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Descrição Arquivo Arquivo
RESOLUÇÃO Nº 026/2018 (Altera a redação do art. 182 do Regimento Interno do Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Norte, aprova o Manual de Classificação dos Processos e Documentos – 2ª Edição, e dá outras providências.)
RESOLUÇÃO Nº 025/2018 (Altera o Quadro de Detalhamento de Despesa (QDD) do Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Norte para o exercício de 2018.)
RESOLUÇÃO Nº 024/2018 (Institui a Coordenadoria de Auditoria de Operações de Crédito Externo - COPCEX e dispõe sobre os procedimentos a serem adotados em auditorias externas realizadas na execução dos projetos com recursos financiados por Organismos Internacionais no Estado do Rio Grande do Norte.)
RESOLUÇÃO Nº 023/2018 (Institui o Sistema LEGIS e fixa a obrigatoriedade do envio de normas pelos Institutos responsáveis pela gestão dos Regimes Próprios de Previdência Social jurisdicionados do Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Norte.)
RESOLUÇÃO Nº 022/2018 (Estabelece a Política de Comunicação Social do Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Norte.)
RESOLUÇÃO Nº 021/2018 (Disciplina o procedimento a ser adotado para a indicação, nomeação e posse de Conselheiro em caso de vacância, no âmbito do Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Norte e dá outras providências.)
RESOLUÇÃO Nº 020/2018 (Regulamenta as atividades de correição no âmbito do Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Norte e dá outras providências.)
RESOLUÇÃO Nº 019/2018 (Revoga a Resolução nº 017/2018-TCE, que dispunha sobre a aprovação do Anteprojeto de Lei Complementar que trata da revisão anual da remuneração dos servidores ocupantes de cargos de provimento efetivo e do reajuste do valor da remuneração dos cargos de provimento em comissão do Quadro Geral de Pessoal do Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Norte.)
RESOLUÇÃO Nº 018/2018 (Altera o Quadro de Detalhamento de Despesa (QDD) do Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Norte para o exercício de 2018.)
RESOLUÇÃO Nº 017/2018 (Dispõe sobre a aprovação do Anteprojeto de Lei Complementar que trata da revisão anual da remuneração dos servidores ocupantes de cargos de provimento efetivo e do reajuste do valor da remuneração dos cargos de provimento em comissão do Quadro Geral de Pessoal do Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Norte. - REVOGADA)
RESOLUÇÃO Nº 016/2018 (Dispõe sobre a tempestividade da prestação de Contas Anuais de Governo do exercício de referência 2017, e dá outras providências.)
RESOLUÇÃO Nº 015/2018 (Altera o Anexo Único da Resolução n.º 013/2016-TCE, de 21 de junho de 2016.)
RESOLUÇÃO Nº 014/2018 (Altera o Quadro de Detalhamento de Despesa (QDD) do Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Norte para o exercício de 2018.)
RESOLUÇÃO Nº 013/2018 (Regulamenta, no âmbito do Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Norte, os procedimentos sobre consignações em folha de pagamento dos servidores, e dá outras providências.)
RESOLUÇÃO Nº 012/2018 (Dispõe sobre o reajuste do auxílio alimentação concedido aos Conselheiros, Conselheiros Substitutos, Procuradores e servidores do Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Norte.)
RESOLUÇÃO Nº 011/2018 (Institui as diretrizes para elaboração do Plano de Logística Sustentável do Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Norte e dá outras providências.)
RESOLUÇÃO Nº 010/2018 (Aprova o anexo do provimento oriundo da Corregedoria que dispõe sobre o procedimento a ser adotado em caso de ocorrência de erro na numeração de folhas nos processos e documentos no âmbito do Tribunal de Contas, e dá outras providências.)
RESOLUÇÃO Nº 009/2018 (Estabelece a suspensão de prazos processuais e a realização de sessões ordinárias do Pleno e das Câmaras no período de 07 a 20 de janeiro e dá outras providências.)
RESOLUÇÃO Nº 008/2018 (Altera o Quadro de Detalhamento de Despesa (QDD) do Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Norte para o exercício de 2018.)
RESOLUÇÃO Nº 007/2018 ( Altera a Resolução nº 011/2016-TCE, de 09 de junho de 2016, e dá outras providências. )
RESOLUÇÃO Nº 006/2018 (Disponibiliza o Quadro de Detalhamento de Despesa (QDD) do Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Norte para o exercício de 2018.)
RESOLUÇÃO Nº 005/2018 (Dispõe sobre a aprovação de anteprojeto de lei complementar versando sobre a nomenclatura e quantitativo de cargos integrantes do Quadro Geral de Pessoal do Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Norte, e dá outras providências.)
RESOLUÇÃO Nº 004/2018 (Altera a Resolução nº 030/2016-TCE, de 20 de outubro de 2016, que dispõe sobre os procedimentos referentes às Declarações de Bens e Rendas a serem apresentadas pelas autoridades e servidores públicos a que aludem as Leis Federais nº 8.429, de 02 de junho de 1992, e nº 8.730, de 10 de novembro de 1993 e a Lei Complementar Estadual nº 464, de 05 de janeiro de 2012, bem como sobre a forma de fiscalização dessas declarações, para fins de controle da variação patrimonial e de sinais de enriquecimento ilícito de agentes públicos.)
RESOLUÇÃO Nº 003/2018 (Altera dispositivo da Resolução nº 032/2016, que dispõe sobre a observância da ordem cronológica de pagamentos nos contratos firmados no âmbito das unidades jurisdicionadas do Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Norte e dá outras providências.)
RESOLUÇÃO Nº 002/2018 (Altera o Regulamento da Consultoria Jurídica, aprovado pela Resolução nº 009/2015-TCE/RN.)
RESOLUÇÃO Nº 001/2018 (Altera dispositivos da Resolução nº 011/2016, que regulamenta os modos de organização, composição e elaboração das contas públicas e de demonstrativos da Lei de Responsabilidade Fiscal, no âmbito do Estado do Rio Grande do Norte e dos seus respectivos Municípios, estabelece formas e prazos para sua apresentação ao Tribunal de Contas e dá outras providências.)
RESOLUÇÃO Nº 030/2017 (Dispõe acerca da concessão, aplicação e prestação de contas da despesa pública realizada por suprimento de fundos no âmbito do Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Norte, e dá outras providências.)
RESOLUÇÃO Nº 029/2017 (Altera dispositivo da Resolução nº 011/2015, que dispõe sobre critérios para o desenvolvimento funcional na carreira, através da Progressão Funcional por Merecimento e da Promoção Funcional por Qualificação e regulamenta o sistema de avaliação de desempenho funcional de que trata o caput do Art. 26-F, da Lei Complementar nº 185, de 27 de dezembro de 2000, com redação dada pela Lei Complementar nº 516, de 11 de junho de 2014.)
RESOLUÇÃO Nº 028/2017 (Altera a Resolução nº 012/2016-TCE, de 14 de junho de 2016, e dá outras providências.)
RESOLUÇÃO Nº 027/2017 (Dispõe sobre o encerramento da execução orçamentária e financeira, relativa ao exercício de 2017, no âmbito do Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Norte.)
RESOLUÇÃO Nº 026/2017 (Altera o Quadro de Detalhamento de Despesa (QDD) do Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Norte para o exercício de 2017.)
RESOLUÇÃO Nº 025/2017 (Dispõe sobre o procedimento de controle de acesso, circulação e permanência de pessoas no prédio sede deste Tribunal.)
RESOLUÇÃO Nº 024/2017 (Altera e acrescenta dispositivos à Resolução nº 032/2016, que dispõe sobre a observância da ordem cronológica de pagamentos nos contratos firmados no âmbito das unidades jurisdicionadas do Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Norte e dá outras providências.)
RESOLUÇÃO Nº 023/2017 (Concede a Medalha do Mérito “Governador Dinarte Mariz" às pessoas que, ao longo de sua existência e atuação profissional, ofereceram relevante contribuição ao desenvolvimento da sociedade, mediante realizações no campo cultural, político, administrativo e técnico-científico.)
RESOLUÇÃO Nº 022/2017 (Acrescenta o Art. 41-A à Resolução nº 11/2015, que Dispõe sobre os critérios para o desenvolvimento funcional na carreira, através da Progressão Funcional por Merecimento e da Promoção Funcional por Qualificação e regulamenta o sistema de avaliação de desempenho funcional de que trata o caput do Art. 26-F, da Lei Complementar nº 185, de 27 de dezembro de 2000, com redação dada pela Lei Complementar nº 516, de 11 de junho de 2014.)
RESOLUÇÃO Nº 021/2017 (Altera o Quadro de Detalhamento de Despesa (QDD) do Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Norte para o exercício de 2017.)
RESOLUÇÃO Nº 020/2017 (Altera o Quadro de Detalhamento de Despesa (QDD) do Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Norte para o exercício de 2017.)
RESOLUÇÃO Nº 019/2017 (Altera o Quadro de Detalhamento de Despesa (QDD) do Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Norte para o exercício de 2017.)
RESOLUÇÃO Nº 017/2017 (Altera dispositivo da Resolução nº 032/2016, que Dispõe sobre a observância da ordem cronológica de pagamentos nos contratos firmados no âmbito das unidades jurisdicionadas do Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Norte e dá outras providências.)
RESOLUÇÃO Nº 016/2017 (Institui o planejamento e a execução do inventário de bens permanentes do TCE-RN e dá outras providências.)
RESOLUÇÃO Nº 015/2017 (Institui o Regimento Interno da Corregedoria-Geral do Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Norte e dá outras providências.)
RESOLUÇÃO Nº 014/2017 (Institui o Programa de Gestão Ambiental e de Responsabilidade Social no âmbito do Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Norte e dá outras providências.)
RESOLUÇÃO Nº 013/2017 (Dispõe sobre a aprovação do Anteprojeto de Lei Complementar que trata da revisão anual da remuneração dos servidores ocupantes de cargos de provimento efetivo do Quadro Geral de Pessoal do Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Norte.)
RESOLUÇÃO Nº 012/2017 (Altera o Quadro de Detalhamento de Despesa (QDD) do Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Norte para o exercício de 2017.)
RESOLUÇÃO Nº 011/2017 (Dispõe sobre as regras e procedimentos para a concessão, programação, indenização e pagamento do adicional de férias dos servidores ocupantes de cargo efetivo e de provimento em comissão, integrantes do quadro de pessoal, e dos servidores cedidos ao Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Norte.)
RESOLUÇÃO Nº 010/2017 (Regulamenta a acumulação de férias dos Conselheiros e Auditores do Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Norte e dá outras providências.)
RESOLUÇÃO Nº 009/2017 (Regulamenta a composição e os procedimentos relativos ao funcionamento da Comissão Permanente de Jurisprudência e dá outras providências.)
RESOLUÇÃO Nº 008/2017 (Altera a Resolução nº 012/2016, que Regulamenta a composição e a forma de envio das prestações de contas anuais dos Chefes dos Poderes e demais gestores dos órgãos e entidades da Administração Direta e Indireta, para fins de apreciação e julgamento pelo Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Norte, e dá outras providências.)
RESOLUÇÃO Nº 007/2017 (Acrescenta dispositivos à Resolução nº 011/2016, que regulamenta os modos de organização, composição e elaboração das contas públicas e de demonstrativos da Lei de Responsabilidade Fiscal, no âmbito do Estado do Rio Grande do Norte e dos seus respectivos Municípios, estabelece formas e prazos para sua apresentação ao Tribunal de Contas e dá outras providências.)
RESOLUÇÃO Nº 006/2017 (Altera dispositivo da Resolução nº 010/2016, que dispõe sobre a concessão e o pagamento de diárias a servidores, colaboradores e colaboradores eventuais do Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Norte, e dá outras providências.)
RESOLUÇÃO Nº 005/2017 (Altera os artigos 3º e 4º da Resolução nº 001/2015-TCE, de 03 de fevereiro de 2015 e dá outras providências.)
RESOLUÇÃO Nº 004/2017 (Altera o quadro de Detalhamento de Despesa(QDD) do Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Norte para o exercício de 2017.)
RESOLUÇÃO Nº 003/2017 (Dispõe sobre a concessão de licença-paternidade aos Membros e servidores do Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Norte.)
RESOLUÇÃO Nº 002/2017 (Acrescenta dispositivos à Resolução nº 011/2016, e dá outras providências)
RESOLUÇÃO Nº 001/2017 (Disponibiliza o Quadro de Detalhamento de Despesa (QDD) do Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Norte para o exercício de 2017.)
RESOLUÇÃO Nº 035/2016 (Altera dispositivos da Resolução nº 011/2016-TCE, de 9 de junho de 2016, e dá outras providências)
RESOLUÇÃO Nº 034/2016 (Dispõe sobre a adoção de providências necessárias à transição de governo no âmbito da Administração Pública Municipal e dá outras providências.)
RESOLUÇÃO Nº 033/2016 (Altera o caput do art. 375, do Regimento Interno do Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Norte – Resolução nº 009/2012-TCE, de 19 de abril de 2012 e lhe acrescenta o parágrafo único.)
RESOLUÇÃO Nº 032/2016 (Dispõe sobre a observância da ordem cronológica de pagamentos nos contratos firmados no âmbito das unidades jurisdicionadas do Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Norte e dá outras providências.)
RESOLUÇÃO Nº 030/2016 (Dispõe sobre os procedimentos referentes às Declarações de Bens e Rendas a serem apresentadas pelas autoridades e servidores públicos a que aludem as Leis Federais nº 8.429, de 02 de junho de 1992, e nº 8.730, de 10 de novembro de 1993 e a Lei Complementar Estadual nº 464, de 05 de janeiro de 2012, bem como sobre a forma de fiscalização dessas declarações, para fins de controle da variação patrimonial e de sinais de enriquecimento ilícito de agentes públicos.)
RESOLUÇÃO Nº 029/2016 (Altera dispositivos da Resolução nº 012/2016-TCE, de 14 de junho de 2016, a qual regulamenta a composição e a forma de envio das prestações de contas anuais dos Chefes dos Poderes e demais gestores dos órgãos e entidades da Administração Direta e Indireta, para fins de apreciação e julgamento pelo Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Norte, e dá outras providências.)
RESOLUÇÃO Nº 028/2016 (Altera a redação do art. 37 da Resolução nº 011/2016-TCE, de 09 de junho de 2016, e dá outras providências.)
RESOLUÇÃO Nº 027/2016 (Concede, 2016, a Medalha do Mérito “Governador Dinarte Mariz” às personalidades que, ao longo de sua existência e atuação profissional, ofereceram relevante contribuição ao desenvolvimento da sociedade, mediante realizações no campo cultural, político, administrativo e técnico-científico.)
RESOLUÇÃO Nº 026/2016 (Institui o Código de Ética dos Servidores do Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Norte.)
RESOLUÇÃO Nº 025/2016 (Revoga o inciso VIII, do art. 10, da Resolução nº 007/2010 – TCE, de 22 de junho de 2010.)
RESOLUÇÃO Nº 024/2016 (Estabelece novos valores de diárias para Conselheiros, Procuradores e Auditores.)
RESOLUÇÃO Nº 023/2016 (Altera a Resolução nº 003/1999, que consolida as normas em vigor sobre a concessão de Gratificação de Representação de Gabinete e Revoga a Resolução nº 008/2011.)
RESOLUÇÃO Nº 022/2016 (Altera a redação do art. 37 da Resolução nº 011/2016-TCE, de 09 de junho de 2016, e dá outras providências.)
RESOLUÇÃO Nº 021/2016 (Dispõe sobre os critérios para pagamento, em ordem cronológica, das obrigações financeiras devidas pelo Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Norte, nos termos do art. 5º da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, e dá outras providências.)
RESOLUÇÃO Nº 020/2016 (Altera dispositivos da Resolução nº 011/2016-TCE, de 09 de junho de 2016, e dá outras providências.)
RESOLUÇÃO Nº 019/2016 (Altera o Quadro de Detalhamento de Despesa (QDD) do Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Norte para o exercício de 2016.)
RESOLUÇÃO Nº 018/2016 (Altera dispositivos da Resolução nº 012/2016-TCE, de 14 de junho de 2016, que regulamenta a composição e a forma de envio das prestações de contas anuais dos Chefes dos Poderes e demais gestores dos órgãos e entidades da Administração Direta e Indireta, para fins de apreciação e julgamento pelo Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Norte e dá outras providências.)
RESOLUÇÃO Nº 017/2016 (Dispõe sobre o Plano de Fiscalização Anual do Controle Externo do Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Norte, e dá outras providências.)
RESOLUÇÃO Nº 016/2016 (Institui o Código de Ética dos Membros do Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Norte.)
RESOLUÇÃO Nº 015/2016 (Altera a redação do art. 176, §3º, do Regimento Interno do Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Norte, aprovado pela Resolução nº 009/2012-TCE, de 19 de abril de 2012, e dispõe sobre a redistribuição das listas das unidades jurisdicionadas entre os Relatores do Tribunal de Contas do Estado, com assentos nas Câmaras.)
RESOLUÇÃO Nº 014/2016 (Dispõe sobre o reajuste do auxílio alimentação concedido aos Conselheiros, Auditores, Procuradores e servidores do Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Norte.)
RESOLUÇÃO Nº 013/2016 (Dispõe sobre a concessão do auxílio complementar à assistência a saúde aos Conselheiros, Auditores, Procuradores e Servidores do Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Norte.)
RESOLUÇÃO Nº 012/2016 (Regulamenta a composição e a forma de envio das prestações de contas anuais dos Chefes dos Poderes e demais gestores dos órgãos e entidades da Administração Direta e Indireta, para fins de apreciação e julgamento pelo Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Norte, e dá outras providências.)
RESOLUÇÃO Nº 011/2016 (Regulamenta os modos de organização, composição e elaboração de documentos, procedimentos e demonstrativos previstos na Lei de Responsabilidade Fiscal, bem como de processos de execução da despesa pública, no âmbito do Estado do Rio Grande do Norte e dos seus respectivos Municípios, estabelece formas e prazos para sua apresentação ao Tribunal de Contas e dá outras providências.)
RESOLUÇÃO Nº 010/2016 (Dispõe sobre a concessão e o pagamento de diárias a servidores, colaboradores e colaboradores eventuais do Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Norte, e dá outras providências.)
RESOLUÇÃO Nº 009/2016 (Altera o Quadro de Detalhamento de Despesa (QDD) do Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Norte para o exercício de 2016.)
RESOLUÇÃO Nº 008/2016 (Altera a redação dos artigos 3º e 4º, ambos previstos na Resolução nº 009/2009-TCE, de 28 de julho de 2009, que instituiu o Diário Oficial Eletrônico do Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Norte, e acresce o §4º ao artigo 47, e o §4º, ao artigo 60, ambos previstos na Resolução nº 009/2012-TCE, 19 de abril de 2012, que instituiu o Regimento Interno do Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Norte.)
RESOLUÇÃO Nº 007/2016 (Altera a Resolução nº 004/2016, que regulamenta o Portal da Transparência no âmbito do Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Norte.)
RESOLUÇÃO Nº 006/2016 (Dispõe sobre a implantação e o funcionamento da Unidade de Informações Estratégicas do Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Norte.)
RESOLUÇÃO Nº 005/2016 (Altera dispositivos da Resolução nº 004/2013. - REVOGADA)
RESOLUÇÃO Nº 004/2016 (Regulamenta o Portal da Transparência no âmbito do Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Norte e dá outras providências.)
RESOLUÇÃO Nº 003/2016 (Altera o Quadro de Detalhamento de Despesa (QDD) do Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Norte para o exercício de 2016.)
RESOLUÇÃO Nº 002/2016 (Altera o Quadro de Detalhamento de Despesa (QDD) do Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Norte para o exercício de 2016.)
RESOLUÇÃO Nº 001/2016 (Disponibiliza o Quadro de Detalhamento de Despesa (QDD) do Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Norte para o exercício de 2016.)
RESOLUÇÃO Nº 016/2015 (Dispõe sobre alteração da Resolução nº 009/2008.)
RESOLUÇÃO Nº 015/2015 (Dispõe sobre a aprovação do Anteprojeto de Lei Complementar cujo escopo é a alteração da Lei Complementar nº 178, de 11 de outubro de 2000.)
RESOLUÇÃO Nº 014/2015 (Concede a Medalha do Mérito “Governador Dinarte Mariz”, referente ao ano de 2015.)
RESOLUÇÃO Nº 013/2015 (Dispõe sobre a regulamentação da execução das decisões proferidas no âmbito do Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Norte, que imponham multa e/ou ressarcimento ao erário.)
RESOLUÇÃO Nº 012/2015 (Altera o Quadro de Detalhamento de Despesa (QDD) do Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Norte para o exercício de 2015.)
RESOLUÇÃO Nº 011/2015 (Dispõe sobre os critérios para o desenvolvimento funcional na carreira, através da Progressão Funcional por Merecimento e da Promoção Funcional por Qualificação e regulamenta o sistema de avaliação de desempenho funcional de que trata o caput do Art. 26-F, da Lei Complementar nº 185, de 27 de dezembro de 2000, com redação dada pela Lei Complementar nº 516, de 11 de junho de 2014 e dá outras providências. )
RESOLUÇÃO Nº 010/2015 (Altera o Regimento Interno do Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Norte, aprovado pela Resolução nº 09/2012 e dá outras providências.)
RESOLUÇÃO Nº 009/2015 (Dispõe sobre o REGULAMENTO da Consultoria Jurídica do Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Norte.)
RESOLUÇÃO Nº 008/2015 (Altera o Quadro de Detalhamento de Despesa (QDD) do Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Norte para o exercício de 2015.)
RESOLUÇÃO Nº 007/2015 (Dispõe sobre a aprovação do Anteprojeto de Lei Complementar que trata da revisão anual da remuneração dos servidores ocupantes de cargos de provimento efetivo e do reajuste do valor da remuneração dos cargos de provimento em comissão do Quadro Geral de Pessoal do Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Norte, altera a Lei Complementar nº 185, de 27 de dezembro de 2000, e dá outras providências.)
RESOLUÇÃO Nº 006/2015 (Acresce o § 12 ao art. 27 da Resolução nº 004/2013, que regulamenta os modos de composição, elaboração e organização das contas públicas e de demonstrativos da Lei de Responsabilidade Fiscal, no âmbito do Estado do Rio Grande do Norte e dos seus respectivos Municípios, estabelece formas e prazos para sua apresentação ao Tribunal de Contas e dá outras providências. - REVOGADA)
RESOLUÇÃO Nº 005/2015 (Aprova o anexo provimento oriundo da Corregedoria que dispõe sobre a tramitação de processos no âmbito do Tribunal de Contas, e dá outras providências.)
RESOLUÇÃO Nº 004/2015 (Altera o Quadro Detalhado da Despesa (QDD) do Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Norte para o exercício de 2015.)
RESOLUÇÃO Nº 003/2015 (Altera o Quadro Detalhado da Despesa (QDD) do Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Norte para o exercício de 2015.)
RESOLUÇÃO Nº 002/2015 (Dispõe sobre a aprovação do anteprojeto de Lei Complementar que estabelece a revisão do subsídio mensal dos membros do Tribunal de Contas do Estado e dá outras providências.)
RESOLUÇÃO Nº 001/2015 (Dispõe sobre o expediente, a jornada de trabalho, o registro, a dispensa e a ausência de frequência mediante dispositivo informatizado de identificação integrado ao ponto eletrônico, e sobre a fixação de banco de horas dos servidores do Quadro Geral de Pessoal do Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Norte e dá outras providências.)
RESOLUÇÃO Nº 025/2014 (Institui o Plano Estratégico do Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Norte para o período de 2015 a 2021.)
RESOLUÇÃO Nº 024/2014 (Dispõe sobre a alteração da Lei Complementar nº 464, de 05 de janeiro de 2012 e dá outras providências.)
RESOLUÇÃO Nº 023/2014 (Altera o Quadro Detalhado da Despesa (QDD) do Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Norte para o exercício de 2014.)
RESOLUÇÃO Nº 022/2014 (Altera a Resolução nº 004, de 06 de março de 2014, que trata da padronização e normatização da fiscalização do controle externo, no âmbito do Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Norte, para incluir no Capítulo 7 do Manual de Auditoria e dá outras providências.)
RESOLUÇÃO Nº 021/2014 (Altera o Quadro Detalhado da Despesa (QDD) do Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Norte para o exercício de 2014.)
RESOLUÇÃO Nº 020/2014 (Dispõe sobre a alteração da Lei Complementar nº 464, de 05 de janeiro de 2012 e dá outras providências. - REVOGADA)
RESOLUÇÃO Nº 019/2014 (Dispõe sobre o encerramento da execução orçamentária e financeira, relativa ao exercício de 2014, no âmbito do Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Norte.)
RESOLUÇÃO Nº 018/2014 (Altera o Quadro Detalhado da Despesa (QDD) do Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Norte para o exercício de 2014.)
RESOLUÇÃO Nº 017/2014 (Dispõe sobre o Sistema Integrado de Processos -SIP, e dá outras providências.)
RESOLUÇÃO Nº 015/2014 (Concede a Medalha do Mérito “Governador Dinarte Mariz”.)
RESOLUÇÃO Nº 014/2014 (Altera o Quadro Detalhado da Despesa (QDD) do Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Norte para o exercício de 2014.)
RESOLUÇÃO Nº 013/2014 (Reajusta os valores dos auxílios saúde e alimentação.)
RESOLUÇÃO Nº 012/2014 (Altera o Quadro Detalhado da Despesa (QDD) do Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Norte para o exercício de 2014.)
RESOLUÇÃO Nº 011/2014 (Dispõe sobre a aprovação do Manual de Classificação de Processos e Documentos, no âmbito do Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Norte. - REVOGADA)
RESOLUÇÃO Nº 010/2014 (Acresce dispositivos à Resolução nº 004/2013, que regulamenta os modos de composição, elaboração e organização das contas públicas e de demonstrativos da Lei de Responsabilidade Fiscal, no âmbito do Estado do Rio Grande do Norte e dos seus respectivos Municípios, estabelece formas e prazos para sua apresentação ao Tribunal de Contas e dá outras providências. - REVOGADA)
RESOLUÇÃO Nº 009/2014 (Altera dispositivos da Resolução nº 004/2013. - REVOGADA)
RESOLUÇÃO Nº 008/2014 (Dispõe sobre a aprovação do Anteprojeto que altera a Lei Complementar nº 185, de 27 de dezembro de 2000, para modificar sua ementa e dispor sobre a revisão e reestruturação do Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração dos Servidores do Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Norte e dá outras providências.)
RESOLUÇÃO Nº 007/2014 (Dispõe sobre os procedimentos a serem adotados em auditorias externas realizadas na execução dos projetos com recursos financiados por Organismos Internacionais no Estado do Rio Grande do Norte. - REVOGADA)
RESOLUÇÃO Nº 006/2014 (Altera o Quadro Detalhado da Despesa (QDD) do Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Norte para o exercício de 2014.)
RESOLUÇÃO Nº 005/2014 (Dispõe sobre a aprovação do Anteprojeto de Lei Complementar que trata da extinção e criação de cargos efetivos no Quadro de Pessoal do Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Norte e dá outras providências.)
RESOLUÇÃO Nº 004/2014 (Dispõe sobre aprovação das alterações do Manual de Auditoria que trata da padronização e normatização do exercício da fiscalização do controle externo, no âmbito do Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Norte.)
RESOLUÇÃO Nº 003/2014 (Altera o Quadro Detalhado da Despesa (QDD) do Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Norte para o exercício de 2014.)
RESOLUÇÃO Nº 002/2014 (Altera o caput do art. 438 do Regimento Interno do Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Norte.)
RESOLUÇÃO Nº 001/2014 (Altera o Quadro Detalhado da Despesa (QDD) do Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Norte para o exercício de 2014.)
RESOLUÇÃO Nº 019/2013 (Prorroga os efeitos da Resolução nº 016/2008, por tempo determinado, e dá outras providências.)
RESOLUÇÃO Nº 018/2013 (Dispõe sobre o encerramento da execução orçamentária e financeira, relativa ao exercício de 2013, no âmbito do Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Norte.)
RESOLUÇÃO Nº 017/2013 (R E S O L V E conceder a Medalha do Mérito “Governador Dinarte Mariz”)
RESOLUÇÃO Nº 016/2013 (Altera o Quadro Detalhado da Despesa (QDD) do Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Norte para o exercício de 2013.)
RESOLUÇÃO Nº 015/2013 (Institui normas sobre uso, guarda, conservação e manutenção de veículos no âmbito do Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Norte.)
RESOLUÇÃO Nº 014/2013 (Altera o Quadro Detalhado da Despesa (QDD) do Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Norte para o exercício de 2013.)
RESOLUÇÃO Nº 013/2013 (Dispõe sobre a criação, implantação, manutenção e coordenação de Sistemas de Controle Interno nos Poderes Executivo e Legislativo Municipais e dá outras providências.)
RESOLUÇÃO Nº 012/2013 (Altera dispositivo da Resolução nº 16/2012-TCE, de 09 de agosto de 2012.)
RESOLUÇÃO Nº 011/2013 (Altera a redação do art. 2º da Resolução nº 009/2013, do Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Norte, a fim de conceder novo prazo para o envio do Cronograma de Implementação das novas regras aplicadas à Contabilidade Pública.)
RESOLUÇÃO Nº 010/2013 (Altera o Quadro Detalhado da Despesa (QDD) do Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Norte para o exercício de 2013.)
RESOLUÇÃO Nº 009/2013 (Dispõe sobre a adoção obrigatória do Plano de Contas Aplicado ao Setor Público, das Demonstrações Contábeis Aplicadas ao Setor Público e dos Procedimentos Contábeis Patrimoniais e Específicos a que se referem às Portarias STN 828/2011, 231/2011, 437/2012, e 753/2012, além da Portaria Conjunta STN/SOF 02/2012, define o cronograma de sua implementação e dá outras providências.)
RESOLUÇÃO Nº 008/2013 (Dispõe sobre os procedimentos a serem adotados em auditoria operacional no âmbito do Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Norte.)
RESOLUÇÃO Nº 007/2013 (Dá nova redação ao § 2º do art.3º e ao art. 11 da Resolução nº 030/2012-TCE, que dispõe sobre a obrigatoriedade do envio da folha de pagamento e cadastro funcional dos servidores ativos, inativos e pensionistas dos jurisdicionados ao Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Norte, e dá outras providências.)
RESOLUÇÃO Nº 006/2013 (Dá nova redação ao § 3º do art. 3º e ao art. 11 da Resolução nº 030/2012-TCE, que dispõe sobre a obrigatoriedade do envio da folha de pagamento e cadastro funcional dos servidores ativos, inativos e pensionistas dos jurisdicio-nados ao Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Norte, e dá outras providências.)
RESOLUÇÃO Nº 004/2013 (Anexos, Modelos e Manuais.)
RESOLUÇÃO Nº 004/2013 (Regulamenta os modos de composição, elaboração e organização das contas públicas e de demonstrativos da Lei de Responsabilidade Fiscal - REVOGADA)
RESOLUÇÃO Nº 003/2013 (Suspende os efeitos da Resolução nº 28/2012, por tempo determinado, e dá outras providências.)
RESOLUÇÃO Nº 002/2013 (Dispõe sobre a aprovação do anteprojeto de Lei Complementar que estabelece a revisão do subsídio mensal dos membros do Tribunal de Contas do Estado e dá outras providências.)
RESOLUÇÃO Nº 001/2013 (Revoga o § 2º do art. 113 do Regimento Interno do TCE e dá nova redação ao art. 115 do mesmo diploma normativo.)
RESOLUÇÃO Nº 033/2012 (Regulamenta a transparência da gestão fiscal e os procedimentos de apresentação dos instrumentos de planejamento governamental ao Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Norte, e dá outras providências.)
RESOLUÇÃO Nº 032/2012 (Dispõe sobre o encerramento da execução orçamentária e financeira, relativa ao exercício de 2012, no âmbito do Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Norte. )
RESOLUÇÃO Nº 031/2012 (Institui o Planejamento Estratégico da Tecnologia da Informação e Plano Diretor de Tecnologia da Informação do Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Norte para o período de 2012 a 2017.)
RESOLUÇÃO Nº 030/2012 (Dispõe sobre a obrigatoriedade do envio da folha de pagamento e cadastro funcional dos servidores ativos, inativos e pensionistas dos jurisdicionados ao Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Norte, e dá outras providências. )
RESOLUÇÃO Nº 029/2012 (Altera o Quadro Detalhado da Despesa (QDD) do Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Norte para o exercício de 2012.)
RESOLUÇÃO Nº 028/2012 (Dispõe sobre a regulamentação do processo de execução no âmbito do Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Norte.)
RESOLUÇÃO Nº 027/2012 (Dispõe sobre a adoção de providências necessárias à transição de governo no âmbito da Administração Pública Municipal, e dá outras providências.)
RESOLUÇÃO Nº 026/2012 (Dispõe sobre a aprovação do Manual de Auditoria que trata da padronização e normatização do exercício da fiscalização do controle externo, no âmbito do Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Norte.)
RESOLUÇÃO Nº 025/2012 (Altera o Quadro Detalhado da Despesa (QDD) do Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Norte para o exercício de 2012.)
RESOLUÇÃO Nº 024/2012 (Institui e regulamenta o processo eletrônico no âmbito do Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Norte.)
RESOLUÇÃO Nº 023/2012 (Altera o Quadro Detalhado da Despesa (QDD) do Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Norte para o exercício de 2012. )
RESOLUÇÃO Nº 022/2012 (Disciplina a prática de atos de competência da Diretoria de Atos e Execuções, e dá outras providências.)
RESOLUÇÃO Nº 021/2012 (Altera o Quadro Detalhado da Despesa (QDD) do Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Norte para o exercício de 2012. )
RESOLUÇÃO Nº 020/2012 (Altera dispositivo da Resolução nº 004/2003-TCE, de 15 de abril de 2003)
RESOLUÇÃO Nº 019/2012 (R E S O L V E conceder a Medalha do Mérito “Governador Dinarte Mariz”)
RESOLUÇÃO Nº 018/2012 (Dispõe sobre a aprovação dos calendários de fiscalização pormenorizada para todos os órgãos jurisdicionados.)
RESOLUÇÃO Nº 017/2012 (Altera dispositivo da Resolução nº 004/2003-TCE, de 15 de abril de 2003.)
RESOLUÇÃO Nº 016/2012 (Dispõe sobre o Plano de Fiscalização do Controle Externo, a Programação de Fiscalização do Tribunal de Contas e dá outras providências.)
RESOLUÇÃO Nº 015/2012 (Dispõe sobre o acesso à informação e a aplicação da Lei Federal nº 12.527, de 18 de novembro de 2011, no âmbito do Tribunal de Contas do Estado.)
RESOLUÇÃO Nº 014/2012 (Dispõe sobre a aprovação do anteprojeto de Lei Complementar que estabelece a revisão do subsídio de Auditor do Tribunal de Contas e dá outras providências.)
RESOLUÇÃO Nº 013/2012 (Dispõe sobre a alteração do Quadro de Detalhamento da Despesa do Tribunal de Contas para o exercício de 2012.)
RESOLUÇÃO Nº 012/2012 (Dispõe sobre os procedimentos a serem adotados pelo Tribunal de Contas na análise dos processos de fiscalização que versam sobre gestão fiscal, em cumprimento à Lei Complementar Nacional nº 101, de 4 de maio de 2000, e dá outras providências.)
RESOLUÇÃO Nº 011/2012 (Dispõe sobre a alteração do Quadro de Detalhamento da Despesa do Tribunal de Contas para o exercício de 2012.)
RESOLUÇÃO Nº 010/2012 (Dispõe sobre a alteração do Quadro de Detalhamento da Despesa do Tribunal de Contas para o exercício de 2012.)
RESOLUÇÃO Nº 009/2012 (Dispõe sobre a aprovação do Regimento Interno do Tribunal de Contas. )
RESOLUÇÃO Nº 008/2012 (Institui normas de instrução dos processos de concursos públicos e de atos de pessoal sujeitos a registro pelo Tribunal de Contas. )
RESOLUÇÃO Nº 007/2012 (Dispõe sobre a alteração do Quadro de Detalhamento da Despesa do Tribunal de Contas para o exercício de 2012.)
RESOLUÇÃO Nº 006/2012 (Institui as Políticas de Recursos Humanos do Tribunal de Contas.)
RESOLUÇÃO Nº 005/2012 (Dispõe sobre o reajuste dos auxílios saúde e alimentação.)
RESOLUÇÃO Nº 004/2012 (Dispõe sobre o Sistema de Planejamento e Gestão do Tribunal de Contas.)
RESOLUÇÃO Nº 003/2012 (Aprova o Quadro de Detalhamento da Despesa do Tribunal de Contas para o exercício de 2012.)
RESOLUÇÃO Nº 002/2012 (Aprova o Provimento nº 012/2012-CG/TCE, que trata do Manual de Procedimentos Específicos de Auditoria de Obras no âmbito do Tribuanl de Contas.)
RESOLUÇÃO Nº 001/2012 (Dispõe sobre o desenvolvimento das atividades da Escola de Contas e dá outras povidências.)
RESOLUÇÃO Nº 023/2011 (Determina a realização de inventário nos processos em trâmite nas unidades do Tribunal e dá outras providências.)
RESOLUÇÃO Nº 022/2011 (Regulamenta os modos de composição, elaboração e organização das contas públicas e de demonstrativos da Lei de Responsabilidade Fiscal, no âmbito do Estado do Rio Grande do Norte e dos seus respectivos Municípios, estabelece formas e prazos para sua apresentação ao Tribunal de Contas e dá outras providências.)
RESOLUÇÃO Nº 021/2011 (Dispõe sobre o encerramento da execução orçamentária e financeira, relativa ao exercício de 2011, no âmbito do Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Norte.)
RESOLUÇÃO Nº 019/2011 (Dispõe sobre o encerramento da execução orçamentária e financeira, relativa ao exercício de 2011, no âmbito do Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Norte.)
RESOLUÇÃO Nº 018/2011 (Dispõe sobre a aprovação do Aeroporto de Lei complementar que institui a Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado)
RESOLUÇÃO Nº 018/2011 (Aprovação do anteprojeto de lei complementar que institui a lei orgânica do Tribunal de Contas do Estado do Rio G. do Norte, anexo unico)
RESOLUÇÃO Nº 017/2011 (Altera o Quadro Detalhado de Despesa (QDD) do Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Norte para o exercício de 2011.)
RESOLUÇÃO Nº 016/2011 (Aprova o provimento anexo, oriundo da Corregedoria, que determina a realização de mutirão nos processos que versam sobre atos de pessoal que se encontram na Diretoria de Atos de Pessoal.)
RESOLUÇÃO Nº 015/2011 (Altera o Quadro Detalhado da Despesa (QDD) do Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Norte para o exercício de 2011)
RESOLUÇÃO Nº 014/2011 (Altera a Resolução nº 007/2010- TCE, que disciplina o procedimento para concessão dos auxílios saúde e alimentação no âmbito do Tribunal de Contas do Estado.)
RESOLUÇÃO Nº 013/2011 (Biblioteca - Denominação)
RESOLUÇÃO Nº 012/2011 (Altera dispositivo da Resolução nº 006/2011-TCE, de 21 de junho de 2011.)
RESOLUÇÃO Nº 011/2011 (Aprova o provimento anexado oriundo da Corregedoria que disciplina a prática de atos de competência da Diretoria de Atos e Execuções, e dá outras providências.)
RESOLUÇÃO Nº 010/2011 (R E S O L V E conceder a Medalha do Mérito “Governador Dinarte Mariz”)
RESOLUÇÃO Nº 009/2011 (Dispõe sobre a atuação dos órgãos técnicos de controle externo, da estrutura organizacional do Tribunal de Contas, em processos licitatórios deflagrados, procedimentos de dispensa e de inexigibilidade de licitação, e de contratos administrativos celebrados, e dá outras providências.)
RESOLUÇÃO Nº 008/2011 (Dá nova redação ao parágrafo único do art. 7º da Resolução nº 003/99-TCE, que trata do pagamento da Gratificação de Representação de Gabinete durante os afastamentos do servidor.)
RESOLUÇÃO Nº 007/2011 (Altera o Quadro Detalhado da Despesa (QDD) do Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Norte para o exercício de 2011)
RESOLUÇÃO Nº 006/2011 (Regula os modos de composição, elaboração e organização das contas públicas e de demonstrativos da Lei de Responsabilidade Fiscal, no âmbito do Estado do Rio Grande do Norte e dos seus respectivos Municípios, estabelece formas e prazos para sua apresentação ao Tribunal de Contas e dá outras providências.)
RESOLUÇÃO Nº 005/2011 (Aprovação de provimentos da Corregedoria do TCE-RN.)
RESOLUÇÃO Nº 004/2011 (Alteração do quadro detalhado da despesa do TCE-RN.)
RESOLUÇÃO Nº 003/2011 (Alteração do quadro detalhado da despesa do TCE-RN.)
RESOLUÇÃO Nº 002/2011 (Aprovação do quadro detalhado da despesa do Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Norte, relativo ao exercício de 2011.)
RESOLUÇÃO Nº 001/2011 (Regulamentação das atividades de correição no âmbito do Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Norte.)
RESOLUÇÃO Nº 018/2010 (RESOLUÇÃO Nº 018/2010 - TCE - Dispõe sobre o encerramento da execução orçamentária e financeira, relativa ao exercício de 2010, no âmbito do Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Norte.)
RESOLUÇÃO Nº 017/2010 (RESOLUÇÃO Nº 017/2010 - TCE - Altera o “Quadro Detalhado da Despesa-QDD” do Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Norte para o exercício de 2010.)
RESOLUÇÃO Nº 016/2010 (RESOLUÇÃO Nº 016/2010 - TCE - Altera o “Quadro Detalhado da Despesa-QDD” do Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Norte para o exercício de 2010.)
RESOLUÇÃO Nº 015/2010 (RESOLUÇÃO Nº 015/2010 - TCE - Dispõe sobre o encerramento da execução orçamentária e financeira, relativa ao exercício de 2010, no âmbito do Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Norte)
RESOLUÇÃO Nº 014/2010 (R E S O L V E conceder a Medalha do Mérito “Governador Dinarte Mariz”)
RESOLUÇÃO Nº 013/2010 (RESOLUÇÃO Nº 013/2010 - TCE - Altera o "Quadro Detalhado da Despesa - QDD" do Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Norte para o exercício 2010.)
RESOLUÇÃO Nº 012/2010 (RESOLUÇÃO Nº 012/2010 - TCE - Altera o "Quadro Detalhado da Despesa - QDD" do Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Norte para o exercício)
RESOLUÇÃO Nº 011/2010 (Estabelece normas acerca do controle exercido pelo Tribunal de Contas do Estado sobre os recursos públicos do Estado e dos Municípios do Rio Grande do Norte destinados à organização e à realização da Copa do Mundo de 2014.)
RESOLUÇÃO Nº 010/2010 (Altera o “Quadro Detalhado da Despesa-QDD” do Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Norte para o exercício de 2010.)
RESOLUÇÃO Nº 009/2010 (Altera o “Quadro Detalhado da Despesa-QDD” do Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Norte para o exercício de 2010.)
RESOLUÇÃO Nº 008/2010 (Dispõe sobre o desenvolvimento de atividades da Escola de Contas e dá outras providências.)
RESOLUÇÃO Nº 007/2010 (Disciplina o procedimento para concessão dos auxílios saúde e alimentação no âmbito do Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Norte, e dá outras providências.)
RESOLUÇÃO Nº 006/2010 (Aprova o anteprojeto de Lei Complementar que dispõe sobre o valor do vencimento dos cargos efetivos e comissionados do Quadro de Pessoal do Tribunal de Contas do Estado/RN.)
RESOLUÇÃO Nº 005/2010 (Altera o “Quadro Detalhado da Despesa-QDD” do Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Norte para o exercício de 2010.)
RESOLUÇÃO Nº 004/2010 (RESOLUÇÃO Nº 004/2010-TCE - Altera dispositivos da Resolução nº 012, de 27 de dezembro de 2007, e dá outras providências.)
RESOLUÇÃO Nº 003/2010 (RESOLUÇÃO Nº 003-2010-TCE - Altera o Quadro Detalhado da Despesa (QDD) do Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Norte para efeito de remanejamento de recursos orçamentários, no valor de R$ 1.300.690,00 (um milhão, trezentos mil e seiscentos e noventa reais).)
RESOLUÇÃO Nº 002/2010 (RESOLUÇÃO Nº 002-2010-TCE- Homologa a Resolução nº 001-2010-TCE, de 4 de fevereiro de 2010, que dispôs sobre a aprovação do Quadro Detalhado da Despesa do Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Norte para o exercício de 2010.)
RESOLUÇÃO Nº 001/2010 (RESOLUÇÃO Nº 001-2010-TCE - Aprova o Quadro Detalhado da Despesa (QDD) do Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Norte para o exercício de 2010.)
RESOLUÇÃO Nº 117/2009 (PORTARIA Nº 117-2009-GP-TCE - Autoriza afastamento da Servidora Lúcia Helena Coelho Nóbrega.)
RESOLUÇÃO Nº 018/2009 (RESOLUÇÃO Nº 018/2009-TCE - Aprova o Anteprojeto que institui, no âmbito do Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Norte, o auxílio-saúde e o auxílio-alimentação, e dá outras providências.)
RESOLUÇÃO Nº 017/2009 (RESOLUÇÃO Nº 017/2009-TCE - Disciplina a concessão de diárias a servidores do TCE-RN)
RESOLUÇÃO Nº 016/2009 (RESOLUÇÃO Nº 016/2009-TCE - Altera o Quadro Detalhado da Despesa do TCE-RN)
RESOLUÇÃO Nº 015/2009 (RESOLUÇÃO Nº 015/2009-TCE - Altera o Quadro Detalhado da Despesa do TCE-RN)
RESOLUÇÃO Nº 014/2009 (RESOLUÇÃO Nº 014/2009-TCE - Concede a medalha do Mérito Governador Dinarte Mariz)
RESOLUÇÃO Nº 013/2009 (RESOLUÇÃO Nº 013/2009-TCE - Aprova o Anteprojeto de Lei Complementar que dispõe sobre o subsídio de Conselheiros, Auditores e Procuradores do Ministério Público junto ao TCE-RN)
RESOLUÇÃO Nº 012/2009 (RESOLUÇÃO Nº 012/2009-TCE - Altera o Quadro Detalhado da Despesa do TCE-RN)
RESOLUÇÃO Nº 011/2009 (RESOLUÇÃO Nº 011/2009-TCE - Altera o Quadro Detalhado da Despesa do TCE-RN)
RESOLUÇÃO Nº 010/2009 (RESOLUÇÃO Nº 010/2009-TCE - Aprova o Anteprojeto de Lei Complementar que dispõe sobre a estrutura organizacional do TCE-RN)
RESOLUÇÃO Nº 009/2009 (RESOLUÇÃO Nº 009/2009 - TCE - RESOLVE: Art. 1º Fica instituído o Diário Oficial Eletrônico do Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Norte, como veículo de publicação, divulgação e comunicação dos seus atos processuais e administrativos, em conformidade com o disposto no art. 3º da Lei Complementar Estadual nº 363, de 30 de setembro de 2008.)
RESOLUÇÃO Nº 008/2009 (RESOLUÇÃO Nº 008/2009 - TCE - RESOLVE: Art. 1º Fica autorizado o remanejamento de R$ 120.000,00 (cento e vinte mil reais), constante do Quadro Detalhado da Despesa deste Tribunal de Contas, fixado na Lei Estadual nº 9.170/2009 e aprovado pela Resolução nº 001/2009-TCE, para reforço da dotação especificada no Anexo I a esta Resolução.)
RESOLUÇÃO Nº 007/2009 (RESOLUÇÃO N° 007/2009 - TCE - RESOLVE: Art. 1º. Ficam estabelecidos os novos valores de diárias a serem concedidas a Conselheiros, Procuradores e Auditores, na forma do Anexo único, parte integrante desta Resolução.)
RESOLUÇÃO Nº 006/2009 (RESOLUÇÃO Nº 006/2009 - TCE - RESOLVE: Art. 1° 0 § 8° do art. 24 da Resolução n° 012, de 27 de dezembro de 2007, considerado na forma estabelecida no art. 2° da Resolução n° 05/2009, de 07 de maio de 2009, passa a vigorar com a seguinte redação:)
RESOLUÇÃO Nº 005/2009 (RESOLUÇÃO Nº 005/2009 - TCE - RESOLVE: Art. 1º Fica alterado o caput do art. 23 da Resolução nº 012, de 27 de dezembro de 2007, e acrescenta-se o inciso III a este mesmo artigo. “Art. 23. Os Chefes do Poder Executivo do Estado e dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte, conforme o caso, encaminharão ao Tribunal de Contas:)
RESOLUÇÃO Nº 004/2009 (RESOLUÇÃO Nº 004/2009 - tce - RESOLVE: Art. 1° Fica autorizado o remanejamento de R$ 603.000,00 (seiscentos e três mil reais), constante do Quadro Detalhado da Despesa - QDD, fixado pela Lei n° 9.170/2009 e aprovado pela Resolução nº 001/2009-TCE, de 20 de fevereiro de 2009, para reforço da dotação especificada no Anexo I a esta Resolução.)
RESOLUÇÃO Nº 003/2009 (RESOLUÇÃO Nº 003/2009 - TCE - RESOLVE: Art. 1°. O parágrafo único do art. 8° da Resolução n° 003/99 - TCE, alterado pela Resolução n° 010/2006 - TCE, passa a vigorar com a seguinte redação: "Parágrafo único. Ficam limitadas ao numero de 47 (quarenta e sete) as concessões previstas neste artigo". NR)
RESOLUÇÃO Nº 002/2009 (RESOLUÇÃO Nº 002/2009 - TCE - RESOLVE: Art. 1° Fica homologada a Resolução nº 001/2009- TCE, de 20 de fevereiro de 2009, por meio da qual o Conselheiro Presidente, em substituição legal, Valério Alfredo Mesquita, em caráter excepcional e por motivo de urgência, em consonância com o disposto no art. 14, inciso I, da Lei Complementar n° 121/94, combinado com o que prescreve o art.)
RESOLUÇÃO Nº 001/2009 (RESOLUÇÃO Nº 001/2009 -TCE - RESOLVE: Art. 1° Aprovar, nos termos do anexo a esta Resolução, O Quadro de Detalhamento da Despesa - QDD, fixado na Lei nº 9.170/2009, publicada no Diário Oficial do Estado em 17 de fevereiro de 2009, correspondente ao orçamento deste Tribunal de Contas para o exercício de 2009.)
RESOLUÇÃO Nº 019/2008 (Altera o Quadro Detalhado da Despesa - QDD do Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Norte para o exercício de 2008)
RESOLUÇÃO Nº 018/2008 (Altera o Quadro Detalhado da Despesa - QDD do Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Norte para o exercício de 2008)
RESOLUÇÃO Nº 017/2008 (Altera o Quadro Detalhado da Despesa - QDD do Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Norte para o exercício de 2008)
RESOLUÇÃO Nº 016/2008 (Institui o Plano Estratégico do Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Norte para o período de 2009 a 2013)
RESOLUÇÃO Nº 015/2008 (Altera o Quadro Detalhado da Despesa - QDD do Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Norte para o exercício de 2008.)
RESOLUÇÃO Nº 014/2008 (Altera o Quadro Detalhado da Despesa - QDD do Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Norte para o exercício de 2008.)
RESOLUÇÃO Nº 013/2008 (Medalha do Mérito "Governador Dinarte Mariz")
RESOLUÇÃO Nº 012/2008 (Altera o Quadro Detalhado da Despesa - QDD do Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Norte para o exercício de 2008.)
RESOLUÇÃO Nº 011/2008 (Altera o Quadro Detalhado da Despesa - QDD do Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Norte)
RESOLUÇÃO Nº 010/2008 (Dispõe sobre alterações à Resolução nº 005/2006-TCE, de 28 de março de 2006, e dá outras providências)
RESOLUÇÃO Nº 009/2008 (Institui a realização de licitação na modalidade pregão, pela forma presencial ou por meio eletrônico, com vistas a aquisição de bens e serviços comuns pelo Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Norte.)
RESOLUÇÃO Nº 008/2008 (RESOLUÇÃO Nº 008/2008 - TCE - R E S O L V E: Art. 1º Fica autorizado o remanejamento de R$ 111.329,25 (cento e onze mil, trezentos e vinte e nove reais e vinte e cinco centavos), constante do Quadro Detalhado da Despesa - QDD, fixado pela Lei nº 9.060, de 25 de janeiro de 2008, e aprovado pela da Resolução nº 003/2008 - TCE, de 29 de janeiro do corrente ano, para reforço da dotação especificada no Anexo I a esta Resolução.)
RESOLUÇÃO Nº 007/2008 (RESOLUÇÃO Nº 007/2008 - TCE - RESOLVE: Art. 1º O parágrafo único do art. 14, da Resolução nº 012, de 27 de dezembro de 2007, passa a vigorar com a seguinte redação: "Art 14.................................................. Parágrafo único. O cumprimento do disposto no caput deste artigo far-se-á mediante a transmissão, via Internet, em link específico do sítio do Tribunal - www.tce.rn.gov.br, a partir do momento da sua disponibilização,)
RESOLUÇÃO Nº 006/2008 (RESOLUÇÃO Nº 006/2008 - TCE - RESOLVE: Art. 1º Fica instituída a atividade de Ouvidoria junto à Presidência do Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Norte - TCE/RN, destinada a receber informações, reclamações, críticas, elogios e sugestões sobre atos de agentes públicos sob sua jurisdição ou sobre os serviços por ele prestados, apurar sua veracidade e informar aos interessados.)
RESOLUÇÃO Nº 005/2008 (Medalha de Mérito Governador Dinarte Mariz)
RESOLUÇÃO Nº 004/2008 (Altera o Quadro Detalhado da Despesa - QDD, do Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Norte)
RESOLUÇÃO Nº 003/2008 (RESOLUÇÃO Nº 003/2008 – TCE - R E S O L V E: Art. 1º Aprovar, nos termos do anexo a esta Resolução, o “QUADRO DE DETALHAMENTO DA DESPESA - QDD”, fixado na Lei nº 9.060, de 25 de janeiro de 2008, publicada no Diário Oficial do Estado em 27 de janeiro de 2008, pertinente ao orçamento deste Tribunal de Contas para o exercício de 2008.)
RESOLUÇÃO Nº 002/2008 (RESOLUÇÃO Nº 002/2008 -TCE - RESOLVE: Art. 1º. O inciso II do § 2º do art. 16, o caput do art. 18, o art. 19, as alíneas "e" e "f" do inciso I, "g" do inciso II, "a" e "e" do inciso III do art. 20, o caput do art. 21, o parágrafo único do art. 28 e as alíneas "d", "e" e "f" do inciso IV do § 1º do art. 31 da Resolução nº 012, de 27 de dezembro de 2007, passam a vigorar com as seguintes redações:)
RESOLUÇÃO Nº 001/2008 (Altera o Regimento Interno do Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Norte)
RESOLUÇÃO Nº 012/2007 (RESOLUÇÃO N° 012/2007 - TCE - TÍTULO I - DISPOSIÇÕES PRELIMINARES - Art. 1.º Esta Resolução disciplina procedimentos concernentes à apresentação ao Tribunal de Contas de processos, documentos e informações dos órgãos e entidades do Estado do Rio Grande do Norte e dos seus respectivos Municípios, estabelecendo modos de composição, elaboração e organização)
RESOLUÇÃO Nº 011/2007 (Altera o Quadro Detalhado da Despesa - QDD do Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Norte para o exercício de 2007.)
RESOLUÇÃO Nº 010/2007 (Altera o Quadro Detalhado da Despesa - QDD do Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Norte para o exercício de 2007.)
RESOLUÇÃO Nº 009/2007 (Altera o Quadro Detalhado da Despesa - QDD do Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Norte para o exercício de 2007)
RESOLUÇÃO Nº 008/2007 (Altera o Quadro Detalhado da Despesa - QDD do Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Norte para o exercício de 2007.)
RESOLUÇÃO Nº 007/2007 (Institui o Sistema de Registro de Preços - SRP no âmbito do Tribunal de Contas.)
RESOLUÇÃO Nº 006/2007 (Altera o Quadro Detalhado da Despesa - QDD do Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Norte para o exercício de 2007.)
RESOLUÇÃO Nº 005/2007 (Altera o Quadro Detalhado da Despesa - QDD do Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Norte para o exercício de 2007.)
RESOLUÇÃO Nº 004/2007 (RESOLUÇÃO Nº 004/2007 – TCE, DE 22 DE MARÇO DE 2007. Art. 1º. A norma contida no art. 30, da Resolução nº 016/2006-TCE produzirá seus efeitos com a observância da legislação atinente à espécie no âmbito do Estado do Rio Grande do Norte. Art. 2º. O disposto no artigo antecedente retroage a 1º de janeiro de 2007.)
RESOLUÇÃO Nº 003/2007 (Conceder Madalha de Mérito Governador Dinarte Mariz)
RESOLUÇÃO Nº 002/2007 (RESOLUÇÃO Nº 002/2007 – TCE, DE 8 DE FEVEREIRO DE 2007. Art. 1º O elemento de despesa 3190.92 – Despesas de Exercícios Anteriores passa a integrar o Quadro Detalhado da Despesa - QDD fixado na Lei nº 8.943, de 15 de janeiro de 2007, e aprovado por meio da Resolução nº 001/2007 - TCE, de 23 de janeiro de 2007.)
RESOLUÇÃO Nº 001/2007 (Aprova o Quadro Detalhado da Despesa - QDD do Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Norte para o exercício de 2007.)
RESOLUÇÃO Nº 016/2006 (Regula os modos de composição, elaboração e organização das contas públicas e de demonstrativos da Lei de Responsabilidade Fiscal, no âmbito do Estado do Rio Grande do Norte e dos seus respectivos Municípios, estabelece formas e prazos para sua apresentação ao Tribunal de Contas e dá outras providências.)
RESOLUÇÃO Nº 013/2006 (Aprova o Manual de Redação de Atos Oficiais do Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Norte)
RESOLUÇÃO Nº 012/2006 (Dispõe sobre a revogação da Decisão nº 1049/2004-TCE, e os demais atos normativos relacionados ao assunto.)
RESOLUÇÃO Nº 010/2006 (Altera o parágrafo único do art. 8º da Resolução nº 003/99-TCE, que trata de normas sobre a concessão de Gratificação de Representação Gabinete)
RESOLUÇÃO Nº 009/2006 (Alteração do Quadro Detalhado de Despesa - QDD)
RESOLUÇÃO Nº 007/2006 (Altera o Art.11 da Resolução nº 05/2006 - TCE, de 28 de Março de 2006)
RESOLUÇÃO Nº 005/2006 (Regulamenta, no âmbito deste Tribunal, os procedimentos sobre consignações em folha de pagamento dos servidores)
RESOLUÇÃO Nº 004/2006 (RESOLUÇÃO Nº 004/2006 - TCE - RESOLVE: Art. 1º. O Anexo XXXIX, que integra a Resolução nº 007/2005-TCE, passa a denominar-se demonstrativo das despesas de caráter continuado derivadas das parcerias público-privadas, observada a forma estabelecida no Anexo 01 a esta Resolução.)
RESOLUÇÃO Nº 012/2005 (Dispõe sobre procedimentos relativos à concessão de diárias a servidores do Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Norte)
RESOLUÇÃO Nº 009/2005 (Institui no âmbito do Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Norte. (TCE-RN) a Unidade Executora Local (UEL) do Programa de Modernização do Cro)
RESOLUÇÃO Nº 008/2005 (RESOLUÇÃO Nº 008/2005 - TCE - Art. 1º. Fica autorizado o remanejamento do valor de R$ 34.515,00 (trinta e quatro mil quinhentos e quinze reais) do QUADRO DE DETALHAMENTO DAS DESPESAS - QDD, fixado na Lei nº 8.632, de 1° de fevereiro de 2005, aprovado por meio da Resolução n°)
RESOLUÇÃO Nº 007/2005 (Regula os modos de composição, elaboração e organização das contas públicas e de demonstrativos da Lei de Responsabilidade Fiscal, no âmbito do Estado do Rio Grande do Norte e dos seus respectivos Municípios, estabelece formas e prazos para sua apresentação ao Tribunal de Contas e dá outras providências.)
RESOLUÇÃO Nº 001/2005 (Altera as normas em vigor sobre a concessão de Gratificação de Representação de Gabinete no âmbito do Tribunal de Contas e dá outras providências.)
RESOLUÇÃO Nº 018/2004 (Reconhecimento do Coral Canto de Contas)
RESOLUÇÃO Nº 016/2004 (RESOLUÇÃO Nº 016/2004 - TCE O TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso da atribuição que lhe confere o art. 33, inciso XIX, da Lei Complementar nº 121/94 e considerando o propósito, expressamente consignado na Resolução n° 004/2003-TCE, de reconhecer o mérito)
RESOLUÇÃO Nº 015/2004 (RESOLUÇÃO Nº 015/2004 - TCE - Art. 1º Fica autorizado o remanejamento do valor de R$ 84.000,00 (oitenta e quatro mil reais) do QUADRO DE DETALHAMENTO DAS DESPESAS (QDD), fixado na Lei nº 8.473, de 12 de janeiro de 2004, aprovado por meio da Resolução nº 001/2004 - TCE, de 15 de janeiro de 2004, para reforço da dotação especific)
RESOLUÇÃO Nº 011/2004 (Estabelece normas para apresentação de demonstrativos da Lei de Responsabilidade Fiscal e de prestações de contas dos Poderes e órgãos do Estado e de seus respectivos Municípios ao Tribunal de Contas, e dá outras providências.)
RESOLUÇÃO Nº 010/2004 (Altera dispositivos da Resolução nº 005/2003 - TCE.)
RESOLUÇÃO Nº 008/2004 (RESOLUÇÃO Nº 008/2004 - TCE - RESOLVE: Art. 1º Fica aprovado o Regimento Interno da Escola de Contas "Professor Severino Lopes de Oliveira", anexo à presente Resolução. Art. 2º Constituem fonte de recursos da referida Escola, além das dotações orçamentárias próprias do Estado do Rio Grande do Norte, as receitas provenientes de:)
RESOLUÇÃO Nº 006/2004 (Denominação da Escola de Contas)
RESOLUÇÃO Nº 004/2004 (RESOLUÇÃO Nº 004/2004 - TCE Art. 1° As sessões ordinárias dos órgãos colegiados que compõem este Tribunal passam a realizar-se, a partir de 10 de fevereiro de 2004, nos dias e horários a seguir estabelecidos: I – Tribunal Pleno, às terças e quintas-feiras, com início às 10h30min;)
RESOLUÇÃO Nº 003/2004 (RESOLUÇÃO Nº 003/2004 - TCE - RESOLVE: Art. 1º. Fica autorizado o remanejamento do valor de R$ 150.000,00 (cento e cinqüenta mil reais) do QUADRO DE DETALHAMENTO DAS DESPESAS (QDD), fixado na Lei nº 8.473, de 12 de janeiro de 2004, para reforço da dotação especificada no Anexo I a esta Resolução.)
RESOLUÇÃO Nº 002/2004 (RESOLUÇÃO Nº 002/2004 - TCE - Art. 1º. Fica autorizado o remanejamento do valor de R$ 200.000,00 (duzentos mil reais) do QUADRO DE DETALHAMENTO DAS DESPESAS (QDD), fixado na Lei nº 8.473, de 12 de janeiro de 2004, para reforço da dotação especificada no Anexo I a esta Resolução.)
RESOLUÇÃO Nº 001/2004 (RESOLUÇÃO Nº 001/2004 - TCE - R E S O L V E: Art. 1º. Aprovar, nos termos do anexo a esta Resolução, o “QUADRO DE DETALHAMENTO DAS DESPESAS (QDD)”, fixado na Lei nº 8.473, de 12 de janeiro de 2004, pertinente ao orçamento deste Tribunal, para o exercício de 2004.)
RESOLUÇÃO Nº 012/2003 (RESOLUÇÃO Nº 012/2003 - TCE - RESOLVE: Art. 1º. Fica autorizado o remanejamento do valor de R$ 6.000,00 (Seis mil reais) do Quadro de detalhamento de Despesas (QDD), fixado na lei nº 8.263, de 21 de janeiro de 2003, para reforço da dotação especificada no Anexo I desta Resolução.)
RESOLUÇÃO Nº 011/2003 (RESOLUÇÃO Nº 011/2003 - TCE - RESOLVE: Conceder a Medalha do Mérito Governador Dinarte Mariz às seguintes personalidades: Senhor Álvaro Costa Dias/ Senhor Aluízio Alves/ Senhor Diógenes da Cunha Lima/ Senhor Garibaldi Alves Filho/ Senhor Geraldo José da Câmara F. de Melo/ Senhor José Agripino Maia/ Senhor Paulo de Tarso Fernandes/ Senhor Vivaldo Silvino da Costa/ Senhora Wilma Maria de Faria)
RESOLUÇÃO Nº 010/2003 (RESOLUÇÃO Nº 010/2003 - TCE - RESOLVE: Art. 1º. Fica autorizado o remanejamento do valor de R$ 35.500,00 ( trinta e cinco mil e quinhentos reais) do Quadro de Detalhamento de Despesas (QDD), fixado na Lei nº 8.263, de 21 de janeiro de 2003, para reforço da dotação especificada no Anexo I desta Resolução.)
RESOLUÇÃO Nº 009/2003 (RESOLUÇÃO Nº 009/2003 - TCE - RESOLVE: Art. 1.º A avaliação especial de que trata a Resolução nº 015, de 14 de novembro de 2002, aplicável aos atuais servidores em estágio probatório, no corrente exercício será realizada em etapa única, devendo o processo avaliativo incidir sobre o período de 30 (trinta) meses, contado a partir da data do início do respectivo exercício funcional.)
RESOLUÇÃO Nº 008/2003 (RESOLUÇÃO Nº 008/2003 - TCE - RESOLVE: Art. 1º. Fica autorizado o remanejamento do valor de R$ 100.000,00 (cem mil reais) do Quadro de Detalhamento de Despesas (QDD), fixado na Lei nº 8.263, de 21 de janeiro de 2003, para reforço da dotação especificada no Anexo I desta Resolução.)
RESOLUÇÃO Nº 007/2003 (RESOLUÇÃO Nº 007/2003 - TCE - RESOLVE: Art. 1.º A Tabela de Diárias aprovada pela Resolução nº 10/99-TCE passa a vigorar, em relação aos servidores do Tribunal, com os valores consignados no Anexo único a esta Resolução.)
RESOLUÇÃO Nº 006/2003 (RESOLUÇÃO Nº 006/2003 - TCE - RESOLVE: Art. 1.º Os arts. 19, inciso I, e 26, caput, da Resolução nº 005/2003-TCE passam a vigorar, respectivamente, com a seguinte redação: “Art. 19.(...) “I – no prazo de até 60 (sessenta) dias após o encerramento de cada bimestre,)
RESOLUÇÃO Nº 005/2003 (RESOLUÇÃO N° 005/2003 - TCE - RESOLVE: TÍTULO I DISPOSIÇÕES PRELIMINARES Art. 1.º Esta Resolução disciplina os procedimentos a serem adotados para apresentação das prestações de contas e outros documentos dos Poderes e órgãos do Estado e de seus respectivos Municípios ao Tribunal de Contas do Rio Grande do Norte,)
RESOLUÇÃO Nº 004/2003 (RESOLUÇÃO Nº 004/2003 - TCE - RESOLVE: Art. 1.º - Fica instituída, no Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Norte, a “Medalha do Mérito Governador Dinarte Mariz”. Parágrafo único – A Medalha instituída neste artigo tem por objetivo reconhecer o mérito de personalidades nacionais ou estrangeiras que hajam prestado relevantes serviços ao Tribunal ou tenham se distinguido,)
RESOLUÇÃO Nº 003/2003 (RESOLUÇÃO Nº 003/2003 - TCE - RESOLVE: Art. 1º. Fica autorizado o remanejamento do valor de R$ 100.000,00 (cem mil reais) do QUADRO DE DETALHAMENTO DE DESPESAS (QDD), fixado na Lei nº 8.263, de 21 de janeiro de 2003, para reforço da dotação especificada no Anexo I desta Resolução.)
RESOLUÇÃO Nº 002/2003 (RESOLUÇÃO Nº002/2003 - TCE/RN - RESOLVE: TÍTULO I DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES Art. 1.º Esta Resolução estabelece procedimentos e medidas de segurança a serem adotados na utilização dos recursos computacionais do Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Norte.)
RESOLUÇÃO Nº 001/2003 (RESOLUÇÃO Nº 001/2003 - TCE - R E S O L V E: Art. 1º. Aprovar, nos termos do anexo a esta resolução, o “QUADRO DE DETALHAMENTO DAS DESPESAS (QDD)”, fixado na Lei nº 8.263, de 21 de janeiro de 2003, publicada no Diário Oficial do Estado de 22 de janeiro de 2003, pertinente ao orçamento deste Tribunal, para o exercício de 2003.)
RESOLUÇÃO Nº 017/2002 (RESOLUÇÃO Nº 017/2002 - TCE - RESOLVE : Art. 1º - Remanejar o valor de R$ 115.000,00 (cento e quinze mil reais), do “Quadro de Detalhamento da Despesa” (QDD), aprovado pela Portaria nº 008/2002, publicada no Diário Oficial do Estado de 19.01.2002, para reforço das dotações especificadas no Anexo I, desta Resolução.)
RESOLUÇÃO Nº 016/2002 (RESOLUÇÃO Nº 016/2002 - TCE - RESOLVE: DISPOSIÇÕES GERAIS Art. 1º. A progressão funcional consiste na movimentação do servidor ocupante de cargo efetivo para classe ou nível superior na carreira a que pertença. Art. 2º. A progressão funcional dar-se-á através de promoção)
RESOLUÇÃO Nº 015/2002 (RESOLUÇÃO Nº 015/2002 - TCE -RESOLVE: Art. 1º. Instituir o Sistema de Avaliação Especial de Desempenho de Servidor em Estágio Probatório do Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Norte.)
RESOLUÇÃO Nº 014/2002 (Cria e regulamenta o Centro de Estudos e Desenvolvimento de Recursos Humanos do Tribunal de Contas, e dá outras providências.)
RESOLUÇÃO Nº 012/2002 (RESOLUÇÃO Nº 012/2002 - TCE - RESOLVE: Art. 1º - Remanejar o valor de R$ 145.284,71 (cento e quarenta e cinco mil, duzentos e oitenta e quatro reais e setenta e um centavos), do “Quadro de Detalhamento da Despesa” (QDD), aprovado pela Portaria nº 008/2002, publicada no Diário Oficial do Estado de 19.01.2002, para reforço das dotações especificadas no Anexo I, desta Resolução.)
RESOLUÇÃO Nº 011/2002 (RESOLUÇÃO Nº 011/2002 - TCE - RESOLVE: Art. 1º - Remanejar o valor de R$ 20.000,00 (cento e quarenta e cinco mil, duzentos e oitenta e quatro reais e setenta e um centavos), do “Quadro de Detalhamento da Despesa” (QDD), aprovado pela Portaria nº 008/2002, publicada no Diário Oficial do Estado de 19.01.2002, para reforço das dotações especificadas no Anexo I, desta Resolução.)
RESOLUÇÃO Nº 010/2002 (RESOLUÇÃO Nº 010/2002 - TCE - RESOLVE: Art. 1º - Remanejar o valor de R$ 60.000,00 (sessenta mil reais), do “Quadro de Detalhamento da Despesa” (QDD), aprovado pela Portaria nº 008/2002, publicada no Diário Oficial do Estado de 19.01.2002, para reforço das dotações especificadas no Anexo I, desta Resolução.)
RESOLUÇÃO Nº 009/2002 (RESOLUÇÃO Nº 009/2002 - TCE - RESOLVE: Art. 1º Os artigos 1º, 4º e 5º, caput e seus parágrafos 1º, 3º e 4º, da Resolução nº 008/2002-TCE, passam a vigorar com a seguinte redação: “Art. 1º Determinar a aplicação de multa, observado o disposto nos arts. 5º, inciso I, da Lei nº 10.028/2000; 102 a 104, da Lei Complementar Estadual nº 121/94; 85, inciso XV, e 140, incisos I e II, do Regimento Interno desta Corte;)
RESOLUÇÃO Nº 008/2002 (RESOLUÇÃO Nº 008/2002 – TCE - RESOLVE: Art. 1º Determinar a aplicação de multa, observado o disposto nos arts. 5º, inciso I, da Lei nº 10.028/2000; 102 a 104, da Lei Complementar Estadual nº 121/94; e 85, inciso XV, do Regimento Interno desta Corte; aos responsáveis pelos Poderes e Órgãos que descumprirem ou cumprirem intempestivamente as obrigações previstas na Resolução nº 001/2002-TCE.)
RESOLUÇÃO Nº 007/2002 (RESOLUÇÃO N° 007/2002 - TCE - RESOLVE: Art. 1º - O ato de Alerta, previsto no art. 59, § 1º, da Lei Complementar Nacional nº 101/2000, será expedido, pelo Tribunal de Contas, em conformidade com as normas desta Resolução.)
RESOLUÇÃO Nº 006/2002 (RESOLUÇÃO Nº 006/2002 - TCE - RESOLVE: Art. 1º - Remanejar o valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais), do “Quadro de Detalhamento da Despesa” (QDD), aprovado pela Portaria nº 008/2002, publicada no Diário Oficial do Estado de 19.01.2002, para reforço das dotações especificadas no Anexo I, desta Resolução.)
RESOLUÇÃO Nº 005/2002 (RESOLUÇÃO Nº 005/2002 - TCE - RESOLVE: Art. 1º - Autorizar, à unanimidade de seus membros, o Procurador-Geral, em exercício, do Ministério Público junto a este Tribunal de Contas ou quem, porventura, lhe venha substituir, por impedimento ou suspeição, a realizar o concurso para preenchimento das vagas existentes no Quadro de Procuradores dessa instituição,)
RESOLUÇÃO Nº 004/2002 (RESOLUÇÃO Nº 004/2002 - TCE - RESOLVE : Art. 1º - Remanejar o valor de R$ 105.000,00 (cento e cinco mil reais), do “Quadro de Detalhamento das Despesas” (QDD), aprovado pela Portaria nº 008/2002, publicada no Diário Oficial do Estado de 19.01.2002, para reforço das dotações especificadas no Anexo I desta Resolução.)
RESOLUÇÃO Nº 003/2002 (RESOLUÇÃO Nº 003/2002 - TCE - RESOLVE: Art. 1º - As atividades de caráter administrativo deste Tribunal de Contas do Estado voltarão a ser desenvolvidas, a partir desta data, nos horários praticados antes da adoção do programa de racionamento de energia posto em prática pelo Governo Federal, das 07:00h às 13:00h e, no segundo turno, das 12:00h às 18:00h, de segunda à quinta feira e das 07:00h às 13h, na sexta-feira.)
RESOLUÇÃO Nº 002/2002 (RESOLUÇÃO Nº 002/2002 - TCE - RESOLVE: Art. 1º Os Poderes Executivos do Estado e dos Municípios do Rio Grande do Norte divulgarão o Relatório Resumido da Execução Orçamentária observando o seguinte: I – no Estado e nos Municípios com população superior a 50.000 (cinqüenta mil) habitantes,)
RESOLUÇÃO Nº 001/2002 (RESOLUÇÃO N.º 001/2002 - TCE - RESOLVE: Art. 1.º Os Chefes do Poder Executivo do Estado e dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte remeterão a este Tribunal, até o dia 15 (quinze) do segundo mês subseqüente ao encerramento do bimestre a que se referirem, o Relatório Resumido de Execução Orçamentária – RREO,)
RESOLUÇÃO Nº 001/2002 (Aprova as normas que dispõem sobre a composição e forma de apresentação das prestações de contas e demais documentos dos Poderes e Órgãos do Governo do Estado e das Administrações Municipais do Estado do Rio Grande do Norte.)
RESOLUÇÃO Nº 011/2001 (RESOLUÇÃO Nº 011/2001 - TCE - R E S O L V E : Art. 1º - Remanejar o valor de R$ 81.801,68 (oitenta e um mil, oitocentos e um reais e sessenta e oito centavos), do “Quadro de Detalhamento das Despesas” (QDD), aprovado pela Resolução nº 001/2001, publicada no Diário Oficial do Estado de 17.01.01, para reforço das dotações especificadas no Anexo I desta Resolução.)
RESOLUÇÃO Nº 010/2001 (RESOLUÇÃO Nº 010/2001 - TCE - R E S O L V E : Art. 1º - Determinar o recesso das suas atividades no período de 10/12 a 18/12, ficando prorrogado, para o dia útil subsequente 19/12, todos os prazos que se vencerem no referido período.)
RESOLUÇÃO Nº 009/2001 (Estende aos servidores do extinto Quadro de Pessoal do Ministério Público junto ao Tribunal de Contas do Estado – TCE, as disposições da Lei Complementar nº 185, de 27 de dezembro de 2000, altera o Quadro de cargos de provimento em comissão do mesmo Tribunal, e dá outras providências.)
RESOLUÇÃO Nº 008/2001 (RESOLUÇÃO Nº 008/2001 - TCE - R E S O L V E : Art. 1º - Remanejar o valor de R$ 150.000,00 (cento e cinqüenta mil reais), do “Quadro de Detalhamento das Despesas” (QDD), aprovado pela Resolução nº 001/2001, publicada no Diário Oficial do Estado de 17.01.01, para reforço das dotações especificadas no Anexo I desta Resolução.)
RESOLUÇÃO Nº 007/2001 (RESOLUÇÃO Nº 007/2001 - TCE -R E S O L V E : Art. 1º - Remanejar o valor de R$ 171.000,00 (cento e setenta e um mil reais), do “Quadro de Detalhamento das Despesas” (QDD), aprovado pela Resolução nº 001/2001, publicada no Diário Oficial do Estado de 17.01.01, para reforço das dotações especificadas no Anexo I desta Resolução.)
RESOLUÇÃO Nº 006/2001 (RESOLUÇÃO Nº 006/2001 - TCE - R E S O L V E : Art. 1º - Alterar a redação do inciso III, do artigo 1º, da Resolução nº 005/2001, que passará a seguinte redação: III - da Segunda Câmara, realizadas nas terças-feiras, terão início às dez horas.)
RESOLUÇÃO Nº 005/2001 (RESOLUÇÃO Nº 005/2001 - TCE - R E S O L V E : Art. 1º - Enquanto estiver em execução o Programa Emergencial de Redução de energia Elétrica, as sessões ordinárias: I - do Tribunal, realizadas nas terças e quintas-feiras, terão início às dez horas e trinta minutos, podendo prolongar-se até às treze horas; II - da Primeira Câmara, realizadas nas quintas-feiras, terão início às nove horas;)
RESOLUÇÃO Nº 004/2001 (Funcionamento do Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Norte durante o período do racionamento de energia elétrica.)
RESOLUÇÃO Nº 003/2001 (RESOLUÇÃO Nº 003/2001 - TCE - RESOLVE : Art. 1º - Remanejar o valor de R$ 44.000,00 (quarenta e quatro mil reais), do “Quadro de Detalhamento das Despesas” (QDD), aprovado pela Resolução nº 001/2001, publicada no Diário Oficial do Estado de 17.01.01, para reforço das dotações especificadas no Anexo I desta Resolução.)
RESOLUÇÃO Nº 002/2001 (RESOLUÇÃO N.º 002/2001 - TCE - RESOLVE: Art. 1.º Os Chefes do Poder Executivo do Governo do Estado e dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte remeterão ao Tribunal de Contas do Estado, até o dia 15 (quinze) do segundo mês subseqüente ao encerramento do bimestre a que se referirem, o Relatório Resumido de Execução Orçamentária – RREO - acompanhado dos demonstrativos exigidos, nos moldes do art. 52 e 53 da LRF, com o respectivo comprovante de sua publicação (ver anexos I a VI);)
RESOLUÇÃO Nº 001/2001 (RESOLUÇÃO Nº 001/2001 - TCE - R E S O L V E : Art. 1º - Aprovar, nos termos do anexo a esta Resolução o “QUADRO DE DETALHAMENTO DAS DESPESAS (QDD)”, fixadas na Lei nº 7.893 de 19 de dezembro de 2000, e nº 7.919, de 08 de janeiro de 2001, pertinente ao orçamento deste Tribunal, para o exercício de 2001.)
RESOLUÇÃO Nº 014/2000 (RESOLUÇÃO Nº 014/2000 - TCE - R E S O L V E : Art. 1º - Remanejar o valor de R$ 100.000,00 (cem mil reais), do “ Quadro de Detalhamento das Despesas” (QDD), aprovado pela Resolução nº 001/2000, publicada no Diário Oficial do Estado de 05.01.00, para reforço das dotações especificadas no Anexo I desta Resolução.)
RESOLUÇÃO Nº 013/2000 (RESOLUÇÃO Nº 013/2000 - TCE - R E S O L V E : Art. 1º - Remanejar o valor de R$ 66.000,00 (sessenta e seis mil reais), do “ Quadro de Detalhamento das Despesas” (QDD), aprovado pela Resolução nº 001/2000, publicada no Diário Oficial do Estado de 05.01.00, para reforço das dotações especificadas no Anexo I desta Resolução. Art. 2º - Os recursos necessários ao remanejamento...)
RESOLUÇÃO Nº 012/2000 (RESOLUÇÃO Nº 012/2000 – TCE - RESOLVE: Art. 1.º Fica aprovada a revisão do Regimento Interno do Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Norte, anexo à presente Resolução. Art. 2.º Esta Resolução entrará em vigor a partir da data de sua publicação, revogadas as demais disposições em contrário.)
RESOLUÇÃO Nº 011/2000 (RESOLUÇÃO Nº 011/2000 – TCE - Art. 1º. A remessa de processos de prestação de contas de suprimentos de fundos passa a depender de requisição do Tribunal de Contas do Estado, salvo quando a Controladoria Geral do Estado detectar qualquer irregularidade.)
RESOLUÇÃO Nº 010/2000 (RESOLUÇÃO Nº 010/2000 – TCE - Art. 1º - Remanejar o valor de R$ 51.471,96 (cinqüenta e um mil, quatrocentos e setenta e um reais e noventa e seis centavos), do “ Quadro de Detalhamento das Despesas” (QDD), aprovado pela Resolução nº 001/2000, publicada no Diário Oficial do Estado de 05.01.00, para reforço das dotações especificadas no Anexo I desta Resolução.)
RESOLUÇÃO Nº 009/2000 (RESOLUÇÃO Nº 009/2000 - TCE - RESOLVE: Art. 1º - Remanejar o valor de R$ 8.000,00 (oito mil reais ), do “ Quadro de Detalhamento das Despesas” (QDD), aprovado pela Resolução nº 001/2000, publicada no Diário Oficial do Estado de 05.01.00, para reforço das dotações especificadas no Anexo I desta Resolução.)
RESOLUÇÃO Nº 008/2000 (RESOLUÇÃO Nº 008/2000 – TCE - Art. 1º. O balancete financeiro-orçamentário de receita e despesa de qualquer Poder ou Órgão Público do Estado e dos Municípios, após devidamente autuado, processado e dis-tribuído a um Conselheiro Relator, será diretamente encaminhado ao Corpo Técnico corres-pondente, que elaborará listagem sugerindo as requisições de processos de receita ou despesa, se for o caso.)
RESOLUÇÃO Nº 007/2000 (RESOLUÇÃO Nº 007/2000 – TCE - Art. 1º - O Serviço de Assistência Médica dos Servidores do Tribunal de Contas, criada pela Resolução nº 001/88, subordinado à Secretaria Geral desta Corte passa a ser disciplinado de acordo com os dispositivos contidos nesta Resolução.)
RESOLUÇÃO Nº 006/2000 (RESOLUÇÃO Nº 006/2000 – TCE - Art. 1º. Delegar competência ao Presidente da Comissão Especial de Concurso Pú-blico de Provas para praticar atos atinentes à realização de certame público de provas para o provimento de cargos efetivos de Inspetor de Controle Externo, criados pela Lei Estadual nº 6.614, de 27 de maio de 1994, integrante do Quadro de Pessoal do Tribunal de Contas do Estado, abrangendo a:)
RESOLUÇÃO Nº 005/2000 (RESOLUÇÃO Nº 005/2000 – TCE - Art. 1º. O cargo de Inspetor de Controle Externo, de provimento efetivo, criado pela Lei Estadual nº 6.614, de 27 de maio de 1994, e integrante do Quadro de Pessoal do Tribunal de Contas do Estado tem como atribuições:)
RESOLUÇÃO Nº 004/2000 (RESOLUÇÃO Nº 004/2000 - TCE - R E S O L V E : Art. 1º - Remanejar o valor de R$ 12.000,00 (doze mil reais), do “Quadro de Detalhamento das Despesas” (QDD), aprovado pela Resolução nº 001/2000, publicada no Diário Oficial do Estado de 05.01.00, para reforço das dotações especificadas no Anexo I desta Resolução.)
RESOLUÇÃO Nº 003/2000 (RESOLUÇÃO Nº 003/2000 – TCE - Art. 1º- Fica criada na estrutura administrativa do Tribunal de Contas a Diretoria da Secretaria das Sessões, subordinada à Secretaria Geral, cuja Chefia é exercida por servidor detentor de cargo comissionado, símbolo CC-2, já existente no Quadro de Pessoal do Tribunal.)
RESOLUÇÃO Nº 002/2000 (RESOLUÇÃO Nº 002/2000 - TCE - R E S O L V E : Art. 1º - Remanejar o valor de R$ 37.000,00 ( trinta e sete mil reais ), do “ Quadro de Detalhamento das Despesas” (QDD), aprovado pela Resolução nº 001/2000, publicada no Diário Oficial do Estado de 05.01.00, para reforço das dotações especificadas no Anexo I desta Resolução.)
RESOLUÇÃO Nº 014/1999 (RESOLUÇÃO Nº 014/99 - TCE - RESOLVE: Art. 1º - Remanejar o valor de R$ 40.000,00 (Quarenta Mil Reais), do “ Quadro de Detalhamento das Despesas “ (QDD), aprovado pela Resolução nº 001/99-TC, publicada no Diário Oficial do Estado de 06.01.99, para reforço das dotações especificadas no Anexo I desta Resolução.)
RESOLUÇÃO Nº 013/1999 (RESOLUÇÃO Nº 013/99 - TCE - Art. 1º - As Prefeituras e Câmaras Municipais do Estado do Rio Grande do Norte, por seus titulares, remeterão ao Tribunal de Contas do Estado: I - Dentro de 60(sessenta) dias, a contar do término do mês a que se referirem, os balancetes mensais, formados pelos documentos e quadros demonstrativos a seguir especificados:)
RESOLUÇÃO Nº 012/1999 (RESOLUÇÃO Nº 012/99 -TCE - Art. 1º - Remanejar o valor de R$ 25.630,42 (vinte e cinco mil, seiscentos e trinta reais e quarenta e dois centavos), do “ Quadro de Detalhamento das Despesas “ (QDD), aprovado pela Resolução nº 001/99-TC, publicada no Diário Oficial do Estado de 06.01.99, para reforço das dotações especificadas no Anexo I desta Resolução.)
RESOLUÇÃO Nº 011/1999 (RESOLUÇÃO Nº 011/99 - TCE - Art. 1º- Fica criado na estrutura administrativa do Tribunal de Contas a Diretoria de Atos e Execuções, subordinada à Secretaria Geral, cuja Chefia é exercida por servidor detentor de cargo comissionado, símbolo CC-2, já existente no Quadro de Pessoal do Tribunal.)
RESOLUÇÃO Nº 008/1999 (Dispõe sobre o benefício da isenção da contribuição previdenciária aos membros e servidores do Tribunal de Contas do Estado.)
RESOLUÇÃO Nº 007/1999 (RESOLUÇÃO Nº 007/99 - TCE - Art. 1º - Remanejar o valor de R$ 1.639.973,00 (um milhão, seiscentos e trinta e nove mil, novecentos e setenta e três reais), do “ Quadro de Detalhamento das Despesas “ (QDD), aprovado pela Resolução nº 001/99-TC, publicada no Diário Oficial do Estado de 06.01.99, para reforço das dotações especificadas no Anexo I desta Resolução.)
RESOLUÇÃO Nº 006/1999 (RESOLUÇÃO Nº 006/99 - TCE - Art. 1º. O caput do artigo 4º da Resolução nº 011/98 passa a vigorar com a seguinte redação: "Art. 4º. O servidor ocupante de cargo comissionado ou função gratificada, com exercício no Tribunal de Contas do Estado, obriga-se à jornada de trabalho de quarenta (40) horas semanais". )
RESOLUÇÃO Nº 005/1999 (Altera o Regimento Interno do Tribunal de Contas – Resolução nº 012/94-TC, de 29 de de-zembro de 1994 – e dá outras providências.)
RESOLUÇÃO Nº 004/1999 (Altera dispositivos do Regimento Interno sobre consultas e denúncias, e dá outras providências.)
RESOLUÇÃO Nº 003/1999 (Altera e consolida as normas em vigor sobre concessão de Gratificação de Representação de Gabinete no âmbito do Tribunal de Contas e dá outras providências. (Atualizada até a Resolução nº 008/2011-TCE e LCE nº 440/2010).)
RESOLUÇÃO Nº 002/1999 (RESOLUÇÃO Nº 002/99 - TCE - RESOLVE: Art. 1º - Remanejar o valor de R$ 19.500,00 (dezenove mil e quinhentos reais), do “ Quadro de Detalhamento das Despesas “ (QDD), aprovado pela Resolução nº 001/99-TC, publicada no Diário Oficial do Estado de 06.01.99, para reforço das dotações especificadas no Anexo I desta Resolução.)
RESOLUÇÃO Nº 001/1999 (RESOLUÇÃO Nº 01/99 - TCE - R E S O L V E : Art. 1º - Aprovar, nos termos do anexo a esta Resolução o “ Quadro de Detalhamento das Despesas “ (QDD), fixadas na Lei nº 7.382, de 24 de dezembro de 1998, pertinente ao orçamento deste Tribunal, para o exercício de 1999.)
RESOLUÇÃO Nº 011/1998 (Dispõe sobre a alocação de cargos nos Gabinetes dos Conselheiros e dá outras providências.)
RESOLUÇÃO Nº 005/1998 (Instrução Normativa nº 001 / 98 – TCE)
RESOLUÇÃO Nº 013/1997 (Fixa Orientação Normativa no que diz respeito a Remuneração dos Agentes Políticos Municipais e dá outras providências.)
RESOLUÇÃO Nº 011/1997 (Aprova Instrução Normativa nº 001/97-TCE que dispõe sobre a forma de apresentação dos balancetes mensais dos Órgãos da Administração Direta do Estado, inclusive dos Fundos Especiais, e dá outras providências.)
RESOLUÇÃO Nº 004/1995 (Estabelece normas para apresentação dos Balancetes mensais e outros documentos das Administrações Municipais do Estado do Rio Grande do Norte.)
RESOLUÇÃO Nº 012/1994 (Aprova o Regimento Interno do Tribunal de Contas do Es-tado do Rio Grande do Norte.)
RESOLUÇÃO Nº 006/1994 (Estabelece normas para organização das Prestações de Contas Oriundas de Convênios e Suprimento de Fundos, na órbita da Administração Pública, e dá outras providências)
RESOLUÇÃO Nº 005/1994 (Regulamenta o funcionamento do Fundo de Reaparelhamento do Tribunal de Contas – FRAP/TC, e dá outras providências.)
RESOLUÇÃO Nº 004/1994 (Estabelece normas para apresentação dos Balancetes Mensais e outros documentos das Administrações Municipais do Estado do Rio Grande do Norte.)
RESOLUÇÃO Nº 002/1994 (Estabelece normas para apresentação dos Balancetes Mensais e outros documentos dos Órgãos da Administração Indireta do Estado, e dá outras providências)
RESOLUÇÃO Nº 005/1993 (Estabelece normas para apresentação dos Balancetes mensais dos Órgãos da Administração Direta do Estado e dá outras providências.)
RESOLUÇÃO Nº 006/1992 (Estabelece normas para apresentação da documentação mensal da Receita e Despesa, da Prestação de Contas Anual de Prefeituras e Mesas de Câmaras e dá outras providências.)
RESOLUÇÃO Nº 005/1992 (Dispõe sobre providências administrativas a serem adotadas pelos municípios para a instalação das câmaras, posses dos vereadores, Vice-prefeitos e Prefeitos, e dá outras providências.)