O Conselho Nacional de Presidentes dos Tribunais de Contas (CNPTC) ampliou para o dia 19 de julho o prazo para que gestores públicos enviem dados para abastecer o Sistema Nacional de Questionários Eletrônicos (SINAQUE – COVID-19), ferramenta de acompanhamento da atuação dos gestores no período de pandemia do novo coronavírus.
Inicialmente, o prazo para preencher o questionário iria até o dia 06 de julho. Os gestores dos municípios do RN e do Estado devem utilizar o link disponibilizado no Portal do Gestor do TCE-RN: https://portalgestor.tce.rn.gov.br/ para enviar os dados necessários. O objetivo do SINAQUE - COVID-19 é auxiliar os Tribunais de Contas em suas ações de fiscalização e fomentar o controle social.
Os dados levantados proporcionarão, ainda, a aferição do esforço das gestões estadual e municipais em implantar ações que podem ser úteis no enfrentamento das crises advindas da pandemia de COVID-19 e, a partir disso, possibilitar a cada TC a análise da pertinência de se planejar e executar ações em conjunto com os respectivos jurisdicionados.
Contato
O TCE-RN irá entrar em contato com os jurisdicionados, por meio da Central de Atendimento ao Jurisdicionado (CAJ). Dúvidas ou outros esclarecimentos pelo e-mail: caj@tce.rn.gov.br ou pelo número 362-7275.
Orientações quanto ao preenchimento:
1. Para responderem o questionário utilizando o SINAQUE, os jurisdicionados (Municípios ou Estado) deverão informar o seu código IBGE e a sua senha;
2. O questionário é composto por duas etapas e somente será considerado completamente respondido se ambas estiverem preenchidas. O jurisdicionado poderá responder o questionário quantas vezes forem necessárias para eventual correção de dados, sendo que após o término do prazo para preenchimento será considerada somente a sua última postagem.
3. Destaca-se que os documentos para comprovar as respostas devem ser obrigatoriamente anexados.
4. Devido à extensão do questionário, recomendamos que o leiam completamente para organizar a documentação necessária antes de efetivamente começarem a respondê-lo.
5. É importante ressaltar que cada etapa deverá ser respondida integralmente. Não é permitido salvar parte da etapa.
6. A data limite para o preenchimento é 06/07/2020.
7. Limite dos arquivos a serem inseridos:
• Tamanho máximo do arquivo: 5MB;
• Quantidade máxima de arquivos: 200;
• Tamanho máximo do conjunto de arquivos: 250MB
Obs.: como a senha é longa, recomendamos que a "copie e cole" (Ctrl+C, Ctrl+V).
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