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Detalhe da Pauta

Última atualização em 19/10/2026 00:01
Relator N° Processo Ano Processo Interessado Responsável Advogado Assunto
FRANCISCO POTIGUAR CAVALCANTI JÚNIOR 002763 2025 PREFEITURA MUNICIPAL DE GUAMARÉ Arthur Henrique da Fonseca Teixeira - CPF: 084.xxx.xxx-10, CONTAS DO CHEFE DO PODER EXECUTIVO, REFERENTE AO EXERCÍCIO DE 2022
PAULO ROBERTO CHAVES ALVES 000680 2024 PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DE MIPIBÚ Ana Paula Lopes - CPF: 082.xxx.xxx-70,Mauricio Jose Gomes de Melo - CPF: 435.xxx.xxx-20, REPRESENTAÇÃO - PFA 2025/2026 - INSTRUÇÃO PRELIMINAR SUMÁRIA DE DENÚNCIAS E REPRESENTAÇÕES EM MATÉRIAS DE COMPETÊNCIA DA DCD
GEORGE MONTENEGRO SOARES 301376 2023 UNIDAS MEDICAL IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA PREFEITURA MUNICIPAL DE NATAL - CNPJ: 08241747000143,GEORGE ANTUNES DE OLIVEIRA - CPF: 123.xxx.xxx-49, THIAGO TAVARES DE QUEIROZ - OAB: 7226/RN, REPRESENTAÇÃO
MARCO ANTÔNIO DE MORAES RÊGO MONTENEGRO 002458 2022 OLGA CHAVES FERNANDES DE QUEIROZ FIGUEIREDO - CPF: 307.xxx.xxx-53, CAIO VITOR RIBEIRO BARBOSA - OAB: 7719/RN, APURAÇÃO DE RESPONSABILIDADE, REFERENTE AO PROC: 6138/2014-TC (OLGA CHAVES FERNANDES DE QUEIROZ FIGUEIREDO)
GEORGE MONTENEGRO SOARES 003296 2021 ANTEOMAR PEREIRA DA SILVA - CPF: 671.xxx.xxx-00,Miguel Salustiano de Lima - CPF: 897.xxx.xxx-04, APURAÇÃO DE RESPONSABILIDADE, REFERENTE AO PROCESSO N.º 19.173/2014-TC
MARCO ANTÔNIO DE MORAES RÊGO MONTENEGRO 004307 2021 PREFEITURA MUNICIPAL DE JANDUIS Antônio José Bezerra - CPF: 067.xxx.xxx-68, CONTAS DO CHEFE DO PODER EXECUTIVO REFERENTE AO EXERCÍCIO DE 2017
MARCO ANTÔNIO DE MORAES RÊGO MONTENEGRO 004316 2021 PREFEITURA MUNICIPAL DE JANDAÍRA CONTAS DO CHEFE DO PODER EXECUTIVO REFERENTE AO EXERCÍCIO DE 2017
FRANCISCO POTIGUAR CAVALCANTI JÚNIOR 004466 2021 PREFEITURA MUNICIPAL DE OLHO DAGUA DO BORGES BRENNO OLIVEIRA QUEIROGA DE MORAIS - CPF: 009.xxx.xxx-22,Maria Helena Leite de Queiroga - CPF: 465.xxx.xxx-20, WALMIR ARAUJO NETO - OAB: 16926/RN, CONTAS DO CHEFE DO PODER EXECUTIVO REFERENTE AO EXERCÍCIO DE 2017
GEORGE MONTENEGRO SOARES 005293 2020 RICHARDSON XAVIER CUNHA - CPF: 501.xxx.xxx-34, APURAÇÃO DE RESPONSABILIDADE (PROC. N° 012535/2015 - CONTAS DE GOVERNO - MUNICÍPIO DE SÍTIO NOVO - EXERCÍCIO DE 2014)
GEORGE MONTENEGRO SOARES 004383 2018 SIGILOSO DENÚNCIA REF. A INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
GEORGE MONTENEGRO SOARES 009859 2018 CÂMARA MUNICIPAL DE ANTÔNIO MARTINS, Anailson Oliveira Nunes - CPF: 018.xxx.xxx-05, APURAÇÃO DE RESPONSABILIDADE REFERENTE A INADIMPLÊNCIA DO SIAI-DP (MAIO A AGOSTO DE 2018)
MARCO ANTÔNIO DE MORAES RÊGO MONTENEGRO 010267 2016 PREF.MUN.MONTE ALEGRE SEVERINO RODRIGUES DA SILVA - CPF: 156.xxx.xxx-34, WALTER DE MEDEIROS AZEVEDO - OAB: 10543/RN, CONTAS DO CHEFE DO PODER EXECUTIVO REFERENTE AO EXERCÍCIO DE 2015
PAULO ROBERTO CHAVES ALVES 010145 2012 JOSÉ AMAURI DA FONSECA E OUTRO MAINÁ MEDEIROS - CPF: 076.xxx.xxx-72,PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA CRUZ - CNPJ: 08358889000195,EMPROTEC CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA - CNPJ: 10465480000110,JOSÉ PÉRICLES FARIAS DA ROCHA - CPF: 221.xxx.xxx-06,FERNANDA COSTA BEZERRA - CPF: 413.xxx.xxx-53, FERNANDO DE ARAUJO JALES COSTA - OAB: 4602/RN,RANIERI ALEXANDRE MEDEIROS SILVA - OAB: 22375/RN, DENÚNCIA DE FRAUDE EM LICITAÇÃO (5 VOL.)