LICITAÇÃO CONCORRÊNCIA N° 03/2021-URBANA.
ANTONIO GILBERTO DE OLIVEIRA JALES 003770 2021 PREFEITURA MUNICIPAL DE ANTÔNIO MARTINS JORGE VINICIUS DE OLIVEIRA FERNANDES - CPF: 016.xxx.xxx-41, JOSE ALEIXON MOREIRA DE FREITAS - OAB: 7144/RN, CONTAS DO CHEFE DO PODER EXECUTIVO REFERENTE AO EXERCÍCIO DE 2017
ANTONIO ED SOUZA SANTANA 004070 2021 PREFEITURA MUNICIPAL DE BODÓ MARCELO MARIO PORTO FILHO - CPF: 701.xxx.xxx-87, CONTAS DO CHEFE DO PODER EXECUTIVO REFERENTE AO EXERCÍCIO DE 2017
ANA PAULA DE OLIVEIRA GOMES 004093 2021 PREFEITURA MUNICIPAL DE NATAL PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE NATAL - CNPJ: 08241747000305,SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DO MUNICÍPIO DO NATAL - CNPJ: 08241747000496,SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS - CNPJ: 08241747000658,CONTROLADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DO NATAL - CNPJ: 08241747001387,CARLOS EDUARDO NUNES ALVES - CPF: 242.xxx.xxx-87, ERICK WILSON PEREIRA - OAB: 2723/RN,LEONARDO PALITOT VILLAR DE MELLO - OAB: 6250/RN,LUCAS CRUZ CAMPOS - OAB: 18845/RN,MARÍLIA CASTELLANO PEREIRA DE SOUZA YURTDAS - OAB: 7210/RN,MILENA DA SILVA CLAUDINO - OAB: 20326/RN,MIRELLA DOS SANTOS SILVA - OAB: 20905/RN,RAFFAEL GOMES CAMPELO - OAB: 9093/RN, CONTAS DO CHEFE DO PODER EXECUTIVO REFERENTE AO EXERCÍCIO DE 2017
ANTONIO GILBERTO DE OLIVEIRA JALES 004099 2021 PREFEITURA MUNICIPAL DE GOIANINHA RUDEMBERG HONORIO LISBOA - CPF: 721.xxx.xxx-00, CONTAS DO CHEFE DO PODER EXECUTIVO REFERENTE AO EXERCÍCIO DE 2017
ANTONIO ED SOUZA SANTANA 004234 2021 PREFEITURA MUNICIPAL DE ENCANTO Atevaldo Nazário da Silva - CPF: 008.xxx.xxx-12, Engrácia Maria Rodrigues - OAB: 2381/RN, CONTAS DO CHEFE DO PODER EXECUTIVO REFERENTE AO EXERCÍCIO DE 2017
ANTONIO ED SOUZA SANTANA 004555 2021 PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DO SABUGI Lydice Araujo de Medeiros Brito - CPF: 037.xxx.xxx-00,ANÍBAL PEREIRA DE ARAÚJO - CPF: 150.xxx.xxx-72, CONTAS DO CHEFE DO PODER EXECUTIVO REFERENTE AO EXERCÍCIO DE 2017
ANTONIO ED SOUZA SANTANA 004568 2021 PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA CRUZ FERNANDA COSTA BEZERRA - CPF: 413.xxx.xxx-53, FERNANDO DE ARAUJO JALES COSTA - OAB: 4602/RN,RAFAEL PIRES MIRANDA - OAB: 13298/RN, CONTAS DO CHEFE DO PODER EXECUTIVO REFERENTE AO EXERCÍCIO DE 2017
ANA PAULA DE OLIVEIRA GOMES 005003 2021 PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO RAFAEL RENO MARINHO DE MACÊDO SOUZA - CNPJ: 42057857000198, SINVAL SALOMÃO ALVES DE MEDEIROS - OAB: 5356/RN, CONTAS DO CHEFE DO PODER EXECUTIVO REFERENTE AO EXERCÍCIO DE 2017
ANA PAULA DE OLIVEIRA GOMES 001988 2020 PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO DO FOGO Laerte Ney de Paiva Fagundes - CPF: 022.xxx.xxx-48, CONTAS DO CHEFE DO PODER EXECUTIVO REFERENTE AO EXERCÍCIO DE 2016
ANTONIO ED SOUZA SANTANA 001993 2020 PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTE ALEGRE SEVERINO RODRIGUES DA SILVA - CPF: 156.xxx.xxx-34, CONTAS DO CHEFE DO PODER EXECUTIVO REFERENTE AO EXERCÍCIO DE 2016
ANTONIO ED SOUZA SANTANA 002134 2020 PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAZINHO Marcos Antonio de Oliveira - CPF: 421.xxx.xxx-30,RITA DE LUZIER DE SOUZA MARTINS - CPF: 465.xxx.xxx-15, SANDERSON LIENIO DA SILVA MAFRA - OAB: 9249/RN, CONTAS DO CHEFE DO PODER EXECUTIVO REFERENTE AO EXERCÍCIO DE 2016
ANTONIO ED SOUZA SANTANA 002135 2020 PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO BENTO DO TRAIRÍ LUNA KALY RAMALHO DA COSTA XAVIER - CPF: 474.xxx.xxx-00, CONTAS DO CHEFE DO PODER EXECUTIVO REFERENTE AO EXERCÍCIO DE 2016
ANA PAULA DE OLIVEIRA GOMES 002350 2020 PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO TOME GUTEMBERG PEREIRA DA ROCHA - CPF: 261.xxx.xxx-87, CONTAS DO CHEFE DO PODER EXECUTIVO REFERENTE AO EXERCÍCIO DE 2016
ANTONIO ED SOUZA SANTANA 002408 2020 PREFEITURA MUNICIPAL DE ALEXANDRIA RAIMUNDO FERREIRA DE ANDRADE - CPF: 627.xxx.xxx-15, CONTAS DO CHEFE DO PODER EXECUTIVO REFERENTE AO EXERCÍCIO DE 2016
RENATO COSTA DIAS 002466 2020 PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO LUIZ FRANCO RIBEIRO - CPF: 671.xxx.xxx-87,JOSIMAR CUSTODIO FERREIRA - CPF: 791.xxx.xxx-15, CONTAS DO CHEFE DO PODER EXECUTIVO REFERENTE AO EXERCÍCIO DE 2016
RENATO COSTA DIAS 002469 2020 PREFEITURA MUNICIPAL DE PUREZA Maria Conceição da Costa Fonseca - CPF: 155.xxx.xxx-68,João da Fonseca moura neto - CPF: 156.xxx.xxx-20,JOSÉ BARBOSA - CPF: 308.xxx.xxx-53, JOSE PAULINO BEZERRA - OAB: 12984/RN, CONTAS DO CHEFE DO PODER EXECUTIVO REFERENTE AO EXERCÍCIO DE 2016
ANA PAULA DE OLIVEIRA GOMES 002489 2020 PREFEITURA MUNICIPAL DE RIACHO DA CRUZ MARIA BERNADETE NUNES RÊGO GOMES - CPF: 289.xxx.xxx-72, EMANUEL PESSOA DANTAS - OAB: 6078/RN, CONTAS DO CHEFE DO PODER EXECUTIVO REFERENTE AO EXERCÍCIO DE 2016
ANTONIO GILBERTO DE OLIVEIRA JALES 004417 2020 SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E URBANISMO DE NATAL THIAGO DE PAULA NUNES MESQUITA - CPF: 011.xxx.xxx-20, OMISSÃO NA PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO DO EXERCÍCIO DE 2019.
ANA PAULA DE OLIVEIRA GOMES 001749 2019 PREFEITURA MUNICIPAL DE VIÇOSA helison de oliveira - CPF: 050.xxx.xxx-38,Antonio Gomes de Amorim - CPF: 182.xxx.xxx-15, CONTAS DO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, REFERENTE AO EXERCÍCIO DE 2017 - INADIMPLÊNCIA
ANTONIO GILBERTO DE OLIVEIRA JALES 002221 2018 PREF.MUN.MAXARANGUAPE LUIZ EDUARDO BENTO DA SILVA - CPF: 242.xxx.xxx-00,MARIA IVONEIDE DA SILVA - CPF: 664.xxx.xxx-34, CAIO VITOR RIBEIRO BARBOSA - OAB: 7719/RN, CONTAS DO CHEFE DO PODER EXECUTIVO REFERENTE AO EXERCÍCIO DE 2016 (OMISSÃO)
ANTONIO ED SOUZA SANTANA 002227 2018 PREF.MUN.SANTA MARIA CELINA AMÉLIA CÂMARA DE MOURA - CPF: 008.xxx.xxx-59, CONTAS DO CHEFE DO PODER EXECUTIVO REFERENTE AO EXERCÍCIO DE 2016 (OMISSÃO)
ANA PAULA DE OLIVEIRA GOMES 009821 2016 PREF.MUN.ALMINO AFONSO LAWRENCE CARLOS AMORIM DE ARAÚJO - CPF: 046.xxx.xxx-93, CONTAS DO CHEFE DO PODER EXECUTIVO REFERENTE AO EXERCÍCIO DE 2015
COM VOTO VISTA 010143 2016 PREF.MUN.SÃO JOSÉ DE MIPIBÚ ARLINDO DUARTE DANTAS - CPF: 031.xxx.xxx-15, FÁBIO BERCKMANS VERAS DANTAS - OAB: 3790/RN, CONTAS DO CHEFE DO PODER EXECUTIVO REFERENTE AO EXERCÍCIO DE 2015
ANTONIO ED SOUZA SANTANA 010189 2016 PREF.MUN.PARANÁ ORIANA RODRIGUES - CPF: 596.xxx.xxx-49, CONTAS DO CHEFE DO PODER EXECUTIVO REFERENTE AO EXERCÍCIO DE 2015
ANTONIO ED SOUZA SANTANA 010223 2016 PREF.MUN.SÃO MIGUEL DARIO VIEIRA DE ALMEIDA - CPF: 131.xxx.xxx-49, EMANUEL PESSOA DANTAS - OAB: 6078/RN, CONTAS DO CHEFE DO PODER EXECUTIVO REFERENTE AO EXERCÍCIO DE 2015
ANA PAULA DE OLIVEIRA GOMES 010244 2016 PREF.MUN.CEARÁ-MIRIM ANTÔNIO MARCOS DE ABREU PEIXOTO - CPF: 393.xxx.xxx-20, CONTAS DO CHEFE DO PODER EXECUTIVO REFERENTE AO EXERCÍCIO DE 2015
ANA PAULA DE OLIVEIRA GOMES 010369 2016 PREF.MUN.LAGOA D`ANTA JOÃO PAULO GUEDES LOPES - CPF: 055.xxx.xxx-51, CONTAS DO CHEFE DO PODER EXECUTIVO REFERENTE AO EXERCÍCIO DE 2015