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Nome Relatório Arquivo
Provimento nº 01/2018 (Resolução nº 010/2018 - TCE) - Dispõe sobre o procedimento a ser adotado em caso de ocorrência de erro na numeração de folhas nos processos e documentos no âmbito do TCE/RN
Provimento nº 01/2015 (Resolução nº 005/2015 - TCE) - Disciplina a tramitação de processos no âmbito do TCE/RN
Provimento nº 01/2012 (Resolução nº 002/2012 - TCE) - Dispõe sobre Manual de Procedimentos de Auditoria de Obras
Provimentos nº 01, 02, 03 , 04/2011 (Resolução nº 005/2011 - TCE) - Regulamenta e uniformiza procedimentos no âmbito do TCE/RN
Provimento nº 06/2011 (Resolução n° 016/2011 - TCE) - Dispõe sobre realização de mutirão na DAP nos processos sobre atos de pessoal
Provimento nº 05/2011 (Resolução n° 011/2011 - TCE) - Disciplina a prática de atos de competência da DAE