TCE inicia ciclo 2025 do Programa Nacional de Transparência Pública com capacitação a gestores

O Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Norte (TCE-RN) realizou, nesta quinta-feira (10/4), uma capacitação para agentes públicos sobre o Ciclo 2025 do Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP). Mais de 250 gestores das unidades de controle interno de prefeituras, câmaras municipais e órgãos públicos do estado participaram do evento, promovido em formato online.

Para o conselheiro Gilberto Jales, supervisor da comissão de garantia de qualidade do PNTP, este é o maior programa de transparência do Brasil. Todos os órgãos da administração pública – dos poderes executivo, legislativo e judiciário – passarão pelo crivo de avaliação dos seus portais de transparência. Além disso, o PNTP produzirá o Radar da Transparência, um canal que permite ao cidadão acessar os portais de transparência de todo o Brasil. 

"No ano passado, mais de oito mil portais de transparência foram avaliados pelo PNTP, e este ano a proposta é superar os 10 mil portais. Trata-se de um instrumento de incentivo ao controle social, promovendo a boa qualidade dos portais, porque não basta ter um portal de transparência; o que importa é que as informações nele disponibilizadas sejam claras, precisas, verdadeiras e acessíveis, para que os cidadãos possam entender onde estão as receitas, as despesas e verificar se as políticas públicas estão sendo, de fato, executadas", afirmou.

O conselheiro também destacou outros objetivos do Programa, como o fortalecimento dos controles internos dos municípios, das câmaras municipais, do controle do governo e dos Tribunais de Contas, que também são avaliados. "Este ano, todos os portais dos TCEs estarão na mostra para revalidação do controle de qualidade, o que significa dizer que os TCEs não estão avaliando apenas os portais dos jurisdicionados, mas também os seus próprios portais. Isso é democracia, transparência e controle social", afirmou.

A Auditora de Controle Externo, Elke Andrea Silva, fez uma explanação sobre a criação do Programa e os aperfeiçoamentos que ele vem sofrendo desde 2022, além de destacar sua importância para a disseminação da cultura de transparência no país. Entre as novidades deste ano, estão a inclusão de consórcios públicos e estatais no programa, aprimoramentos no sistema Avalia e melhorias na redação da cartilha orientativa, que ficou mais objetiva e clara. Ela ressaltou a necessidade de os gestores estarem atentos à clareza e à acessibilidade das informações disponibilizadas nos portais de transparência. "Desde 2024, surgiu a figura de garantia de qualidade, que é o momento de revisão, no qual uma equipe da Atricon vai revisar a validação feita pelos tribunais", explicou.

CRONOGRAMA

O PNTP está dividido em três fases. No dia 21 de abril, será aberto o sistema Avalia para o início das autoavaliações, que devem ser realizadas até o dia 30 de maio. Após essa data, o sistema será fechado para os gestores e estará disponível para que o TCE inicie a validação e, em seguida, a revisão, que será feita de forma amostral. Em outubro, os dados serão consolidados e disponibilizados no Radar da Transparência. Em dezembro, ocorrerá a entrega dos certificados com a classificação de Diamante, Ouro e Prata, a partir de pontuação de acordo com critérios divididos em três categorias: essenciais (relacionados à execução orçamentária e financeira), obrigatórios (que devem ser divulgados por exigência normativa) e recomendados (boas práticas que devem ser divulgadas e reforçadas, mesmo sem exigência legal). A premiação visa reconhecer os gestores públicos que realizam um trabalho correto.

Os números do Radar da Transparência mostram que está ocorrendo uma melhora no índice de transparência no Brasil, que, embora ainda considerado baixo, alcançou 63% no ano passado, após ter ficado em 58% em 2023. Os dados também revelam que 58% dos portais avaliados pelo programa no Brasil foram aprimorados de 2023 para 2024.

O Rio Grande do Norte também apresenta evolução, já que passou de um índice de transparência de 57% em 2023 para 63% no ano passado, e de 74% para 78% entre os portais que atenderam aos critérios essenciais.

RADAR

O Auditor de Controle Externo Paulo Roberto Melo sugeriu aos participantes que acessem o Radar da Transparência, onde podem analisar como o órgão foi avaliado no ciclo anterior e identificar eventuais ajustes necessários para melhorar o índice de transparência. Ele também destacou que os controles internos devem estar atentos para garantir que os portais estejam sempre atualizados. "Desde já, os portais podem ser ajustados com base na cartilha e no Radar da Transparência, avaliando onde podem evoluir e o peso de cada dimensão", orientou.

Evandro Alexandre, também Auditor de Controle Externo, fez uma explanação sobre as novidades do novo ciclo do PNTP, como a obrigatoriedade da autoavaliação, com nota zero para os que não a realizarem. Ele também mencionou a inclusão de boas práticas na cartilha e alterações nos critérios de intervalo de atualização das informações de receitas e despesas, no peso de determinados quesitos e no aprimoramento da cartilha, além da necessidade de especificar as emendas parlamentares recebidas, incluindo a origem dos recursos, número, autoria, forma de repasse, valor previsto e valor realizado.

Além disso, foram esclarecidas dúvidas sobre o Sistema Avalia pelo auditor Alexandre Luiz Damasceno, que abordou pontos como a necessidade de deixar claras as datas de atualização do portal e de expressar de forma explícita quando não houver fato gerador de algum dos itens. Ele também destacou que, para alguns itens, a não existência não é aceitável, citando como exemplo a apresentação do Plano de Contratação Anual, que é uma exigência legal.