Campanha em homenagem ao dia Nacional da Ética - 2 de Maio

No anexo o material para você testar seus conhecimentos sobre nosso código de Ética.

Palavras_Cruzadas_e_questionário.docx
Gabaritos_das_palavras_Cruzadas_e_Questionário.docx
Campanha em Homenagem ao Dia Nacional da Ética - 2 de Maio

O arquivo em anexo contém o conteúdo completo trabalhado na campanha desenvolvida pela Corregedoria do Tribunal de Contas do RN. Ela foi executada durante o mês de Maio, no qual é comemorado o Dia Nacional da Ética, dia 2.  

No arquivo você pode encontrar todos os banners da nossa campanha, incluindo referências à participação dos nossos servidores nela e, ainda, um conteúdo selecionado para você testar os seus conhecimentos sobre o Código de Ética do TCE, elemento essencial para boas práticas de trabalho, com fins de melhor servir à sociedade.  

Material_na_íntegra.pdf
Segunda etapa da ação coordenada para reduzir processos de pessoal supera meta em 50%

O conselheiro Gilberto Jales, Corregedor do Tribunal de Contas do Estado (TCE-RN), divulgou nesta quinta-feira (19/12), durante a ordem administrativa da sessão do Pleno, que a segunda etapa da ação coordenada para reduzir o estoque de processos de atos de pessoal conseguiu superar em 50% a meta estabelecida.

De acordo com o conselheiro, haviam sido analisados até aquele momento 3.438 processos, ultrapassando previsão inicial de 2.300. “Quero parabenizar a todos que atuaram na ação coordenada. Graças ao empenho da Diretoria de Atos de Pessoal, conseguimos atingir a meta e mais 50%”, disse Jales.

A primeira fase analisou 7,8 mil processos, sendo 7.339 pelo registro de atos de pessoal, 200 pela denegação e 299 em outras situações (prejuízo do exame, diligências por meio de Ofício, despachos para arquivamento ou apensamento). O resultado ficou acima da meta estipulada para o período, que era de 6 mil processos.

A Resolução nº 011/2019-TCE, que determinou a ação coordenada para diminuição do estoque de processos na Diretoria de Atos de Pessoal, foi aprovada por unanimidade em sessão do Pleno do TCE. O plano de ação foi elaborado pela DAP após correição realizada pela Corregedoria do Tribunal de Contas, ocorrida entre 24 de abril e 21 de junho. Na ocasião, identificou-se um elevado número de processos na Diretoria.

Trata-se de um esforço conjunto, mediante parceria de diversas unidades técnicas da Corte de Contas, no sentido de analisar de forma conclusiva uma quantidade expressiva de processos e contou com a participação e o apoio da atual gestão do Tribunal, além dos gabinetes dos Conselheiros, Conselheiros Substitutos e Ministério Público de Contas.

TCE supera meta e analisa 7,8 mil processos em primeira etapa de ação coordenada

O Tribunal de Contas do Estado (TCE/RN) concluiu a primeira etapa da ação coordenada para diminuir o estoque de processos de atos de pessoal com a análise de 7,8 mil processos. O resultado ficou acima da meta estipulada para o período, que era de 6 mil processos. A ação coordenada visa analisar a regularidade de admissões e da concessão de benefícios, como aposentadorias.

O trabalho da ação coordenada teve início no dia 9 de setembro, conforme Provimento nº 001/2019 da Corregedoria, aprovado pela Resolução nº 011/2019-TCE, e foi concluído no dia 11 de outubro. O foco da ação, que estimava analisar 6 mil processos, foi a concessão dos benefícios previdenciários e os processos de admissão de servidores da Secretaria de Educação.

No período, a Diretoria de Atos de Pessoal (DAP) analisou e revisou 7.838 processos, sendo 7.339 pelo registro de atos de pessoal, 200 pela denegação e 299 em outras situações (prejuízo do exame, diligências por meio de Ofício, despachos para arquivamento ou apensamento).

Está previsto para o mês de dezembro o início da segunda etapa do projeto, com a análise de 3.000 processos que versam sobre as seguintes temáticas: aposentadorias de servidores da Secretaria de Saúde e admissão de contratados temporariamente, relativos a diversos jurisdicionados. 

A ação coordenada já conseguiu reduzir de 21.290 para 13.909 estoque de processos na DAP. Foram encaminhados para os gabinetes dos relatores 7.651 processos (após a assinatura do ato conjunto com o MPC). Atualmente não há mais processos localizados na Diretoria de Expediente aguardando redistribuição, nem processos aguardando a assinatura do Ato Conjunto pelo MPC. Em média, cada servidor que atuou na primeira etapa produziu 381,05 informações. Nove deles analisaram mais de 400 processos. 

A Resolução nº 011/2019-TCE, que determina a ação coordenada para diminuição do estoque de processos na Diretoria de Atos de Pessoal, foi aprovada por unanimidade em sessão do Pleno do TCE. O plano de ação foi elaborado pela DAP após correição realizada pela Corregedoria do Tribunal de Contas, ocorrida entre 24 de abril e 21 de junho. Na ocasião, identificou-se um elevado número de processos na Diretoria.

A ação é um esforço conjunto, mediante parceria de diversas unidades técnicas da Corte de Contas, no sentido de analisar de forma conclusiva uma quantidade expressiva de processos e contará com a participação e o apoio da atual gestão do Tribunal, além dos gabinetes dos Conselheiros, Conselheiros Substitutos e Ministério Público de Contas.

Tribunal de Contas adere ao Programa de Fortalecimento de Corregedorias da CGU

O Tribunal de Contas do Estado (TCE-RN) aderiu ao Programa de Fortalecimento de Corregedorias (Procor) da Controladoria Regional da União no Estado do Rio Grande do Norte – CGU-RN. A parceria foi celebrada pelo Conselheiro Corregedor, Antônio Gilberto de Oliveira Jales, junto à Superintendente Substituta da CGU-RN, Rachel Urbano Ribeiro.

Por meio do programa, o TCE-RN receberá cursos e treinamentos sobre temas correcionais, além de material técnico, podendo, ainda, utilizar os sistemas informatizados da Corregedoria-Geral da União (CRG/CGU). Já neste semestre, a CGU oferecerá um curso presencial sobre Processo Administrativo Disciplinar (PAD), havendo, para o próximo ano, previsão de cursos sobre Processo Administrativo de Responsabilização (PAR) e Sindicância Patrimonial.

Com a adesão, o TCE-RN também passa a integrar a Rede de Corregedorias, composta pela CGU e pelas corregedorias-gerais dos estados, municípios e outros poderes da União. A rede se reúne periodicamente para debater temas de interesse das corregedorias e traçar estratégias conjuntas de atuação.

O Conselheiro Corregedor do TCE-RN, que também é presidente do Comitê de Corregedorias e Ouvidorias do Instituto Rui Barbosa, disse que a CGU tem sido sempre um grande parceiro do TCE-RN e afirmou acreditar fielmente que se trata de uma rede fortalecida que possibilitará a realização de muitos trabalhos no âmbito das corregedorias do Brasil. “No âmbito do Instituto Rui Barbosa nós estamos coordenando também um comitê de ouvidorias, corregedorias e controle social e faremos um trabalho no sentido de incentivar que todos os Tribunais de Contas do Brasil possam aderir a esse termo”, disse, ainda, Jales.

A adesão do TCE-RN ocorreu durante a realização, por videoconferência, da 2ª Reunião Ordinária da Rede de Corregedorias, que contou, ainda, com a presença de representantes de órgãos da capital e do governo do Estado do Rio Grande Norte, os quais estão em vias de também aderir ao Procor. Na ocasião, o Corregedor-Geral da União, Gilberto Waller, agradeceu a adesão do TCE-RN e disse estar “honrado com o desafio enorme de fazermos com que as corregedorias tenham a efetividade que a população espera no combate à corrupção e na melhoria da gestão, o qual é o objetivo comum de todos que estão aqui presentes em videoconferência.”

Procor

O Procor, instituído pela Portaria nº 1.000/2019, busca aprimorar, fomentar e fortalecer os mecanismos de controle interno para apoiar e auxiliar os órgãos e as entidades de todos os poderes (Executivo, Legislativo e Judiciário) e esferas de governo (União, Estados, Distrito Federal e Municípios) na execução de suas atividades de correição.

O objetivo do programa é promover o aprimoramento na condução de procedimentos correcionais, o aperfeiçoamento da gestão de processos e o uso de novas tecnologias nas apurações, bem como facilitar o intercâmbio de informações e experiências entre diversas corregedorias do país e capacitar agentes públicos em temas afetos à correição. A participação é voluntária, mediante assinatura do Termo de Adesão, que deverá ser entregue em alguma das Unidades Regionais da CGU nos Estados.

Tribunal de Contas entrega fraldas geriátricas para instituições beneficentes

O Tribunal de Contas do Estado (TCE/RN) iniciou nesta quarta-feira a entrega dos pacotes de fraldas geriátricas arrecadados durante a Ginkética, gincana realizada pela Corregedoria do Tribunal de Contas com o objetivo de ampliar o conhecimento em torno do Código de Ética dos Servidores do TCE/RN.

Foram entregues, no hall de entrada do Tribunal de Contas, nove fardos de fraldas para o Lar de Idosos Madre Tereza de Calcutá, de São Gonçalo do Amarante, e o Abrigo Deus e Caridade, de Macaíba. Durante a entrega estiveram presentes o presidente do TCE, Francisco Potiguar Cavalcanti Júnior, e o corregedor do TCE, conselheiro Gilberto Jales, além dos representantes das instituições beneficiadas. Ainda serão entregues fardos de fraldas o Lar do Ancião Evangélico, em Natal, e o Abrigo Anízia Pessoa, em São José do Mipibu. No total, foram coletadas mais de 2,5 mil fraldas geriátricas.

Para Maria José Pereira de Oliveira, presidente do Lar de Idosos Madre Tereza de Calcutá, doações como a realizada pelos servidores do Tribunal de Contas do Estado são fundamentais. “É de suma importância por conta da demanda de fraldas geriátricas, que é muito grande. Essencial”, disse. Paulo Maciel de Lima, do Abrigo Deus e Caridade, disse que doações neste volume são raras. “É um item muito utilizado e doações desse porte são muito difíceis de se conseguir”, falou.

 A Gincana Ética é uma ação de fomento à capacitação na temática da ética, destinada a todos que trabalham no Tribunal Contas do RN (efetivos, cedidos, comissionados, estagiário e prestadores de serviço). O foco é trabalhar com os princípios básicos da boa conduta administrativa a ser observada por todos que trabalham no TCE, em suas relações interpessoais, na relação com o público, com os jurisdicionados e com a sociedade, como ação de prevenção de atitudes antiéticas almejando-se garantir o respeito e a qualidade dos serviços prestados. A gincana foi realizada em 3 etapas durante todo o mês de maio e desenvolvida por grupos formados entre os servidores do TCE.

MATERIAL CRIATIVO PRODUZIDO PELO GRUPO 05 (FASE 02 DA GINKÉTICA)

Material criativo produzido pelo Grupo Los Éticos na segunda fase da 1ª Ginkética (gincana ética) realizada pelo TCE-RN em maio/2019

Grupo_5__Los_Éticos.mp4
MATERIAL CRIATIVO PRODUZIDO PELO GRUPO 04 (FASE 02 DA GINKÉTICA)

Material criativo produzido pelo Grupo Quatro Estações na segunda fase da 1ª Ginkética (gincana ética) realizada pelo TCE-RN em maio/2019

Grupo_4___Projeto_Podcast_Ética_nas_4_Estações.pdf
Grupo_4_Quatro_Estações.mp4
MATERIAL CRIATIVO PRODUZIDO PELO GRUPO 03 (FASE 02 DA GINKÉTICA)

Material criativo produzido pelo Grupo Missão Possível na segunda fase da 1ª Ginkética (gincana ética) realizada pelo TCE-RN em maio/2019. Em função do tamanho, o vídeo foi dividido em quatro partes.

Grupo_3__Missao_Possivel_PART_1.avi
Grupo_3__Missao_Possivel_PART_2.avi
Grupo_3__Missao_Possivel_PART_3.avi
Grupo_3__Missao_Possivel_PART_4.avi
MATERIAL CRIATIVO PRODUZIDO PELO GRUPO 02 (FASE 02 DA GINKÉTICA)

Material criativo produzido pelo Grupo Ethos na segunda fase da 1ª Ginkética (gincana ética) realizada pelo TCE-RN em maio/2019

Grupo_2__Ethos.pdf
MATERIAL CRIATIVO PRODUZIDO PELO GRUPO 01 (FASE 02 DA GINKÉTICA)

Material criativo produzido pelo Grupo Number One na segunda fase da 1ª Ginkética (gincana ética) realizada pelo TCE-RN em maio/2019

Grupo_1__Number_One.mp4
Resultado da 1ª prova

Resultado da 1ª prova da Ginkética.

resultado1etapa.jpg
LISTA DOS GRUPOS DA GINKÉTICA

Confira seu grupo da Ginkética!

Lista_dos_grupos_da_Ginkética1_ATUALIZADA.pdf
Código de Ética dos Servidores

Trata-se do Código de Ética dos Servidores do Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Norte

CÓDIGO_DE_ÉTICA_DOS_SERVIDORES.pdf
EDITAL DA GINKÉTICA

Trata-se de documento contendo as regras da ginkética

Edital_da_Ginkética__versão_final.pdf
CAMPANHA EM HOMENAGEM AO DIA NACIONAL DA ÉTICA

Banner da campanha em homenagem ao dia nacional da Ética

bannerTV.jpg
NOVA COMPOSIÇÃO - BIÊNIO 2019/2020 E OUTRAS INFORMAÇÕES

Apresenta a nova composição da Corregedoria (biênio 2019-2020), assim como das Comissões de Ética (Membros e Servidores) e Disciplinar Permanente

Notícias__jan_2019.pdf
Corregedoria e Escola de Contas promovem capacitação em Ética no ambiente de trabalho

Em meio a um mundo com tanta turbulência, sobretudo política, o Tribunal de Contas do Estado realizou, na sexta, 28 de setembro, uma “Capacitação em Ética e Empatia – A essência da boa convivência”, abrindo espaço para palestra e debate a cargo do professor da UFRN Ricardo Tinôco de Góes, seguido por apresentação da comissão de ética dos servidores, integrada por Sheyla Yusk Cunha, Marcelo Bergantin e Fernando Leão, finalizando com dinâmica realizada por Marise Magaly, coordenadora Técnica da Corregedoria.

Logo na abertura o presidente do TCE, conselheiro Gilberto Jales, enfatizou a importância do encontro, o que foi ressaltado pelos conselheiros Paulo Roberto Chaves Alves e Carlos Thompson, respectivamente diretores da Escola de Contas e da Corregedoria, parceiros na viabilização do evento. “Estou muito feliz pela adesão dos servidores para o debate”, disse Thompson, observando o plenário lotado.

O professor Ricardo Tinôco iniciou a palestra fazendo uma analogia entre o campo de atuação do TCE e a ética, mostrando a complexidade que envolve estas duas áreas. Para ele, a percepção ética envolve aspectos que vão de uma postura individual ao coletivo. “O poder público tem que ver o outro na perspectiva da coletividade”, disse. Os campos da ética e da moral estão, assim, ligados a legitimidade e respeitabilidade na sociedade. “Temos muito ainda a evoluir”, disse.

Os valores morais e éticos devem estar incorporados na sociedade. Quando há falhas, recorre-se ao jurídico. “O recurso ao sistema jurídico deve ser o último, quando se tem a compreensão e prática da ética”, ensinou o professor, defendendo que “O direito, embora necessário, deve ser visto como algo a ser utilizado quando falharem todas as possibilidades no campo ético”. De outro lado, lembrou que “O caput ético e moral está ligado diretamente aos valores que nascem de cada um ser humano no âmbito da sua família”.

Logo após a palestra, a Comissão de Ética do TCE apresentou aspectos do Código de Ética do TCE, em vigor desde 2017, com a aprovação da Resolução n° 26, com objetivo de apresentar as condutas e regras de convivência, buscando o aperfeiçoamento dos padrões éticos, preservando a imagem e reputação da instituição e trabalhando os conflitos de interesses públicos e privados, orientando e dirimindo dúvidas.

O Código aponta, entre outras regras, os deveres de: ser leal, respeitosos, cooperativo e cortes; Zelar incondicionalmente pela coisa pública; Declarar-se suspeito ou impedido na forma da lei; Denunciar o que protelem a decisão dos feitos, limitem independência ou restrições a sua atuação; Desempenhar com honestidade, objetividade, diligência, imparcialidade, independência, dignidade e dedicação. Logo após, a coordenadora Técnica da Corregedoria explicou a relação que existe entre o setor e o Código de Ética, finalizando com uma dinâmica em que os servidores, em grupos, apresentaram na prática situações no ambiente de trabalho que remetem a ética e moral.

Link da notícia: http://www.tce.rn.gov.br/Noticias/NoticiaDetalhada/3663

TCE/RN aprovou Resolução que reforça critérios para indicação, nomeação e posse de Conselheiro

O Tribunal de Contas do Estado aprovou, em sessão plenária realizada nesta terça-feira (14), a Resolução Nº 21/2018, que disciplina o procedimento a ser adotado para indicação, nomeação e posse de Conselheiro em caso de vacância, no âmbito do TCE-RN. O texto leva em conta as diretrizes e recomendações oriundas da Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon) para o aprimoramento das Cortes de Contas brasileiras.

Apesar de reproduzir os requisitos já dispostos na Constituição Federal para a nomeação do cargo de Conselheiro, a Resolução 22 traz novidades que reforçam os critérios para indicação, nomeação e posse de Conselheiro, como a necessidade de o candidato declarar de próprio punho de que não teve as contas rejeitadas, em razão de irregularidade insanável que configure ato doloso de improbidade administrativa, por qualquer Tribunal de Contas do país.

O texto também disciplina o rito a ser observado em caso de vacância do cargo de Conselheiro, conforme o disposto nos art. 5º, XIX e XX, do Regimento Interno da Corregedoria do TCE/RN, disciplinado na Resolução nº 015/2017-TCE/RN. Caberá ao Conselheiro Corregedor, no prazo de cinco dias, a contar da data da publicação do ato de nomeação do Conselheiro na imprensa oficial do Estado, solicitar ao Chefe do Poder Executivo Estadual a documentação relativa à matéria.

No mesmo prazo, caberá ao Conselheiro Corregedor encaminhar ofício ao Conselheiro nomeado, para que, no prazo de dez dias, demonstre a sua aptidão para tomar posse no cargo, por meio de documentação comprobatória para assumir o cargo.

São requisitos constitucionais para assumir o cargo de Conselheiro: ter mais de trinta e cinco e menos de sessenta e cinco anos de idade; possuir comprovada idoneidade moral e reputação ilibada; possuir notórios conhecimentos jurídicos, contábeis, econômicos, financeiros ou de administração pública; contar com mais de dez anos de exercício de função ou de efetiva atividade profissional que exija os conhecimentos mencionados no inciso III deste artigo.

Os Conselheiros do TCE/RN, em número de sete, são escolhidos, nos termos da Constituição Estadual: I – três, pelo Governador do Estado, com aprovação da Assembleia Legislativa, sendo um de livre escolha e dois, alternadamente, dentre conselheiros substitutos e membros do Ministério Público de Contas, mediante lista tríplice encaminhada ao Chefe do Poder Executivo Estadual pelo TCE/RN, observados os critérios de antiguidade e merecimento; II – quatro, pela Assembleia Legislativa.  A nomeação dos indicados pelo Governador é precedida de arguição pública, deliberando a Assembleia Legislativa por voto secreto.

Link da notícia: http://www.tce.rn.gov.br/Noticias/NoticiaDetalhada/3641

TCE/RN integra grupo de trabalho nacional para discutir aprimoramento de Corregedorias

O Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Norte é um dos cinco do país que integram o grupo de trabalho técnico que discute o aprimoramento das Corregedorias como instrumento de eficácia do controle externo. Além do RN, Espírito Santo, Mato Grosso, Rio Grande do Sul e Rondônia foram escolhidos a partir do trabalho já realizado no aprimoramento da atuação de suas Corregedorias.

A primeira reunião do grupo foi realizada no TCE do Espírito Santo, onde foram apresentaram os normativos e instrumentos das Corregedorias de cada Tribunal.

A coordenadora da Corregedoria do TCE/RN, Marise Magaly Queiroz, esteve presente à reunião. Ela explicou que o grupo pretende identificar os pontos que o Marco de Medição de Desempenho (MMD) classificou como boas práticas e que os TCs ainda não atingiram. “Queremos verificar o que cada Tribunal tem de melhor e, desse resultado, capitanear para os demais, fortalecendo as Corregedorias”, comentou.

Também está na pauta o monitoramento das metas e indicadores para atuação das corregedorias dos TCs, a preparação do Encontro Nacional de Corregedorias; e a proposição de modelos de código de ética para membros e servidores das Cortes.

 

Com informações da Ascom do TCE-ES

Link da notícia: http://www.tce.rn.gov.br/Noticias/NoticiaDetalhada/3624

Matriz de Negócio da Corregedoria

A Corregedoria é órgão integrante do Tribunal de Contas, responsável pelo controle da regularidade e eficiência dos serviços e da disciplina interna desta Corte, com competência e atribuições definidas pela Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Norte (Lei Complementar Estadual nº 464/2012) e pelo Regimento Interno do TCE/RN (Resolução nº 009/2012). Sob Presidência do Conselheiro Corregedor, a Corregedoria do TCE/RN atua com base em princípios éticos, a fim de contribuir para o aperfeiçoamento do desempenho das demais unidades do Tribunal de Contas.

Corregedoria do TCE apresenta redução de processos acumulados nos Gabinetes de Conselheiros

"O trabalho realizado pela corregedoria do Tribunal de Contas em 2017, atuando nos gabinetes dos conselheiros, apresentou resultados positivos. De acordo com o conselheiro corregedor, Carlos Thompson Costa Fernandes, que apresentou os números na sessão do Pleno desta quinta-feira (11), foi registrada uma redução significativa no número de processos acumulados. "Em maio de 2017 havia 4.151 processos em tramitação nos gabinetes. Agora, em 10 de janeiro de 2018, constatamos 2.508", informou, lembrando que a partir de agora será feito o acompanhamento das atividades.

Paralelo ao monitoramento das metas nos gabinetes, Carlos Thompson informou que este ano foi definido como prioridade a correição nas Diretorias de Atos e Execuções - DAE, que conta atualmente com mais de 4 mil processos em tramitação e de Atos de Pessoal - DAP, que acumula mais de 12 mil processos. "Vamos diagnosticar os gargalhos e buscar soluções para os problemas", enfatizou, ressaltando que, se houver tempo, também atuarão na Diretoria de Expediente.

O presidente do TCE, conselheiro Gilberto Jales, agradeceu pelo empenho e parabenizou pelos resultados alcançados. O procurador-geral do Ministério Público de Contas, Ricart César Coelho, também elogiou o trabalho e colocou-se à disposição para colaborar em mais esta ação de aprimoramento institucional."

Link da notícia: http://www.tce.rn.gov.br/Noticias/NoticiaDetalhada/3550

Regimento Interno da Corregedoria-Geral do TCE/RN

O Tribunal de Contas do Estado aprovou nesta quarta-feira (14), durante sessão do Pleno, a Resolução nº 15/2017 que institui o Regimento Interno da Corregedoria do TCE/RN. O ofício regulamenta as atribuições, competências, processos e procedimentos da estrutura do setor e atende a diretrizes e recomendações oriundas da Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon).

Com o Regimento Interno da Corregedoria, o Tribunal de Contas também passa a ter mais efetividade no controle disciplinar, da avaliação de metas e da melhoria dos processos de trabalho, bem como do acompanhamento de resultados institucionais da Corte de Contas.

A Corregedoria-Geral, dirigida pelo Conselheiro-Corregedor, é o órgão responsável pelo controle da regularidade e eficiência dos serviços do Tribunal e da disciplina interna. O cargo de Corregedor-Geral é privativo de Conselheiro efetivo, que na atual gestão é ocupada pelo conselheiro Carlos Thompson Costa Fernandes. A Assessoria da Corregedoria-Geral (ACG) é chefiada pela inspetora de Controle Externo, Marise Magaly Queiroz Rocha.

O setor tem por finalidade contribuir com a maior eficiência e o aperfeiçoamento dos processos de trabalho das unidades administrativas do TCE/RN; verificar o cumprimento dos prazos regimentais; fortalecer o desenvolvimento de atividades nas unidades do TCE/RN dentro de elevados padrões éticos e em conformidade com as normas constitucionais, legais e regulamentares pertinentes.

Link da notícia: http://www.tce.rn.gov.br/Noticias/NoticiaDetalhada/3449