Corregedoria e Escola de Contas promovem capacitação em Ética no ambiente de trabalho

Em meio a um mundo com tanta turbulência, sobretudo política, o Tribunal de Contas do Estado realizou, na sexta, 28 de setembro, uma “Capacitação em Ética e Empatia – A essência da boa convivência”, abrindo espaço para palestra e debate a cargo do professor da UFRN Ricardo Tinôco de Góes, seguido por apresentação da comissão de ética dos servidores, integrada por Sheyla Yusk Cunha, Marcelo Bergantin e Fernando Leão, finalizando com dinâmica realizada por Marise Magaly, coordenadora Técnica da Corregedoria.

Logo na abertura o presidente do TCE, conselheiro Gilberto Jales, enfatizou a importância do encontro, o que foi ressaltado pelos conselheiros Paulo Roberto Chaves Alves e Carlos Thompson, respectivamente diretores da Escola de Contas e da Corregedoria, parceiros na viabilização do evento. “Estou muito feliz pela adesão dos servidores para o debate”, disse Thompson, observando o plenário lotado.

O professor Ricardo Tinôco iniciou a palestra fazendo uma analogia entre o campo de atuação do TCE e a ética, mostrando a complexidade que envolve estas duas áreas. Para ele, a percepção ética envolve aspectos que vão de uma postura individual ao coletivo. “O poder público tem que ver o outro na perspectiva da coletividade”, disse. Os campos da ética e da moral estão, assim, ligados a legitimidade e respeitabilidade na sociedade. “Temos muito ainda a evoluir”, disse.

Os valores morais e éticos devem estar incorporados na sociedade. Quando há falhas, recorre-se ao jurídico. “O recurso ao sistema jurídico deve ser o último, quando se tem a compreensão e prática da ética”, ensinou o professor, defendendo que “O direito, embora necessário, deve ser visto como algo a ser utilizado quando falharem todas as possibilidades no campo ético”. De outro lado, lembrou que “O caput ético e moral está ligado diretamente aos valores que nascem de cada um ser humano no âmbito da sua família”.

Logo após a palestra, a Comissão de Ética do TCE apresentou aspectos do Código de Ética do TCE, em vigor desde 2017, com a aprovação da Resolução n° 26, com objetivo de apresentar as condutas e regras de convivência, buscando o aperfeiçoamento dos padrões éticos, preservando a imagem e reputação da instituição e trabalhando os conflitos de interesses públicos e privados, orientando e dirimindo dúvidas.

O Código aponta, entre outras regras, os deveres de: ser leal, respeitosos, cooperativo e cortes; Zelar incondicionalmente pela coisa pública; Declarar-se suspeito ou impedido na forma da lei; Denunciar o que protelem a decisão dos feitos, limitem independência ou restrições a sua atuação; Desempenhar com honestidade, objetividade, diligência, imparcialidade, independência, dignidade e dedicação. Logo após, a coordenadora Técnica da Corregedoria explicou a relação que existe entre o setor e o Código de Ética, finalizando com uma dinâmica em que os servidores, em grupos, apresentaram na prática situações no ambiente de trabalho que remetem a ética e moral.

Link da notícia: http://www.tce.rn.gov.br/Noticias/NoticiaDetalhada/3663

TCE/RN aprovou Resolução que reforça critérios para indicação, nomeação e posse de Conselheiro

O Tribunal de Contas do Estado aprovou, em sessão plenária realizada nesta terça-feira (14), a Resolução Nº 21/2018, que disciplina o procedimento a ser adotado para indicação, nomeação e posse de Conselheiro em caso de vacância, no âmbito do TCE-RN. O texto leva em conta as diretrizes e recomendações oriundas da Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon) para o aprimoramento das Cortes de Contas brasileiras.

Apesar de reproduzir os requisitos já dispostos na Constituição Federal para a nomeação do cargo de Conselheiro, a Resolução 22 traz novidades que reforçam os critérios para indicação, nomeação e posse de Conselheiro, como a necessidade de o candidato declarar de próprio punho de que não teve as contas rejeitadas, em razão de irregularidade insanável que configure ato doloso de improbidade administrativa, por qualquer Tribunal de Contas do país.

O texto também disciplina o rito a ser observado em caso de vacância do cargo de Conselheiro, conforme o disposto nos art. 5º, XIX e XX, do Regimento Interno da Corregedoria do TCE/RN, disciplinado na Resolução nº 015/2017-TCE/RN. Caberá ao Conselheiro Corregedor, no prazo de cinco dias, a contar da data da publicação do ato de nomeação do Conselheiro na imprensa oficial do Estado, solicitar ao Chefe do Poder Executivo Estadual a documentação relativa à matéria.

No mesmo prazo, caberá ao Conselheiro Corregedor encaminhar ofício ao Conselheiro nomeado, para que, no prazo de dez dias, demonstre a sua aptidão para tomar posse no cargo, por meio de documentação comprobatória para assumir o cargo.

São requisitos constitucionais para assumir o cargo de Conselheiro: ter mais de trinta e cinco e menos de sessenta e cinco anos de idade; possuir comprovada idoneidade moral e reputação ilibada; possuir notórios conhecimentos jurídicos, contábeis, econômicos, financeiros ou de administração pública; contar com mais de dez anos de exercício de função ou de efetiva atividade profissional que exija os conhecimentos mencionados no inciso III deste artigo.

Os Conselheiros do TCE/RN, em número de sete, são escolhidos, nos termos da Constituição Estadual: I – três, pelo Governador do Estado, com aprovação da Assembleia Legislativa, sendo um de livre escolha e dois, alternadamente, dentre conselheiros substitutos e membros do Ministério Público de Contas, mediante lista tríplice encaminhada ao Chefe do Poder Executivo Estadual pelo TCE/RN, observados os critérios de antiguidade e merecimento; II – quatro, pela Assembleia Legislativa.  A nomeação dos indicados pelo Governador é precedida de arguição pública, deliberando a Assembleia Legislativa por voto secreto.

Link da notícia: http://www.tce.rn.gov.br/Noticias/NoticiaDetalhada/3641

TCE/RN integra grupo de trabalho nacional para discutir aprimoramento de Corregedorias

O Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Norte é um dos cinco do país que integram o grupo de trabalho técnico que discute o aprimoramento das Corregedorias como instrumento de eficácia do controle externo. Além do RN, Espírito Santo, Mato Grosso, Rio Grande do Sul e Rondônia foram escolhidos a partir do trabalho já realizado no aprimoramento da atuação de suas Corregedorias.

A primeira reunião do grupo foi realizada no TCE do Espírito Santo, onde foram apresentaram os normativos e instrumentos das Corregedorias de cada Tribunal.

A coordenadora da Corregedoria do TCE/RN, Marise Magaly Queiroz, esteve presente à reunião. Ela explicou que o grupo pretende identificar os pontos que o Marco de Medição de Desempenho (MMD) classificou como boas práticas e que os TCs ainda não atingiram. “Queremos verificar o que cada Tribunal tem de melhor e, desse resultado, capitanear para os demais, fortalecendo as Corregedorias”, comentou.

Também está na pauta o monitoramento das metas e indicadores para atuação das corregedorias dos TCs, a preparação do Encontro Nacional de Corregedorias; e a proposição de modelos de código de ética para membros e servidores das Cortes.

 

Com informações da Ascom do TCE-ES

Link da notícia: http://www.tce.rn.gov.br/Noticias/NoticiaDetalhada/3624

Matriz de Negócio da Corregedoria

A Corregedoria é órgão integrante do Tribunal de Contas, responsável pelo controle da regularidade e eficiência dos serviços e da disciplina interna desta Corte, com competência e atribuições definidas pela Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Norte (Lei Complementar Estadual nº 464/2012) e pelo Regimento Interno do TCE/RN (Resolução nº 009/2012). Sob Presidência do Conselheiro Corregedor, a Corregedoria do TCE/RN atua com base em princípios éticos, a fim de contribuir para o aperfeiçoamento do desempenho das demais unidades do Tribunal de Contas.

Corregedoria do TCE apresenta redução de processos acumulados nos Gabinetes de Conselheiros

"O trabalho realizado pela corregedoria do Tribunal de Contas em 2017, atuando nos gabinetes dos conselheiros, apresentou resultados positivos. De acordo com o conselheiro corregedor, Carlos Thompson Costa Fernandes, que apresentou os números na sessão do Pleno desta quinta-feira (11), foi registrada uma redução significativa no número de processos acumulados. "Em maio de 2017 havia 4.151 processos em tramitação nos gabinetes. Agora, em 10 de janeiro de 2018, constatamos 2.508", informou, lembrando que a partir de agora será feito o acompanhamento das atividades.

Paralelo ao monitoramento das metas nos gabinetes, Carlos Thompson informou que este ano foi definido como prioridade a correição nas Diretorias de Atos e Execuções - DAE, que conta atualmente com mais de 4 mil processos em tramitação e de Atos de Pessoal - DAP, que acumula mais de 12 mil processos. "Vamos diagnosticar os gargalhos e buscar soluções para os problemas", enfatizou, ressaltando que, se houver tempo, também atuarão na Diretoria de Expediente.

O presidente do TCE, conselheiro Gilberto Jales, agradeceu pelo empenho e parabenizou pelos resultados alcançados. O procurador-geral do Ministério Público de Contas, Ricart César Coelho, também elogiou o trabalho e colocou-se à disposição para colaborar em mais esta ação de aprimoramento institucional."

Link da notícia: http://www.tce.rn.gov.br/Noticias/NoticiaDetalhada/3550

Regimento Interno da Corregedoria-Geral do TCE/RN

O Tribunal de Contas do Estado aprovou nesta quarta-feira (14), durante sessão do Pleno, a Resolução nº 15/2017 que institui o Regimento Interno da Corregedoria do TCE/RN. O ofício regulamenta as atribuições, competências, processos e procedimentos da estrutura do setor e atende a diretrizes e recomendações oriundas da Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon).

Com o Regimento Interno da Corregedoria, o Tribunal de Contas também passa a ter mais efetividade no controle disciplinar, da avaliação de metas e da melhoria dos processos de trabalho, bem como do acompanhamento de resultados institucionais da Corte de Contas.

A Corregedoria-Geral, dirigida pelo Conselheiro-Corregedor, é o órgão responsável pelo controle da regularidade e eficiência dos serviços do Tribunal e da disciplina interna. O cargo de Corregedor-Geral é privativo de Conselheiro efetivo, que na atual gestão é ocupada pelo conselheiro Carlos Thompson Costa Fernandes. A Assessoria da Corregedoria-Geral (ACG) é chefiada pela inspetora de Controle Externo, Marise Magaly Queiroz Rocha.

O setor tem por finalidade contribuir com a maior eficiência e o aperfeiçoamento dos processos de trabalho das unidades administrativas do TCE/RN; verificar o cumprimento dos prazos regimentais; fortalecer o desenvolvimento de atividades nas unidades do TCE/RN dentro de elevados padrões éticos e em conformidade com as normas constitucionais, legais e regulamentares pertinentes.

Link da notícia: http://www.tce.rn.gov.br/Noticias/NoticiaDetalhada/3449