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Descrição Arquivo Arquivo Revogado Consolidação
RESOLUÇÃO Nº 012/2025 (Regulamenta as modalidades de trabalho no âmbito do Tribunal de Contas Estado do Rio Grande do Norte (TCERN) e dá outras providências.) -
RESOLUÇÃO Nº 011/2025 (Dispõe sobre a aprovação do Anteprojeto de Lei Complementar que trata do reajuste da remuneração dos servidores do Quadro Geral de Pessoal do Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Norte, e dá outras providências.) -
RESOLUÇÃO Nº 010/2025 (Altera o caput, do art. 47, e os §§ 1º e 2º, do art. 60, do Regimento Interno do Tribunal de Contas do Estado, aprovado pela Resolução nº 009/2012-TCE, de 19 de abril de 2012.) -
RESOLUÇÃO Nº 009/2025 (Acrescenta o art. 28-B à Resolução nº 012/2016-TCE, de 14 de junho de 2016.) -
RESOLUÇÃO Nº 008/2025 (Institui o Sistema Integrado de Auditoria Informatizada na área de Gestão de Riscos (SIAI-GR) e dá outras providências.) -
RESOLUÇÃO Nº 007/2025 (Dispõe sobre o funcionamento do Plenário Virtual no âmbito do Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Norte e dá outras providências.) -
RESOLUÇÃO Nº 006/2025 (Dispõe sobre o Regimento Interno da Escola de Contas Professor Severino Lopes de Oliveira, do Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Norte.) -
RESOLUÇÃO Nº 005/2025 (Altera a Resolução nº 10/2017-TCE, de 04 de maio de 2017, que regulamenta a acumulação de férias dos Conselheiros e Conselheiros Substitutos do Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Norte e dá outras providências, e a Resolução nº 11/2017-TCE, de 04 de maio de 2017, que dispõe sobre as regras e procedimentos para a concessão, programação, indenização e pagamento do adicional de férias dos servidores ocupantes de cargo efetivo e de provimento em comissão, integrantes do quadro de pessoal, e dos servidores cedidos ao Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Norte.) -
RESOLUÇÃO Nº 004/2025 (Altera o Quadro de Detalhamento de Despesa (QDD) do Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Norte para o exercício de 2025.) -
RESOLUÇÃO Nº 003/2025 (Dispõe sobre os procedimentos de remessa, exame, apreciação e registro dos atos de concessão de aposentadoria, reforma, transferência para a reserva remunerada e pensão pelo Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Norte, e institui o Sistema de Auditoria Informatizada em Atos de Pessoal – Módulo Concessões de Benefícios Previdenciários (SIAI-AP Concessões).) -
RESOLUÇÃO Nº 002/2025 (Acrescenta o art. 18-A à Resolução nº 34, de 03 de novembro de 2016, bem como os arts. 25-J e 25-K à Resolução nº 23, de 03 de dezembro de 2020.) -
RESOLUÇÃO Nº 001/2025 (Altera o Regimento Interno do Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Norte aprovado pela Resolução nº 009/2012-TCE, para acrescer o inciso V ao seu art. 442-A, e alterar as redações do inciso IV e do § 1º do referido dispositivo regimental, com vistas a estabelecer critério complementar para definição dos processos do Pleno que deverão compor a relatoria do Conselheiro cujo mandato de Presidente se encerrou em 31 de dezembro de 2024.) -
RESOLUÇÃO Nº 047/2024 (Estabelece o regulamento da Secretaria da Presidência do Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Norte e dá outras providências.) -
RESOLUÇÃO Nº 046/2024 (Altera o Regimento Interno do Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Norte aprovado pela Resolução nº 009/2012-TC, para disciplinar a permanência do vínculo de relator ao Conselheiro que assume a Presidência) -
RESOLUÇÃO Nº 045/2024 (Altera a Resolução nº 38/2024-TC, de 27 de novembro de 2024, para acrescer o gabinete do Conselheiro-Presidente na estrutura organizacional do Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Norte.) -
RESOLUÇÃO Nº 044/2024 (Dispõe sobre a adoção do Manual de Auditoria de Obras Públicas e Serviços de Engenharia, publicado pelo Instituto Brasileiro de Auditoria de Obras Públicas (IBRAOP), nas auditorias referentes a obras públicas e serviços de engenharia) -
RESOLUÇÃO Nº 043/2024 (Estabelece o regulamento da Secretaria de Administração do Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Norte e dá outras providências.) -
RESOLUÇÃO Nº 042/2024 (Estabelece o regulamento da Secretaria de Controle Externo do Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Norte e dá outras providências.) -
RESOLUÇÃO Nº 041/2024 (Altera o Quadro de Detalhamento de Despesa (QDD) do Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Norte para o exercício de 2024.) -
RESOLUÇÃO Nº 040/2024 (Altera a Resolução nº 027/2022-TCE, de 1º de dezembro de 2022.) -
RESOLUÇÃO Nº 039/2024 (Dispõe sobre a criação e o funcionamento do Memorial do Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Norte – TCE/RN.) -
RESOLUÇÃO Nº 038/2024 (Dispõe sobre a organização interna do Tribunal de Contas do Estado e dá outras providências. ) -
RESOLUÇÃO Nº 037/2024 (Altera o Quadro de Detalhamento de Despesa (QDD) do Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Norte para o exercício de 2024) -
RESOLUÇÃO Nº 036/2024 (Altera a Resolução nº 005/2024-TC, que dispõe sobre o funcionamento do Plenário Virtual no âmbito do Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Norte.) -
RESOLUÇÃO Nº 035/2024 (Dispõe sobre o reajuste do auxílio alimentação concedido aos Conselheiros, Conselheiros Substitutos, Procuradores e servidores do Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Norte.) -
RESOLUÇÃO Nº 034/2024 (Dispõe sobre a aprovação do Anteprojeto de Lei Complementar que altera os Anexos II, III-A e VII da Lei Complementar Estadual nº 185, de 27 de dezembro de 2000.) -
RESOLUÇÃO Nº 033/2024 (Dispõe sobre a aprovação de Anteprojeto de Lei Complementar que altera a Lei Complementar Estadual nº 464, de 05 de janeiro de 2012, para tratar da adoção de soluções consensuais de conflitos no âmbito do Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Norte, e atualizar a sistemática de julgamento de processos, bem como conceitos e procedimentos relacionados ao controle externo.) -
RESOLUÇÃO Nº 032/2024 (Agraciados “Medalha do Mérito Governador Dinarte Mariz e Revogação da Resolução nº 028/2024 – GP/TCE.) -
RESOLUÇÃO Nº 031/2024 (Institui o Sistema de Apuração de Responsabilidade (e-APR) e dá outras providências.) -
RESOLUÇÃO Nº 030/2024 (Disciplina a possibilidade de prorrogação de prazos de entregas de dados, documento e informações por meio de ato da Presidência. ) -
RESOLUÇÃO Nº 029/2024 (Altera a Resolução nº 023/2020-TCE, de 3 de dezembro de 2020, e dá outras providências.) -
RESOLUÇÃO Nº 027/2024 (Altera o Quadro de Detalhamento de Despesa (QDD) do Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Norte para o exercício de 2024.) -
RESOLUÇÃO Nº 026/2024 (Altera o Regimento Interno do Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Norte, aprovado pela Resolução nº 009/2012-TC, em relação ao funcionamento do Pleno e das Câmaras.) -
RESOLUÇÃO Nº 025/2024 (Aprova o Provimento nº 001/2024-CORREG/TCE em anexo, oriundo da Corregedoria, que determina a realização de ação coordenada para tratar processos que se encontram há mais de 3 anos, sem movimentação processual, na Diretoria de Administração Municipal do TCE/RN, e dá outras providências.) -
RESOLUÇÃO Nº 024/2024 (Altera o Quadro de Detalhamento de Despesa (QDD) do Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Norte para o exercício de 2024.) -
RESOLUÇÃO Nº 023/2024 (Dispõe sobre a composição da base de cálculo do terço constitucional de férias e da gratificação natalina (13º salário) no âmbito do Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Norte. ) -
RESOLUÇÃO Nº 022/2024 (Altera a Resolução nº 005/2024-TC, que dispõe sobre o funcionamento do Plenário Virtual no âmbito do Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Norte.) -
RESOLUÇÃO Nº 021/2024 (Altera a Resolução nº 10/2016 – TCE, de 02 de junho de 2016, que dispõe sobre a concessão e o pagamento de diárias a servidores, colaboradores e colaboradores eventuais do Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Norte.) -
RESOLUÇÃO Nº 020/2024 (Estabelece novos valores de diárias concedidas a Conselheiros, Conselheiros Substitutos e Procuradores do Ministério Público junto ao Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Norte e revoga a Resolução nº 24/2016 – TCE, de 11 de outubro de 2016.) -
RESOLUÇÃO Nº 019/2024 (Disciplina a elaboração de ementas jurisprudenciais no âmbito do Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Norte e altera a Resolução nº 013/2006-TCE.) -
RESOLUÇÃO Nº 018/2024 (Regulamenta o sistema de controle da qualidade das auditorias e fiscalizações realizadas pelo Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Norte.) -
RESOLUÇÃO Nº 017/2024 (Altera a Resolução nº 006, de 20 de fevereiro de 2020.) -
RESOLUÇÃO Nº 016/2024 (Altera a redação do parágrafo único, do art. 1º, da Resolução nº 16, de 30 de junho de 2022, e a do parágrafo único, do art. 1º, da Resolução nº 008, de 20 de abril de 2023.) -
RESOLUÇÃO Nº 015/2024 (Dispõe sobre a tempestividade da prestação de Contas Anuais de Governo do Prefeito referente ao exercício de 2023.) -
RESOLUÇÃO Nº 014/2024 (Dispõe sobre a aprovação do Anteprojeto de Lei Complementar que trata do reajuste da remuneração dos servidores do Quadro Geral de Pessoal do Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Norte, e dá outras providências.) -
RESOLUÇÃO Nº 013/2024 (Altera o Quadro de Detalhamento de Despesa (QDD) do Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Norte para o exercício de 2024.) -
RESOLUÇÃO Nº 012/2024 (Altera o Quadro de Detalhamento de Despesa (QDD) do Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Norte para o exercício de 2024.) -
RESOLUÇÃO Nº 011/2024 (Dispõe sobre a observância da ordem cronológica de pagamento das obrigações relativas ao fornecimento de bens, locações, prestação de serviços e realização de obras, no âmbito das unidades jurisdicionadas do Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Norte.) -
RESOLUÇÃO Nº 010/2024 (Altera o Quadro de Detalhamento de Despesa (QDD) do Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Norte para o exercício de 2024.) -
RESOLUÇÃO Nº 009/2024 (Altera o Quadro de Detalhamento de Despesa (QDD) do Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Norte) -
RESOLUÇÃO Nº 008/2024 (Dispõe sobre a aprovação do Anteprojeto de Lei Complementar que dispõe sobre o Quadro Suplementar de Funções Administrativas no âmbito do Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Norte, e dá outras providências.) -
RESOLUÇÃO Nº 007/2024 (Altera a Resolução nº 024/2021 – TC, de 13 de outubro de 2021, que institui e regulamenta o Programa de Estágio no âmbito do Tribunal de Contas) -
RESOLUÇÃO Nº 006/2024 (Altera o artigo 130 do Regimento Interno do Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Norte aprovado pela Resolução nº 009/2012-TC) -
RESOLUÇÃO Nº 005/2024 (Dispõe sobre o funcionamento do Plenário Virtual no âmbito do Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Norte e dá outras providências.) -
RESOLUÇÃO Nº 004/2024 (Dispõe sobre os parâmetros para composição da lista tríplice de Conselheiros Substitutos, com base no critério de merecimento, para preenchimento de vaga no cargo de Conselheiro do Tribunal de Contas) -
RESOLUÇÃO Nº 003/2024 (Altera a Resolução nº 023/2020-TCE, de 3 de dezembro de 2020, e dá outras providências.) -
RESOLUÇÃO Nº 002/2024 (Dispõe sobre a aprovação de emenda modificativa ao Anteprojeto de Lei Complementar que consolida a estrutura base dos Serviços Técnicos e Administrativos do Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Norte e dá outras providências.) -
RESOLUÇÃO Nº 001/2024 (Dispõe sobre a aprovação do novo Código de Conduta Ética dos Membros do Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Norte.) -
RESOLUÇÃO Nº 034/2023 (Altera a Resolução 08, de 20 de abril de 2023, que dispõe sobre a compensação aos Procuradores do Ministério Público junto ao Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Norte em face do acúmulo de distribuição processual.) -
RESOLUÇÃO Nº 033/2023 (Altera a Resolução 16, de 30 de junho de 2022, que dispõe sobre a compensação aos Conselheiros e Conselheiros Substitutos do Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Norte em face do acúmulo de distribuição processual.) -
RESOLUÇÃO Nº 032/2023 (Dispõe sobre a aprovação do Anteprojeto de Lei Complementar que consolida a estrutura base dos Serviços Técnicos e Administrativos do Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Norte e dá outras providências.) -
RESOLUÇÃO Nº 031/2023 (Dispõe sobre a aprovação do Anteprojeto de Lei Complementar que altera a Lei Complementar Estadual nº 185, de 27 de dezembro de 2000, que estabelece o Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração dos Servidores do Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Norte, e dá outras providências.) -
RESOLUÇÃO Nº 030/2023 (Altera o Quadro de Detalhamento de Despesa (QDD) do Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Norte para o exercício de 2023.) -
RESOLUÇÃO Nº 029/2023 (Altera o Quadro de Detalhamento de Despesa (QDD) do Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Norte para o exercício de 2023.) -
RESOLUÇÃO Nº 028/2023 (Regulamenta a concessão do auxílio saúde aos Conselheiros, Conselheiros Substitutos e Procuradores do Ministério Público junto ao Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Norte.) -
RESOLUÇÃO Nº 027/2023 (Regulamenta a concessão do auxílio saúde aos Servidores do Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Norte. ) -
RESOLUÇÃO Nº 026/2023 (Regulamenta a concessão do auxílio-alimentação aos Conselheiros, Conselheiros Substitutos, Procuradores do Ministério Público de Contas e Servidores do Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Norte.) -
RESOLUÇÃO Nº 025/2023 (Institui o Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) como solução alternativa a incidentes disciplinares de menor gravidade no âmbito do Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Norte. ) -
RESOLUÇÃO Nº 024/2023 (Institui o Termo Circunstanciado Administrativo (TCA) como solução para casos de extravio ou dano a bem público que implique prejuízo de pequeno valor no âmbito do Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Norte.) -
RESOLUÇÃO Nº 023/2023 (Altera o Quadro de Detalhamento de Despesa (QDD) do Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Norte para o exercício de 2023. ) -
RESOLUÇÃO Nº 022/2023 (Altera a Resolução nº 026/2021-TCE, de 25 de novembro de 2021, para regulamentar a concessão e conversão em pecúnia da licença-prêmio por assiduidade aos Conselheiros e Conselheiros Substitutos do Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Norte.) -
RESOLUÇÃO Nº 021/2023 (Dispõe sobre o Repositório Institucional do Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Norte.) -
RESOLUÇÃO Nº 020/2023 (Dispõe sobre a apreciação, em um único processo, das contas de governo do chefe do executivo municipal para emissão de parecer prévio de diferentes exercícios.) -
RESOLUÇÃO Nº 019/2023 (Concede a “Medalha do Mérito Governador Dinarte Mariz”.) -
RESOLUÇÃO Nº 018/2023 (Altera o Quadro de Detalhamento de Despesa (QDD) do Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Norte para o exercício de 2023.) -
RESOLUÇÃO Nº 017/2023 (Dispõe sobre a aprovação do novo Código de Conduta Ética dos Servidores do Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Norte.) -
RESOLUÇÃO Nº 016/2023 (Altera o Quadro de Detalhamento de Despesa (QDD) do Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Norte para o exercício de 2023.) -
RESOLUÇÃO Nº 015/2023 (Dispõe sobre a aprovação do Anteprojeto de Lei que altera a redação do art. 1º da Lei nº 9.337, de 08 de março de 2010, que institui no âmbito do Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Norte o auxílio-saúde e o auxílio-alimentação, e dá outras providências.) -
RESOLUÇÃO Nº 014/2023 (Altera redação do Anexo Único da Resolução 10/2016- TCE) -
RESOLUÇÃO Nº 013/2023 (Altera o Quadro de Detalhamento de Despesa (QDD) do Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Norte para o exercício de 2023. ) -
RESOLUÇÃO Nº 012/2023 (Extingue a Coordenadoria de Auditoria de Operações de Crédito Externo – COPCEX e dá outras providências.) -
RESOLUÇÃO Nº 011/2023 (Dispõe sobre as licitações e contratações administrativas no âmbito doTribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Norte, em conformidade com as normas gerais estabelecidas pela Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, e dá outras providências.) -
RESOLUÇÃO Nº 010/2023 (Regulamenta as atribuições, a organização e o funcionamento da Ouvidoria do Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Norte e dá outras providências.) -
RESOLUÇÃO Nº 009/2023 (Altera a redação dos arts. 2º e 3º da Resolução nº 016/2022 – TCE, de 30 de junho de 2022.) -
RESOLUÇÃO Nº 008/2023 (Dispõe sobre a gratificação por acervo processual aos Procuradores do Ministério Público junto ao Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Norte e dá outras providências. ) -
RESOLUÇÃO Nº 007/2023 (Altera a Resolução nº 023/2020-TCE, de 3 de dezembro de 2020, e dá outras providências.) -
RESOLUÇÃO Nº 006/2023 (Altera o Quadro de Detalhamento de Despesa (QDD) do Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Norte para o exercício de 2023.) -
RESOLUÇÃO Nº 005/2023 (Dispõe sobre a aprovação do anteprojeto de Lei Complementar que estabelece a revisão do subsídio mensal dos Conselheiros e Conselheiros Substitutos do Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Norte e dos Procuradores do Ministério Público junto ao Tribunal, e dá outras providências.) -
RESOLUÇÃO Nº 004/2023 (Dispõe sobre a aprovação do Anteprojeto de Lei Complementar que trata do reajuste do vencimento básico dos servidores ocupantes de cargos de provimento efetivo, o reajuste dos valores da remuneração dos cargos de provimento em comissão e da Gratificação de Representação de Gabinete no âmbito do Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Norte, altera a Lei Complementar nº 717, de 30 de junho de 2022, bem como a Lei Complementar nº 440, de 1º de julho de 2010, e dá outras providências.) -
RESOLUÇÃO Nº 003/2023 (Altera a Resolução nº 023/2020-TCE, de 3 de dezembro de 2020, e dá outras providências.) -
RESOLUÇÃO Nº 002/2023 (Regulamenta o programa de teletrabalho no âmbito do TCE/RN, e dá outras providências.) -
RESOLUÇÃO Nº 001/2023 (Altera a redação do §1º, do art. 16, do Anexo Único da Resolução nº 015/2017, de 14 de junho de 2017.) -
RESOLUÇÃO Nº 029/2022 (Institui o Sistema Integrado de Auditoria Informatizada na área de Concursos Públicos (SIAI-Concursos) como ferramenta de prestação obrigatória de informações sobre concursos públicos realizados por órgãos e entidades sujeitos à jurisdição do Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Norte e dá outras providências.) -
RESOLUÇÃO Nº 028/2022 (Institui o Plano Estratégico do Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Norte para o período de 2023 a 2030. ) -
RESOLUÇÃO Nº 027/2022 (Dispõe sobre a forma e as condições para emissão das certidões de responsabilidade do Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Norte em seu Portal institucional na internet para instrução de pleitos de operações de crédito e de transferências voluntárias.) -
RESOLUÇÃO Nº 026/2022 (Altera a Resolução nº 007/2021-TCE/RN, que dispõe sobre o sistema de planejamento e gestão do Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Norte, estabelece recomendações sobre a equipe de transição e dá outras providências.) -
RESOLUÇÃO Nº 025/2022 (Dispõe sobre a instauração, a organização e o encaminhamento ao Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Norte dos processos de tomada de contas e dá outras providências.) -
RESOLUÇÃO Nº 024/2022 (Altera o Quadro de Detalhamento de Despesa (QDD) do Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Norte para o exercício de 2022.) -
RESOLUÇÃO Nº 023/2022 (Altera a redação do §3º, do art. 27, da Resolução nº 011/2017; e altera a redação do §4º, do art. 5º da Resolução nº 026, de 25 de novembro de 2021.) -
RESOLUÇÃO Nº 022/2022 (Altera o Quadro de Detalhamento de Despesa (QDD) do Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Norte para o exercício de 2022.) -
RESOLUÇÃO Nº 021/2022 (Altera o Quadro de Detalhamento de Despesa (QDD) do Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Norte para o exercício de 2022.) -
RESOLUÇÃO Nº 020/2022 (Art. 1º Ficam autorizadas as modificações orçamentárias no montante total de R$ 65.000,00 (sessenta e cinco mil reais), constante do Quadro de Detalhamento de Despesa deste Tribunal de Contas, referente à Lei Estadual nº 11.070, de 25/03/2022, publicada no DOE nº 15.148, de 26/03/2022, e disponibilizado por meio da Portaria nº 044/2022-GP/TCE, de 05/04/2022, publicada no Diário Eletrônico nº 3029, de 06/04/2022, para criar as dotações especificadas nos itens I dos Anexos I e II desta Resolução. Art. 2º Os recursos necessários à modificação orçamentária de que trata o artigo anterior são oriundos das anulações, de iguais importâncias, das dotações discriminadas nos itens II dos Anexos I e II desta Resolução. Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data da sua publicação. Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário. ) -
RESOLUÇÃO Nº 019/2022 (Altera o Quadro de Detalhamento de Despesa (QDD) do Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Norte para o exercício de 2022. ) -
RESOLUÇÃO Nº 018/2022 (Dispõe sobre as diretrizes para implantação, regulamentação e operacionalização do Sistema de Controle Interno no âmbito das unidades jurisdicionadas do Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Norte e dá outras providências.) -
RESOLUÇÃO Nº 017/2022 (Altera a Resolução nº 008/2016-TCE, de 19 de maio de 2016, que alterou a Resolução nº 009/2009, de 28 de julho de 2009, ambas as normas que regulamentam o Diário Oficial Eletrônico do Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Norte, no escopo de alterar o parágrafo único do artigo 3º, e prever a publicação de edição extraordinária do DOE do TCE/RN.) -
RESOLUÇÃO Nº 016/2022 (Dispõe sobre a gratificação por acervo processual aos Conselheiros e Conselheiros Substitutos do Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Norte e dá outras providências. ) -
RESOLUÇÃO Nº 015/2022 (Altera a Resolução nº 010/2016 – TCE, de 02 de junho de 2016 e a Resolução nº 24/2016 – TCE, aprovada em 11 de outubro de 2016, no sentido de estabelecer novos valores de diárias para Conselheiros, Procuradores, Conselheiros Substitutos e Servidores do Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Norte.) -
RESOLUÇÃO Nº 014/2022 (Altera a redação do art. 2º da Resolução nº 025, de 15 de dezembro de 2020.) -
RESOLUÇÃO Nº 013/2022 (Dispõe sobre o reajuste do vencimento básico dos servidores ocupantes de cargos de provimento efetivo e sobre o reajuste do valor da remuneração dos cargos de provimento em comissão do Quadro Geral de Pessoal do Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Norte, altera a Lei Complementar n.º 185, de 27 de dezembro de 2000, e dá outras providências) -
RESOLUÇÃO Nº 012/2022 (Altera o Quadro de Detalhamento de Despesa (QDD) do Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Norte para o exercício de 2022.) -
RESOLUÇÃO Nº 011/2022 (Dispõe sobre a tempestividade da prestação de Contas Anuais de Governo do Prefeito e das Contas Anuais de Gestão referente ao exercício de 2021, e dá outras providências.) -
RESOLUÇÃO Nº 010/2022 (Dispõe sobre a participação técnica do Tribunal de Contas do Estado no âmbito de acordo de não persecução civil celebrado pelo Ministério Público do Estado de que trata a Lei de Improbidade Administrativa.) -
RESOLUÇÃO Nº 009/2022 (O TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso da atribuição que lhe confere o art. 7º, inciso XIX, da Lei Complementar Estadual nº 464/2012 e considerando o objetivo, expressamente consignado na Resolução nº 004/2003-TCE, de reconhecer o mérito de pessoas que, ao longo de sua existência e atuação profissional, ofereceram relevante contribuição ao desenvolvimento da sociedade, mediante realizações no campo cultural, político, administrativo e técnico-científico, ) -
RESOLUÇÃO Nº 008/2022 (Altera o Anexo Único da Resolução n.º 019/2021-TCE, de 31 de agosto de 2021.) -
RESOLUÇÃO Nº 007/2022 (Dispõe sobre o reajuste do auxílio alimentação concedido aos Conselheiros, Conselheiros Substitutos, Procuradores e servidores do Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Norte.) -
RESOLUÇÃO Nº 006/2022 (Dispõe sobre a aprovação do Anteprojeto de Lei Complementar que revoga o §1º e o §2º do art. 9º da Lei Complementar Estadual nº 516, de 11 de junho de 2014, que dispõe sobre a reestruturação do Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração dos Servidores do Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Norte.) -
RESOLUÇÃO Nº 005/2022 (Regulamenta o teletrabalho em caráter definitivo no âmbito do TCE/RN, e dá outras providências.) SIM
RESOLUÇÃO Nº 004/2022 (Dispõe sobre as normas e procedimentos para instrução de processo eletrônico que tenha por objeto o repasse para o Poder Executivo de informações relativas ao Tribunal de Contas do Estado necessárias para elaboração do Projeto do Plano Plurianual, bem como de suas revisões, do Estado do Rio Grande do Norte.) -
RESOLUÇÃO Nº 003/2022 (Dispõe sobre as normas e procedimentos para instrução de processo eletrônico que tenha por objeto o repasse para o Poder Executivo de informações relativas ao Tribunal de Contas do Estado necessárias para elaboração do Projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias do Estado do Rio Grande do Norte.) -
RESOLUÇÃO Nº 002/2022 (Dispõe sobre as normas e procedimentos para instrução de processo eletrônico que tenha por objeto o repasse para o Poder Executivo de informações relativas ao Tribunal de Contas do Estado necessárias para elaboração do Projeto da Lei Orçamentária Anual do Estado do Rio Grande do Norte.) -
RESOLUÇÃO Nº 001/2022 (Prorroga o Plano Estratégico instituído pela Resolução nº 025, de 18 de dezembro de 2014, até 31 de dezembro de 2022.) -
RESOLUÇÃO Nº 029/2021 (Altera o Quadro de Detalhamento de Despesa (QDD) do Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Norte para o exercício de 2021.) -
RESOLUÇÃO Nº 028/2021 (Dispõe sobre a aprovação do Anteprojeto de Lei Complementar que trata da revisão anual da remuneração dos servidores ocupantes de cargos de provimento efetivo e do reajuste do valor da remuneração dos cargos de provimento em comissão do Quadro Geral de Pessoal do Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Norte.) -
RESOLUÇÃO Nº 027/2021 (Institui a sistemática de identificação, avaliação e registro dos benefícios das ações de controle externo no âmbito do Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Norte. ) -
RESOLUÇÃO Nº 026/2021 (Regulamenta a concessão de licença-prêmio por assiduidade aos servidores que compõem o quadro do Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Norte, autoriza a respectiva conversão em pecúnia e dá outras providências.) -
RESOLUÇÃO Nº 025/2021 (Altera o Quadro de Detalhamento de Despesa (QDD) do Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Norte para o exercício de 2021. ) -
RESOLUÇÃO Nº 024/2021 (Institui e regulamenta o Programa de Estágio no âmbito do Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Norte e dá outras providências. ) -
RESOLUÇÃO Nº 023/2021 (Altera a Resolução nº 011, de 28 de julho de 2020, e dá outras providências.) -
RESOLUÇÃO Nº 022/2021 (Altera a Resolução nº 023/2020-TCE, de 3 de dezembro de 2020, e dá outras providências.) -
RESOLUÇÃO Nº 021/2021 (Institui a Política de Segurança da Informação no âmbito do Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Norte - TCE/RN e dá outras providências.) -
RESOLUÇÃO Nº 020/2021 (Altera o Quadro de Detalhamento de Despesa (QDD) do Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Norte para o exercício de 2021.) -
RESOLUÇÃO Nº 019/2021 (Altera o Anexo Único da Resolução n.º 013/2016-TCE, de 21 de junho de 2016.) -
RESOLUÇÃO Nº 018/2021 (Altera o Quadro de Detalhamento de Despesa (QDD) do Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Norte para o exercício de 2021.) -
RESOLUÇÃO Nº 017/2021 (Disciplina a retomada e atualiza a regulamentação do projeto experimental do teletrabalho no âmbito do Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Norte e dá outras providências.) SIM
RESOLUÇÃO Nº 016/2021 (Altera dispositivo da Resolução nº 026/2020-TCE, de 15 de dezembro de 2020, que dispõe sobre a prestação obrigatória de informações sobre quadros de cargos e funções ou atividades dos órgãos e entidades sujeitos à jurisdição do Tribunal de Contas do Rio Grande do Norte mediante o Sistema de Auditoria Informatizada – Quadro de Pessoal (SIAI-Quadro).) -
RESOLUÇÃO Nº 015/2021 (Altera dispositivos da Resolução 013/2018- TCE/RN, de 10 de maio de 2018, que regulamenta, no âmbito do Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Norte, os procedimentos sobre consignações em folha de pagamento dos servidores, e dá outras providências.) -
RESOLUÇÃO Nº 014/2021 (Altera o Quadro de Detalhamento de Despesa (QDD) do Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Norte para o exercício de 2021. ) -
RESOLUÇÃO Nº 013/2021 (Altera a redação do art. 5º da Resolução nº 011, de 28 de julho de 2020, e dá outras providências. ) -
RESOLUÇÃO Nº 012/2021 (Aprova Nota Técnica nº 002/2021 – COEX/TCE/RN com orientações relativas à Despesa com Pessoal e Encargos e acrescenta dispositivo à Resolução nº 023/2020-TCE.) -
RESOLUÇÃO Nº 011/2021 (Altera o Quadro de Detalhamento de Despesa (QDD) do Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Norte para o exercício de 2021.) -
RESOLUÇÃO Nº 010/2021 (Altera dispositivo da Resolução nº 026/2020-TCE, de 15 de dezembro de 2020, que dispõe sobre a prestação obrigatória de informações sobre quadros de cargos e funções ou atividades dos órgãos e entidades sujeitos à jurisdição do Tribunal de Contas do Rio Grande do Norte mediante o Sistema de Auditoria Informatizada – Quadro de Pessoal (SIAI-Quadro).) -
RESOLUÇÃO Nº 009/2021 (Altera dispositivo da Resolução 002/2021- TCE/RN para fins de prorrogar o prazo de entrega das declarações de bens e rendimentos a que alude a Resolução, referente ao exercíciode 2021, ano-calendário de 2020. ) -
RESOLUÇÃO Nº 008/2021 (Dispõe sobre a não autuação temporária de processo de Apuração de Responsabilidade referente aos possíveis atrasos dos jurisdicionados no cumprimento das obrigações regulamentares, especificamente, no que tange ao envio das prestações de contas anuais do exercício de referência 2020.) -
RESOLUÇÃO Nº 007/2021 (Dispõe sobre o sistema de planejamento e gestão do Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Norte, estabelece recomendações sobre a equipe de transição e dá outras providências.) -
RESOLUÇÃO Nº 006/2021 (RESOLUÇÃO Nº 006 / 2021 – TCE, DE 30 DE MARÇO DE 2021.Renumera dispositivos da Resolução nº 028/2020-TCE/RN, que regulamenta os modos de organização, composição e elaboração de documentos, procedimentos e demonstrativos previstos na Lei de Responsabilidade Fiscal, bem como de processos de execução da despesa pública, no âmbito do Estado do Rio Grande do Norte e dos seus respectivos Municípios e dá outras providências. ) -
RESOLUÇÃO Nº 005/2021 (RESOLUÇÃO Nº 005 / 2021 – TCE, DE 30 DE MARÇO DE 2021. Renumera e acrescenta dispositivos à Resolução nº 017/2020-TCE/RN, que dispõe sobre a obrigatoriedade do envio de normas por meio do Sistema Legis ao Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Norte e dá outras providências. Renumera e acrescenta dispositivos à Resolução nº 017/2020-TCE/RN, que dispõe sobre a obrigatoriedade do envio de normas por meio do Sistema Legis ao Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Norte e dá outras providências.) -
RESOLUÇÃO Nº 004/2021 (Altera o Quadro de Detalhamento de Despesa (QDD) do Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Norte para o exercício de 2021. ) -
RESOLUÇÃO Nº 003/2021 (Altera a Resolução nº 023/2020-TCE, de 3 de dezembro de 2020, e dá outras providências.) -
RESOLUÇÃO Nº 002/2021 (Dispõe sobre os procedimentos referentes às Declarações de Bens e Rendas a serem apresentadas pelas autoridades e servidores públicos a que aludem as Leis Federais nº 8.429, de 02 de junho de 1992, e nº 8.730, de 10 de novembro de 1993 e a Lei Complementar Estadual nº 464, de 05 de janeiro de 2012, bem como sobre a forma de fiscalização dessas declarações, para fins de controle da variação patrimonial e de sinais de enriquecimento ilícito de agentes públicos.) -
RESOLUÇÃO Nº 001/2021 (Altera Resolução n° 022/2020, de 03 de dezembro de 2020,que dispõe sobre a obrigatoriedade do envio da folha de pagamento e cadastro funcional dos servidores ativos, inativos e pensionistas dos jurisdicionados ao Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Norte, e dá outras providências.) -
RESOLUÇÃO Nº 029/2020 (Altera o Quadro de Detalhamento de Despesa (QDD) do Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Norte para o exercício de 2020.) -
RESOLUÇÃO Nº 028/2020 (Regulamenta os modos de organização, composição e elaboração de documentos, procedimentos e demonstrativos previstos na Lei de Responsabilidade Fiscal, bem como de processos de execução da despesa pública, no âmbito do Estado do Rio Grande do Norte e dos seus respectivos Municípios e dá outras providências.) -
RESOLUÇÃO Nº 027/2020 (Dispõe acerca de procedimentos para a utilização do Sistema de Investigação de Movimentações Bancárias (SIMBA) e dá outras providências. ) -
RESOLUÇÃO Nº 026/2020 (Institui o Sistema Integrado de Auditoria Informatizada - Quadro de Pessoal (SIAI-Quadro) como ferramenta de prestação obrigatória de informações sobre quadros de cargos e funções ou atividades dos órgãos e entidades sujeitos à jurisdição do Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Norte e dá outras providências.) -
RESOLUÇÃO Nº 025/2020 (Dispõe sobre a obrigatoriedade do envio ao Tribunal de Contas, por meio do Sistema Integrado de Auditoria Informatizada de Obras e Serviços de Engenharia (SIAI – Obras), de documentos, dados, informações e imagens concernentes à execução de obras e serviços de engenharia realizados pelos jurisdicionados do Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Norte e dá outras providências.) -
RESOLUÇÃO Nº 024/2020 (Institui a política de gestão documental do Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Norte.) -
RESOLUÇÃO Nº 023/2020 (Regulamenta formas e prazos para apresentação ao Tribunal de Contas dos instrumentos de transparência da gestão fiscal e dos demais documentos, dados e informações concernentes à execução da despesa pública, e dá outras providências.) -
RESOLUÇÃO Nº 022/2020 (Dispõe sobre a obrigatoriedade do envio da folha de pagamento e cadastro funcional dos servidores ativos, inativos e pensionistas dos jurisdicionados ao Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Norte, e dá outras providências.) -
RESOLUÇÃO Nº 021/2020 (Altera a redação do art. 5º da Resolução nº 031, de 11 de dezembro de 2018, e dá outras providências.) -
RESOLUÇÃO Nº 020/2020 (Altera o Quadro de Detalhamento de Despesa (QDD) do Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Norte para o exercício de 2020.) -
RESOLUÇÃO Nº 019/2020 (Aprova o Provimento anexo, oriundo da Corregedoria, que dispõe sobre os procedimentos a serem adotados no tratamento do acervo de processos e documentos físicos não localizados do Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Norte, e dá outras providências.) -
RESOLUÇÃO Nº 018/2020 (Altera a Resolução nº 034, de 03 de novembro de 2016, que dispõe sobre a adoção de providências necessárias à transição de governo no âmbito da Administração Pública Municipal e dá outras providências.) -
RESOLUÇÃO Nº 017/2020 (Dispõe sobre a obrigatoriedade do envio de normas por meio do Sistema Legis ao Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Norte.) -
RESOLUÇÃO Nº 016/2020 (Aprova o Provimento anexo, oriundo da Corregedoria, que regulamenta o processamento de denúncias e representações pelo Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Norte, e dá outras providências.) -
RESOLUÇÃO Nº 015/2020 (Regulamenta o uso do Sistema de Documentação e Gestão de Fiscalização – SisDGF no âmbito do Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Norte, e dá outras providências.) -
RESOLUÇÃO Nº 014/2020 (Dispõe sobre a aprovação do anteprojeto de Lei Complementar que altera a Lei Complementar Estadual nº 464/2012 e dá outras providências.) -
RESOLUÇÃO Nº 013/2020 (Altera a Resolução nº 011/2016-TCE, de 09 de junho de 2016, e dá outras providências.) -
RESOLUÇÃO Nº 012/2020 (Aprova o Provimento anexo, oriundo da Corregedoria, que dispõe sobre situações e procedimentos de envio de processos e documentos às unidades de controle externo, para nova manifestação, e dá outras providências.) -
RESOLUÇÃO Nº 011/2020 (Dispõe sobre o Plano de Retomada das Atividades Presenciais do TCE/RN e dá outras providências. ) -
RESOLUÇÃO Nº 010/2020 (Dispõe sobre a adoção, pelo TCE-RN, das Normas Brasileiras de Auditoria do Setor Público (NBASP), expedidas pelo Instituto Rui Barbosa (IRB) e dá outras providências.) -
RESOLUÇÃO Nº 009/2020 (Altera dispositivo da Resolução 030/2016-TCE/RN para fins de prorrogar o prazo de entrega das declarações de bens e rendimentos a que alude a Resolução, referente ao exercício de 2020, ano-calendário de 2019.) SIM
RESOLUÇÃO Nº 008/2020 (Dispõe sobre a implantação, em caráter excepcional e temporário, de sessões telepresenciais no âmbito do Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Norte (TCE/RN), em decorrência do surto mundial do COVID-19, altera dispositivos do Regimento Interno (aprovado pela resolução 009/2012-TCE) e dá outras providências.) -
RESOLUÇÃO Nº 007/2020 (Dispõe sobre a aprovação do anteprojeto de Lei Complementar que altera o vencimento básico dos servidores ocupantes de cargos de provimento efetivo e também a remuneração dos cargos de provimento em comissão pertencentes ao Quadro Geral de Pessoal do Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Norte.) -
RESOLUÇÃO Nº 006/2020 (Dispõe sobre o desempenho de funções administrativas pelos Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Norte.) -
RESOLUÇÃO Nº 005/2020 (Institui a Central de Atendimento ao Jurisdicionado – CAJ, denominada Sala do Gestor, e dá outras providências.) -
RESOLUÇÃO Nº 004/2020 (Institui a Coordenadoria de Soluções Tecnológicas para o Controle Externo – COEX e dá outras providências.) -
RESOLUÇÃO Nº 003/2020 (Dispõe sobre a aprovação do anteprojeto de Lei Complementar que altera a estrutura organizacional do Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Norte, constante na Lei Complementar Estadual n.º 185/2000, por meio da extinção e criação de cargos efetivos, e dá outras providências.) -
RESOLUÇÃO Nº 002/2020 (Dispõe sobre a alteração da Resolução nº 008/2019, que dispõe sobre a execução do projeto experimental que disciplina o teletrabalho no âmbito do Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Norte e dá outras providências.) -
RESOLUÇÃO Nº 001/2020 (Dispõe sobre a denominação do auditório do Tribunal de Contas do Rio Grande do Norte.) -
RESOLUÇÃO Nº 021/2019 (Altera o artigo 11 da Resolução nº 001/2015-TCE.) -
RESOLUÇÃO Nº 020/2019 (Altera dispositivos da Resolução nº 006, de 07 de abril de 2016, que dispõe sobre a implantação e o funcionamento da Unidade de Informações Estratégicas do Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Norte.) -
RESOLUÇÃO Nº 019/2019 (Dispõe sobre retificação de conteúdo dos arquivos do SIAI Coleta.) -
RESOLUÇÃO Nº 018/2019 (Altera a Resolução nº 011/2016-TCE, de 9 de junho de 2016, e dá outras providências.) -
RESOLUÇÃO Nº 017/2019 (Aprova o Provimento nº 003/2019-CORREG/TCE anexo, oriundo da Corregedoria, que disciplina a segunda etapa da ação coordenada para tratamento de processos de atos de pessoal.) -
RESOLUÇÃO Nº 016/2019 (Altera o Quadro de Detalhamento de Despesa (QDD) do Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Norte para o exercício de 2019.) -
RESOLUÇÃO Nº 014/2019 (Concede a Medalha do Mérito "Governador Dinarte Mariz") -
RESOLUÇÃO Nº 013/2019 (Altera o Quadro de Detalhamento de Despesa (QDD) do Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Norte para o exercício de 2019.) -
RESOLUÇÃO Nº 012/2019 (Aprova o Provimento nº 002/2019, em anexo, oriundo da Corregedoria, que dispõe sobre a distribuição dos processos analisados durante a ação coordenada para fins de tratamento de estoque da Diretoria de Atos de Pessoal.) -
RESOLUÇÃO Nº 011/2019 (Aprova o Provimento nº 001/2019 anexo, oriundo da Corregedoria, que determina a realização de ação coordenada para tratamento de processos de atos de pessoal.) -
RESOLUÇÃO Nº 010/2019 (Dispõe sobre a aprovação do Anteprojeto de Lei Complementar que trata da alteração da estrutura organizacional do Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Norte, constante na Lei Complementar Estadual nº 185/2000, por meio da extinção e criação de cargos efetivos.) -
RESOLUÇÃO Nº 009/2019 (Altera o Anexo Único da Resolução nº 013/2016-TCE, de 21 de junho de 2016.) -
RESOLUÇÃO Nº 008/2019 (Disciplina a execução do projeto experimental do teletrabalho no âmbito do Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Norte e dá outras providências.) -
RESOLUÇÃO Nº 007/2019 (Dispõe sobre a revisão do subsídio mensal dos Conselheiros e Conselheiros Substitutos do Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Norte e dos Procuradores do Ministério Público junto ao Tribunal, e dá outras providências.) -
RESOLUÇÃO Nº 006/2019 (Altera o Quadro de Detalhamento de Despesa (QDD) do Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Norte para o exercício de 2019.) -
RESOLUÇÃO Nº 005/2019 (Altera os artigos 2º e 3º, da Resolução n.º 010/2017-TCE e também os artigos 14 e 27, da Resolução n.º 011/2017-TCE.) -
RESOLUÇÃO Nº 004/2019 (Dispõe sobre a aprovação do Anteprojeto de Lei Complementar que trata do reajuste do vencimento básico dos servidores ocupantes de cargos de provimento efetivo e também do reajuste do valor da remuneração dos cargos de provimento em comissão do Quadro Geral de Pessoal do Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Norte, além de alterar a Lei Complementar nº 185, de 27 de dezembro de 2000, e dá outras providências.) -
RESOLUÇÃO Nº 003/2019 (Dispõe sobre a aprovação do anteprojeto de Lei Complementar que estabelece a revisão do subsídio mensal dos membros do Tribunal de Contas do Estado e dá outras providências.) -
RESOLUÇÃO Nº 002/2019 (Altera o Quadro de Detalhamento de Despesa (QDD) do Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Norte para o exercício de 2019.) -
RESOLUÇÃO Nº 001/2019 (Estabelece o subgrupo de agentes públicos relacionados no inciso XIII do art. 3° da Resolução nº 030/2016-TCE, conforme parágrafo único do art. 20 daquela mesma Resolução, que deverá apresentar a Declaração de Bens e Rendas a que aludem as Leis Federais nº 8.429, de 02 de junho de 1992, e nº 8.730, de 10 de novembro de 1993 e a Lei Complementar Estadual nº 464, de 05 de janeiro de 2012.) SIM
RESOLUÇÃO Nº 035/2018 (Altera o Quadro de Detalhamento de Despesa (QDD) do Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Norte para o exercício de 2018.) -
RESOLUÇÃO Nº 034/2018 (Altera a Resolução nº 011/2016-TCE, de 9 de junho de 2016, e dá outras providências.) -
RESOLUÇÃO Nº 033/2018 (Disciplina os procedimentos internos de averiguação e apuração das infrações disciplinares no âmbito do Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Norte e dá outras providências.) -
RESOLUÇÃO Nº 032/2018 (Altera o Regimento Interno do Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Norte aprovado pela Resolução nº 009/2012-TC, para aprimorar a sistemática de atuação dos Conselheiros Substitutos e dar outras providências.) -
RESOLUÇÃO Nº 031/2018 (Dispõe sobre a sistemática de julgamento nos processos de contas de gestão em que o Prefeito figura como ordenador de despesa, e dá outras providências.) -
RESOLUÇÃO Nº 030/2018 (Altera o Quadro de Detalhamento de Despesa (QDD) do Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Norte para o exercício de 2018.) -
RESOLUÇÃO Nº 029/2018 (Altera o Quadro de Detalhamento de Despesa (QDD) do Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Norte para o exercício de 2018.) -
RESOLUÇÃO Nº 028/2018 (Concede a Medalha do Mérito “Governador Dinarte Mariz”) -
RESOLUÇÃO Nº 027/2018 (Altera dispositivos da Resolução nº 023, de 14 de agosto de 2018, que institui o Sistema LEGIS e fixa a obrigatoriedade do envio de normas pelos Institutos responsáveis pela gestão dos Regimes Próprios de Previdência Social aos jurisdicionados do Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Norte.) SIM
RESOLUÇÃO Nº 026/2018 (Altera a redação do art. 182 do Regimento Interno do Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Norte, aprova o Manual de Classificação dos Processos e Documentos – 2ª Edição, e dá outras providências.) -
RESOLUÇÃO Nº 025/2018 (Altera o Quadro de Detalhamento de Despesa (QDD) do Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Norte para o exercício de 2018.) -
RESOLUÇÃO Nº 024/2018 (Institui a Coordenadoria de Auditoria de Operações de Crédito Externo - COPCEX e dispõe sobre os procedimentos a serem adotados em auditorias externas realizadas na execução dos projetos com recursos financiados por Organismos Internacionais no Estado do Rio Grande do Norte.) -
RESOLUÇÃO Nº 023/2018 (Institui o Sistema LEGIS e fixa a obrigatoriedade do envio de normas pelos Institutos responsáveis pela gestão dos Regimes Próprios de Previdência Social jurisdicionados do Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Norte.) SIM
RESOLUÇÃO Nº 022/2018 (Estabelece a Política de Comunicação Social do Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Norte.) -
RESOLUÇÃO Nº 021/2018 (Disciplina o procedimento a ser adotado para a indicação, nomeação e posse de Conselheiro em caso de vacância, no âmbito do Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Norte e dá outras providências.) -
RESOLUÇÃO Nº 020/2018 (Regulamenta as atividades de correição no âmbito do Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Norte e dá outras providências.) -
RESOLUÇÃO Nº 019/2018 (Revoga a Resolução nº 017/2018-TCE, que dispunha sobre a aprovação do Anteprojeto de Lei Complementar que trata da revisão anual da remuneração dos servidores ocupantes de cargos de provimento efetivo e do reajuste do valor da remuneração dos cargos de provimento em comissão do Quadro Geral de Pessoal do Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Norte.) -
RESOLUÇÃO Nº 018/2018 (Altera o Quadro de Detalhamento de Despesa (QDD) do Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Norte para o exercício de 2018.) -
RESOLUÇÃO Nº 017/2018 (Dispõe sobre a aprovação do Anteprojeto de Lei Complementar que trata da revisão anual da remuneração dos servidores ocupantes de cargos de provimento efetivo e do reajuste do valor da remuneração dos cargos de provimento em comissão do Quadro Geral de Pessoal do Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Norte.) SIM
RESOLUÇÃO Nº 016/2018 (Dispõe sobre a tempestividade da prestação de Contas Anuais de Governo do exercício de referência 2017, e dá outras providências.) -
RESOLUÇÃO Nº 015/2018 (Altera o Anexo Único da Resolução n.º 013/2016-TCE, de 21 de junho de 2016.) -
RESOLUÇÃO Nº 014/2018 (Altera o Quadro de Detalhamento de Despesa (QDD) do Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Norte para o exercício de 2018.) -
RESOLUÇÃO Nº 013/2018 (Regulamenta, no âmbito do Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Norte, os procedimentos sobre consignações em folha de pagamento dos servidores, e dá outras providências.) -
RESOLUÇÃO Nº 012/2018 (Dispõe sobre o reajuste do auxílio alimentação concedido aos Conselheiros, Conselheiros Substitutos, Procuradores e servidores do Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Norte.) -
RESOLUÇÃO Nº 011/2018 (Institui as diretrizes para elaboração do Plano de Logística Sustentável do Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Norte e dá outras providências.) -
RESOLUÇÃO Nº 010/2018 (Aprova o anexo do provimento oriundo da Corregedoria que dispõe sobre o procedimento a ser adotado em caso de ocorrência de erro na numeração de folhas nos processos e documentos no âmbito do Tribunal de Contas, e dá outras providências.) -
RESOLUÇÃO Nº 009/2018 (Estabelece a suspensão de prazos processuais e a realização de sessões ordinárias do Pleno e das Câmaras no período de 07 a 20 de janeiro e dá outras providências.) -
RESOLUÇÃO Nº 008/2018 (Altera o Quadro de Detalhamento de Despesa (QDD) do Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Norte para o exercício de 2018.) -
RESOLUÇÃO Nº 007/2018 ( Altera a Resolução nº 011/2016-TCE, de 09 de junho de 2016, e dá outras providências. ) -
RESOLUÇÃO Nº 006/2018 (Disponibiliza o Quadro de Detalhamento de Despesa (QDD) do Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Norte para o exercício de 2018.) -
RESOLUÇÃO Nº 005/2018 (Dispõe sobre a aprovação de anteprojeto de lei complementar versando sobre a nomenclatura e quantitativo de cargos integrantes do Quadro Geral de Pessoal do Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Norte, e dá outras providências.) -
RESOLUÇÃO Nº 004/2018 (Altera a Resolução nº 030/2016-TCE, de 20 de outubro de 2016, que dispõe sobre os procedimentos referentes às Declarações de Bens e Rendas a serem apresentadas pelas autoridades e servidores públicos a que aludem as Leis Federais nº 8.429, de 02 de junho de 1992, e nº 8.730, de 10 de novembro de 1993 e a Lei Complementar Estadual nº 464, de 05 de janeiro de 2012, bem como sobre a forma de fiscalização dessas declarações, para fins de controle da variação patrimonial e de sinais de enriquecimento ilícito de agentes públicos.) SIM
RESOLUÇÃO Nº 003/2018 (Altera dispositivo da Resolução nº 032/2016, que dispõe sobre a observância da ordem cronológica de pagamentos nos contratos firmados no âmbito das unidades jurisdicionadas do Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Norte e dá outras providências.) -
RESOLUÇÃO Nº 002/2018 (Altera o Regulamento da Consultoria Jurídica, aprovado pela Resolução nº 009/2015-TCE/RN.) -
RESOLUÇÃO Nº 001/2018 (Altera dispositivos da Resolução nº 011/2016, que regulamenta os modos de organização, composição e elaboração das contas públicas e de demonstrativos da Lei de Responsabilidade Fiscal, no âmbito do Estado do Rio Grande do Norte e dos seus respectivos Municípios, estabelece formas e prazos para sua apresentação ao Tribunal de Contas e dá outras providências.) -
RESOLUÇÃO Nº 030/2017 (Dispõe acerca da concessão, aplicação e prestação de contas da despesa pública realizada por suprimento de fundos no âmbito do Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Norte, e dá outras providências.) -
RESOLUÇÃO Nº 029/2017 (Altera dispositivo da Resolução nº 011/2015, que dispõe sobre critérios para o desenvolvimento funcional na carreira, através da Progressão Funcional por Merecimento e da Promoção Funcional por Qualificação e regulamenta o sistema de avaliação de desempenho funcional de que trata o caput do Art. 26-F, da Lei Complementar nº 185, de 27 de dezembro de 2000, com redação dada pela Lei Complementar nº 516, de 11 de junho de 2014.) -
RESOLUÇÃO Nº 028/2017 (Altera a Resolução nº 012/2016-TCE, de 14 de junho de 2016, e dá outras providências.) -
RESOLUÇÃO Nº 027/2017 (Dispõe sobre o encerramento da execução orçamentária e financeira, relativa ao exercício de 2017, no âmbito do Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Norte.) -
RESOLUÇÃO Nº 026/2017 (Altera o Quadro de Detalhamento de Despesa (QDD) do Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Norte para o exercício de 2017.) -
RESOLUÇÃO Nº 025/2017 (Dispõe sobre o procedimento de controle de acesso, circulação e permanência de pessoas no prédio sede deste Tribunal.) -
RESOLUÇÃO Nº 024/2017 (Altera e acrescenta dispositivos à Resolução nº 032/2016, que dispõe sobre a observância da ordem cronológica de pagamentos nos contratos firmados no âmbito das unidades jurisdicionadas do Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Norte e dá outras providências.) -
RESOLUÇÃO Nº 023/2017 (Concede a Medalha do Mérito “Governador Dinarte Mariz" às pessoas que, ao longo de sua existência e atuação profissional, ofereceram relevante contribuição ao desenvolvimento da sociedade, mediante realizações no campo cultural, político, administrativo e técnico-científico.) -
RESOLUÇÃO Nº 022/2017 (Acrescenta o Art. 41-A à Resolução nº 11/2015, que Dispõe sobre os critérios para o desenvolvimento funcional na carreira, através da Progressão Funcional por Merecimento e da Promoção Funcional por Qualificação e regulamenta o sistema de avaliação de desempenho funcional de que trata o caput do Art. 26-F, da Lei Complementar nº 185, de 27 de dezembro de 2000, com redação dada pela Lei Complementar nº 516, de 11 de junho de 2014.) -
RESOLUÇÃO Nº 021/2017 (Altera o Quadro de Detalhamento de Despesa (QDD) do Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Norte para o exercício de 2017.) -
RESOLUÇÃO Nº 020/2017 (Altera o Quadro de Detalhamento de Despesa (QDD) do Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Norte para o exercício de 2017.) -
RESOLUÇÃO Nº 019/2017 (Altera o Quadro de Detalhamento de Despesa (QDD) do Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Norte para o exercício de 2017.) -
RESOLUÇÃO Nº 017/2017 (Altera dispositivo da Resolução nº 032/2016, que Dispõe sobre a observância da ordem cronológica de pagamentos nos contratos firmados no âmbito das unidades jurisdicionadas do Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Norte e dá outras providências.) -
RESOLUÇÃO Nº 016/2017 (Institui o planejamento e a execução do inventário de bens permanentes do TCE-RN e dá outras providências.) -
RESOLUÇÃO Nº 015/2017 (Institui o Regimento Interno da Corregedoria-Geral do Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Norte e dá outras providências.) -
RESOLUÇÃO Nº 014/2017 (Institui o Programa de Gestão Ambiental e de Responsabilidade Social no âmbito do Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Norte e dá outras providências.) -
RESOLUÇÃO Nº 013/2017 (Dispõe sobre a aprovação do Anteprojeto de Lei Complementar que trata da revisão anual da remuneração dos servidores ocupantes de cargos de provimento efetivo do Quadro Geral de Pessoal do Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Norte.) -
RESOLUÇÃO Nº 012/2017 (Altera o Quadro de Detalhamento de Despesa (QDD) do Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Norte para o exercício de 2017.) -
RESOLUÇÃO Nº 011/2017 (Dispõe sobre as regras e procedimentos para a concessão, programação, indenização e pagamento do adicional de férias dos servidores ocupantes de cargo efetivo e de provimento em comissão, integrantes do quadro de pessoal, e dos servidores cedidos ao Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Norte.) -
RESOLUÇÃO Nº 010/2017 (Regulamenta a acumulação de férias dos Conselheiros e Auditores do Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Norte e dá outras providências.) -
RESOLUÇÃO Nº 009/2017 (Regulamenta a composição e os procedimentos relativos ao funcionamento da Comissão Permanente de Jurisprudência e dá outras providências.) -
RESOLUÇÃO Nº 008/2017 (Altera a Resolução nº 012/2016, que Regulamenta a composição e a forma de envio das prestações de contas anuais dos Chefes dos Poderes e demais gestores dos órgãos e entidades da Administração Direta e Indireta, para fins de apreciação e julgamento pelo Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Norte, e dá outras providências.) -
RESOLUÇÃO Nº 007/2017 (Acrescenta dispositivos à Resolução nº 011/2016, que regulamenta os modos de organização, composição e elaboração das contas públicas e de demonstrativos da Lei de Responsabilidade Fiscal, no âmbito do Estado do Rio Grande do Norte e dos seus respectivos Municípios, estabelece formas e prazos para sua apresentação ao Tribunal de Contas e dá outras providências.) -
RESOLUÇÃO Nº 006/2017 (Altera dispositivo da Resolução nº 010/2016, que dispõe sobre a concessão e o pagamento de diárias a servidores, colaboradores e colaboradores eventuais do Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Norte, e dá outras providências.) -
RESOLUÇÃO Nº 005/2017 (Altera os artigos 3º e 4º da Resolução nº 001/2015-TCE, de 03 de fevereiro de 2015 e dá outras providências.) -
RESOLUÇÃO Nº 004/2017 (Altera o quadro de Detalhamento de Despesa(QDD) do Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Norte para o exercício de 2017.) -
RESOLUÇÃO Nº 003/2017 (Dispõe sobre a concessão de licença-paternidade aos Membros e servidores do Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Norte.) -
RESOLUÇÃO Nº 002/2017 (Acrescenta dispositivos à Resolução nº 011/2016, e dá outras providências) -
RESOLUÇÃO Nº 001/2017 (Disponibiliza o Quadro de Detalhamento de Despesa (QDD) do Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Norte para o exercício de 2017.) -
RESOLUÇÃO Nº 035/2016 (Altera dispositivos da Resolução nº 011/2016-TCE, de 9 de junho de 2016, e dá outras providências) -
RESOLUÇÃO Nº 034/2016 (Dispõe sobre a adoção de providências necessárias à transição de governo no âmbito da Administração Pública Municipal e dá outras providências.) -
RESOLUÇÃO Nº 033/2016 (Altera o caput do art. 375, do Regimento Interno do Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Norte – Resolução nº 009/2012-TCE, de 19 de abril de 2012 e lhe acrescenta o parágrafo único.) -
RESOLUÇÃO Nº 032/2016 (Dispõe sobre a observância da ordem cronológica de pagamentos nos contratos firmados no âmbito das unidades jurisdicionadas do Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Norte e dá outras providências.) SIM
RESOLUÇÃO Nº 031/2016 (Altera o Quadro de Detalhamento de Despesa (QDD) do Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Norte para o exercício de 2016.) -
RESOLUÇÃO Nº 030/2016 (Dispõe sobre os procedimentos referentes às Declarações de Bens e Rendas a serem apresentadas pelas autoridades e servidores públicos a que aludem as Leis Federais nº 8.429, de 02 de junho de 1992, e nº 8.730, de 10 de novembro de 1993 e a Lei Complementar Estadual nº 464, de 05 de janeiro de 2012, bem como sobre a forma de fiscalização dessas declarações, para fins de controle da variação patrimonial e de sinais de enriquecimento ilícito de agentes públicos.) SIM
RESOLUÇÃO Nº 029/2016 (Altera dispositivos da Resolução nº 012/2016-TCE, de 14 de junho de 2016, a qual regulamenta a composição e a forma de envio das prestações de contas anuais dos Chefes dos Poderes e demais gestores dos órgãos e entidades da Administração Direta e Indireta, para fins de apreciação e julgamento pelo Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Norte, e dá outras providências.) -
RESOLUÇÃO Nº 028/2016 (Altera a redação do art. 37 da Resolução nº 011/2016-TCE, de 09 de junho de 2016, e dá outras providências.) -
RESOLUÇÃO Nº 027/2016 (Concede, 2016, a Medalha do Mérito “Governador Dinarte Mariz” às personalidades que, ao longo de sua existência e atuação profissional, ofereceram relevante contribuição ao desenvolvimento da sociedade, mediante realizações no campo cultural, político, administrativo e técnico-científico.) -
RESOLUÇÃO Nº 026/2016 (Institui o Código de Ética dos Servidores do Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Norte.) SIM
RESOLUÇÃO Nº 025/2016 (Revoga o inciso VIII, do art. 10, da Resolução nº 007/2010 – TCE, de 22 de junho de 2010.) -
RESOLUÇÃO Nº 024/2016 (Estabelece novos valores de diárias para Conselheiros, Procuradores e Auditores.) SIM
RESOLUÇÃO Nº 023/2016 (Altera a Resolução nº 003/1999, que consolida as normas em vigor sobre a concessão de Gratificação de Representação de Gabinete e Revoga a Resolução nº 008/2011.) -
RESOLUÇÃO Nº 022/2016 (Altera a redação do art. 37 da Resolução nº 011/2016-TCE, de 09 de junho de 2016, e dá outras providências.) -
RESOLUÇÃO Nº 021/2016 (Dispõe sobre os critérios para pagamento, em ordem cronológica, das obrigações financeiras devidas pelo Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Norte, nos termos do art. 5º da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, e dá outras providências.) -
RESOLUÇÃO Nº 020/2016 (Altera dispositivos da Resolução nº 011/2016-TCE, de 09 de junho de 2016, e dá outras providências.) -
RESOLUÇÃO Nº 019/2016 (Altera o Quadro de Detalhamento de Despesa (QDD) do Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Norte para o exercício de 2016.) -
RESOLUÇÃO Nº 018/2016 (Altera dispositivos da Resolução nº 012/2016-TCE, de 14 de junho de 2016, que regulamenta a composição e a forma de envio das prestações de contas anuais dos Chefes dos Poderes e demais gestores dos órgãos e entidades da Administração Direta e Indireta, para fins de apreciação e julgamento pelo Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Norte e dá outras providências.) -
RESOLUÇÃO Nº 017/2016 (Dispõe sobre o Plano de Fiscalização Anual do Controle Externo do Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Norte, e dá outras providências.) -
RESOLUÇÃO Nº 016/2016 (Institui o Código de Ética dos Membros do Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Norte.) SIM
RESOLUÇÃO Nº 015/2016 (Altera a redação do art. 176, §3º, do Regimento Interno do Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Norte, aprovado pela Resolução nº 009/2012-TCE, de 19 de abril de 2012, e dispõe sobre a redistribuição das listas das unidades jurisdicionadas entre os Relatores do Tribunal de Contas do Estado, com assentos nas Câmaras.) -
RESOLUÇÃO Nº 014/2016 (Dispõe sobre o reajuste do auxílio alimentação concedido aos Conselheiros, Auditores, Procuradores e servidores do Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Norte.) -
RESOLUÇÃO Nº 013/2016 (Dispõe sobre a concessão do auxílio complementar à assistência a saúde aos Conselheiros, Auditores, Procuradores e Servidores do Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Norte.) SIM
RESOLUÇÃO Nº 012/2016 (Regulamenta a composição e a forma de envio das prestações de contas anuais dos Chefes dos Poderes e demais gestores dos órgãos e entidades da Administração Direta e Indireta, para fins de apreciação e julgamento pelo Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Norte, e dá outras providências.) -
RESOLUÇÃO Nº 011/2016 (Regulamenta os modos de organização, composição e elaboração de documentos, procedimentos e demonstrativos previstos na Lei de Responsabilidade Fiscal, bem como de processos de execução da despesa pública, no âmbito do Estado do Rio Grande do Norte e dos seus respectivos Municípios, estabelece formas e prazos para sua apresentação ao Tribunal de Contas e dá outras providências.) SIM
RESOLUÇÃO Nº 010/2016 (Dispõe sobre a concessão e o pagamento de diárias a servidores, colaboradores e colaboradores eventuais do Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Norte, e dá outras providências.) -
RESOLUÇÃO Nº 009/2016 (Altera o Quadro de Detalhamento de Despesa (QDD) do Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Norte para o exercício de 2016.) -
RESOLUÇÃO Nº 008/2016 (Altera a redação dos artigos 3º e 4º, ambos previstos na Resolução nº 009/2009-TCE, de 28 de julho de 2009, que instituiu o Diário Oficial Eletrônico do Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Norte, e acresce o §4º ao artigo 47, e o §4º, ao artigo 60, ambos previstos na Resolução nº 009/2012-TCE, 19 de abril de 2012, que instituiu o Regimento Interno do Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Norte.) -
RESOLUÇÃO Nº 007/2016 (Altera a Resolução nº 004/2016, que regulamenta o Portal da Transparência no âmbito do Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Norte.) -
RESOLUÇÃO Nº 006/2016 (Dispõe sobre a implantação e o funcionamento da Unidade de Informações Estratégicas do Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Norte.) -
RESOLUÇÃO Nº 005/2016 (Altera dispositivos da Resolução nº 004/2013.) SIM
RESOLUÇÃO Nº 004/2016 (Regulamenta o Portal da Transparência no âmbito do Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Norte e dá outras providências.) -
RESOLUÇÃO Nº 003/2016 (Altera o Quadro de Detalhamento de Despesa (QDD) do Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Norte para o exercício de 2016.) -
RESOLUÇÃO Nº 002/2016 (Altera o Quadro de Detalhamento de Despesa (QDD) do Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Norte para o exercício de 2016.) -
RESOLUÇÃO Nº 001/2016 (Disponibiliza o Quadro de Detalhamento de Despesa (QDD) do Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Norte para o exercício de 2016.) -
RESOLUÇÃO Nº 016/2015 (Dispõe sobre alteração da Resolução nº 009/2008.) -
RESOLUÇÃO Nº 015/2015 (Dispõe sobre a aprovação do Anteprojeto de Lei Complementar cujo escopo é a alteração da Lei Complementar nº 178, de 11 de outubro de 2000.) -
RESOLUÇÃO Nº 014/2015 (Concede a Medalha do Mérito “Governador Dinarte Mariz”, referente ao ano de 2015.) -
RESOLUÇÃO Nº 013/2015 (Dispõe sobre a regulamentação da execução das decisões proferidas no âmbito do Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Norte, que imponham multa e/ou ressarcimento ao erário.) -
RESOLUÇÃO Nº 012/2015 (Altera o Quadro de Detalhamento de Despesa (QDD) do Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Norte para o exercício de 2015.) -
RESOLUÇÃO Nº 011/2015 (Dispõe sobre os critérios para o desenvolvimento funcional na carreira, através da Progressão Funcional por Merecimento e da Promoção Funcional por Qualificação e regulamenta o sistema de avaliação de desempenho funcional de que trata o caput do Art. 26-F, da Lei Complementar nº 185, de 27 de dezembro de 2000, com redação dada pela Lei Complementar nº 516, de 11 de junho de 2014 e dá outras providências. ) -
RESOLUÇÃO Nº 010/2015 (Altera o Regimento Interno do Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Norte, aprovado pela Resolução nº 09/2012 e dá outras providências.) -
RESOLUÇÃO Nº 009/2015 (Dispõe sobre o REGULAMENTO da Consultoria Jurídica do Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Norte.) -
RESOLUÇÃO Nº 008/2015 (Altera o Quadro de Detalhamento de Despesa (QDD) do Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Norte para o exercício de 2015.) -
RESOLUÇÃO Nº 007/2015 (Dispõe sobre a aprovação do Anteprojeto de Lei Complementar que trata da revisão anual da remuneração dos servidores ocupantes de cargos de provimento efetivo e do reajuste do valor da remuneração dos cargos de provimento em comissão do Quadro Geral de Pessoal do Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Norte, altera a Lei Complementar nº 185, de 27 de dezembro de 2000, e dá outras providências.) -
RESOLUÇÃO Nº 006/2015 (Acresce o § 12 ao art. 27 da Resolução nº 004/2013, que regulamenta os modos de composição, elaboração e organização das contas públicas e de demonstrativos da Lei de Responsabilidade Fiscal, no âmbito do Estado do Rio Grande do Norte e dos seus respectivos Municípios, estabelece formas e prazos para sua apresentação ao Tribunal de Contas e dá outras providências.) SIM
RESOLUÇÃO Nº 005/2015 (Aprova o anexo provimento oriundo da Corregedoria que dispõe sobre a tramitação de processos no âmbito do Tribunal de Contas, e dá outras providências.) -
RESOLUÇÃO Nº 004/2015 (Altera o Quadro Detalhado da Despesa (QDD) do Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Norte para o exercício de 2015.) -
RESOLUÇÃO Nº 003/2015 (Altera o Quadro Detalhado da Despesa (QDD) do Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Norte para o exercício de 2015.) -
RESOLUÇÃO Nº 002/2015 (Dispõe sobre a aprovação do anteprojeto de Lei Complementar que estabelece a revisão do subsídio mensal dos membros do Tribunal de Contas do Estado e dá outras providências.) -
RESOLUÇÃO Nº 001/2015 (Dispõe sobre o expediente, a jornada de trabalho, o registro, a dispensa e a ausência de frequência mediante dispositivo informatizado de identificação integrado ao ponto eletrônico, e sobre a fixação de banco de horas dos servidores do Quadro Geral de Pessoal do Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Norte e dá outras providências.) -
RESOLUÇÃO Nº 025/2014 (Institui o Plano Estratégico do Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Norte para o período de 2015 a 2021.) -
RESOLUÇÃO Nº 024/2014 (Dispõe sobre a alteração da Lei Complementar nº 464, de 05 de janeiro de 2012 e dá outras providências.) -
RESOLUÇÃO Nº 023/2014 (Altera o Quadro Detalhado da Despesa (QDD) do Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Norte para o exercício de 2014.) -
RESOLUÇÃO Nº 022/2014 (Altera a Resolução nº 004, de 06 de março de 2014, que trata da padronização e normatização da fiscalização do controle externo, no âmbito do Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Norte, para incluir no Capítulo 7 do Manual de Auditoria e dá outras providências.) -
RESOLUÇÃO Nº 021/2014 (Altera o Quadro Detalhado da Despesa (QDD) do Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Norte para o exercício de 2014.) -
RESOLUÇÃO Nº 020/2014 (Dispõe sobre a alteração da Lei Complementar nº 464, de 05 de janeiro de 2012 e dá outras providências.) SIM
RESOLUÇÃO Nº 019/2014 (Dispõe sobre o encerramento da execução orçamentária e financeira, relativa ao exercício de 2014, no âmbito do Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Norte.) -
RESOLUÇÃO Nº 018/2014 (Altera o Quadro Detalhado da Despesa (QDD) do Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Norte para o exercício de 2014.) -
RESOLUÇÃO Nº 017/2014 (Dispõe sobre o Sistema Integrado de Processos -SIP, e dá outras providências.) -
RESOLUÇÃO Nº 016/2014 (Estabelece novos valores de diárias concedidas a Conselheiros, Procuradores e Auditores.) SIM
RESOLUÇÃO Nº 015/2014 (Concede a Medalha do Mérito “Governador Dinarte Mariz”.) -
RESOLUÇÃO Nº 014/2014 (Altera o Quadro Detalhado da Despesa (QDD) do Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Norte para o exercício de 2014.) -
RESOLUÇÃO Nº 013/2014 (Reajusta os valores dos auxílios saúde e alimentação.) -
RESOLUÇÃO Nº 012/2014 (Altera o Quadro Detalhado da Despesa (QDD) do Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Norte para o exercício de 2014.) -
RESOLUÇÃO Nº 011/2014 (Dispõe sobre a aprovação do Manual de Classificação de Processos e Documentos, no âmbito do Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Norte.) SIM
RESOLUÇÃO Nº 010/2014 (Acresce dispositivos à Resolução nº 004/2013, que regulamenta os modos de composição, elaboração e organização das contas públicas e de demonstrativos da Lei de Responsabilidade Fiscal, no âmbito do Estado do Rio Grande do Norte e dos seus respectivos Municípios, estabelece formas e prazos para sua apresentação ao Tribunal de Contas e dá outras providências.) SIM
RESOLUÇÃO Nº 009/2014 (Altera dispositivos da Resolução nº 004/2013.) SIM
RESOLUÇÃO Nº 008/2014 (Dispõe sobre a aprovação do Anteprojeto que altera a Lei Complementar nº 185, de 27 de dezembro de 2000, para modificar sua ementa e dispor sobre a revisão e reestruturação do Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração dos Servidores do Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Norte e dá outras providências.) -
RESOLUÇÃO Nº 007/2014 (Dispõe sobre os procedimentos a serem adotados em auditorias externas realizadas na execução dos projetos com recursos financiados por Organismos Internacionais no Estado do Rio Grande do Norte.) SIM
RESOLUÇÃO Nº 006/2014 (Altera o Quadro Detalhado da Despesa (QDD) do Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Norte para o exercício de 2014.) -
RESOLUÇÃO Nº 005/2014 (Dispõe sobre a aprovação do Anteprojeto de Lei Complementar que trata da extinção e criação de cargos efetivos no Quadro de Pessoal do Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Norte e dá outras providências.) -
RESOLUÇÃO Nº 004/2014 (Dispõe sobre aprovação das alterações do Manual de Auditoria que trata da padronização e normatização do exercício da fiscalização do controle externo, no âmbito do Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Norte.) -
RESOLUÇÃO Nº 003/2014 (Altera o Quadro Detalhado da Despesa (QDD) do Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Norte para o exercício de 2014.) -
RESOLUÇÃO Nº 002/2014 (Altera o caput do art. 438 do Regimento Interno do Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Norte.) -
RESOLUÇÃO Nº 001/2014 (Altera o Quadro Detalhado da Despesa (QDD) do Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Norte para o exercício de 2014.) -
RESOLUÇÃO Nº 019/2013 (Prorroga os efeitos da Resolução nº 016/2008, por tempo determinado, e dá outras providências.) -
RESOLUÇÃO Nº 018/2013 (Dispõe sobre o encerramento da execução orçamentária e financeira, relativa ao exercício de 2013, no âmbito do Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Norte.) -
RESOLUÇÃO Nº 017/2013 (R E S O L V E conceder a Medalha do Mérito “Governador Dinarte Mariz”) -
RESOLUÇÃO Nº 016/2013 (Altera o Quadro Detalhado da Despesa (QDD) do Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Norte para o exercício de 2013.) -
RESOLUÇÃO Nº 015/2013 (Institui normas sobre uso, guarda, conservação e manutenção de veículos no âmbito do Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Norte.) -
RESOLUÇÃO Nº 014/2013 (Altera o Quadro Detalhado da Despesa (QDD) do Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Norte para o exercício de 2013.) -
RESOLUÇÃO Nº 013/2013 (Dispõe sobre a criação, implantação, manutenção e coordenação de Sistemas de Controle Interno nos Poderes Executivo e Legislativo Municipais e dá outras providências.) SIM
RESOLUÇÃO Nº 012/2013 (Altera dispositivo da Resolução nº 16/2012-TCE, de 09 de agosto de 2012.) -
RESOLUÇÃO Nº 011/2013 (Altera a redação do art. 2º da Resolução nº 009/2013, do Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Norte, a fim de conceder novo prazo para o envio do Cronograma de Implementação das novas regras aplicadas à Contabilidade Pública.) -
RESOLUÇÃO Nº 010/2013 (Altera o Quadro Detalhado da Despesa (QDD) do Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Norte para o exercício de 2013.) -
RESOLUÇÃO Nº 009/2013 (Dispõe sobre a adoção obrigatória do Plano de Contas Aplicado ao Setor Público, das Demonstrações Contábeis Aplicadas ao Setor Público e dos Procedimentos Contábeis Patrimoniais e Específicos a que se referem às Portarias STN 828/2011, 231/2011, 437/2012, e 753/2012, além da Portaria Conjunta STN/SOF 02/2012, define o cronograma de sua implementação e dá outras providências.) -
RESOLUÇÃO Nº 008/2013 (Dispõe sobre os procedimentos a serem adotados em auditoria operacional no âmbito do Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Norte.) -
RESOLUÇÃO Nº 007/2013 (Dá nova redação ao § 2º do art.3º e ao art. 11 da Resolução nº 030/2012-TCE, que dispõe sobre a obrigatoriedade do envio da folha de pagamento e cadastro funcional dos servidores ativos, inativos e pensionistas dos jurisdicionados ao Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Norte, e dá outras providências.) -
RESOLUÇÃO Nº 006/2013 (Dá nova redação ao § 3º do art. 3º e ao art. 11 da Resolução nº 030/2012-TCE, que dispõe sobre a obrigatoriedade do envio da folha de pagamento e cadastro funcional dos servidores ativos, inativos e pensionistas dos jurisdicio-nados ao Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Norte, e dá outras providências.) -
RESOLUÇÃO Nº 004/2013 (Anexos, Modelos e Manuais.) -
RESOLUÇÃO Nº 004/2013 (Regulamenta os modos de composição, elaboração e organização das contas públicas e de demonstrativos da Lei de Responsabilidade Fiscal, no âmbito do Estado do Rio Grande do Norte e dos seus respectivos Municípios, estabelece formas e prazos para sua apresentação ao Tribunal de Contas e dá outras providências.) SIM
RESOLUÇÃO Nº 003/2013 (Suspende os efeitos da Resolução nº 28/2012, por tempo determinado, e dá outras providências.) -
RESOLUÇÃO Nº 002/2013 (Dispõe sobre a aprovação do anteprojeto de Lei Complementar que estabelece a revisão do subsídio mensal dos membros do Tribunal de Contas do Estado e dá outras providências.) -
RESOLUÇÃO Nº 001/2013 (Revoga o § 2º do art. 113 do Regimento Interno do TCE e dá nova redação ao art. 115 do mesmo diploma normativo.) -
RESOLUÇÃO Nº 033/2012 (Regulamenta a transparência da gestão fiscal e os procedimentos de apresentação dos instrumentos de planejamento governamental ao Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Norte, e dá outras providências.) SIM
RESOLUÇÃO Nº 032/2012 (Dispõe sobre o encerramento da execução orçamentária e financeira, relativa ao exercício de 2012, no âmbito do Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Norte. ) -
RESOLUÇÃO Nº 031/2012 (Institui o Planejamento Estratégico da Tecnologia da Informação e Plano Diretor de Tecnologia da Informação do Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Norte para o período de 2012 a 2017.) -
RESOLUÇÃO Nº 030/2012 (Dispõe sobre a obrigatoriedade do envio da folha de pagamento e cadastro funcional dos servidores ativos, inativos e pensionistas dos jurisdicionados ao Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Norte, e dá outras providências. ) SIM
RESOLUÇÃO Nº 029/2012 (Altera o Quadro Detalhado da Despesa (QDD) do Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Norte para o exercício de 2012.) -
RESOLUÇÃO Nº 028/2012 (Dispõe sobre a regulamentação do processo de execução no âmbito do Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Norte.) -
RESOLUÇÃO Nº 027/2012 (Dispõe sobre a adoção de providências necessárias à transição de governo no âmbito da Administração Pública Municipal, e dá outras providências.) SIM
RESOLUÇÃO Nº 026/2012 (Dispõe sobre a aprovação do Manual de Auditoria que trata da padronização e normatização do exercício da fiscalização do controle externo, no âmbito do Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Norte.) -
RESOLUÇÃO Nº 025/2012 (Altera o Quadro Detalhado da Despesa (QDD) do Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Norte para o exercício de 2012.) -
RESOLUÇÃO Nº 024/2012 (Institui e regulamenta o processo eletrônico no âmbito do Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Norte.) -
RESOLUÇÃO Nº 023/2012 (Altera o Quadro Detalhado da Despesa (QDD) do Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Norte para o exercício de 2012. ) -
RESOLUÇÃO Nº 022/2012 (Disciplina a prática de atos de competência da Diretoria de Atos e Execuções, e dá outras providências.) -
RESOLUÇÃO Nº 021/2012 (Altera o Quadro Detalhado da Despesa (QDD) do Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Norte para o exercício de 2012. ) -
RESOLUÇÃO Nº 020/2012 (Altera dispositivo da Resolução nº 004/2003-TCE, de 15 de abril de 2003) -
RESOLUÇÃO Nº 019/2012 (R E S O L V E conceder a Medalha do Mérito “Governador Dinarte Mariz”) -
RESOLUÇÃO Nº 018/2012 (Dispõe sobre a aprovação dos calendários de fiscalização pormenorizada para todos os órgãos jurisdicionados.) SIM
RESOLUÇÃO Nº 017/2012 (Altera dispositivo da Resolução nº 004/2003-TCE, de 15 de abril de 2003.) -
RESOLUÇÃO Nº 016/2012 (Dispõe sobre o Plano de Fiscalização do Controle Externo, a Programação de Fiscalização do Tribunal de Contas e dá outras providências.) SIM
RESOLUÇÃO Nº 015/2012 (Dispõe sobre o acesso à informação e a aplicação da Lei Federal nº 12.527, de 18 de novembro de 2011, no âmbito do Tribunal de Contas do Estado.) -
RESOLUÇÃO Nº 014/2012 (Dispõe sobre a aprovação do anteprojeto de Lei Complementar que estabelece a revisão do subsídio de Auditor do Tribunal de Contas e dá outras providências.) -
RESOLUÇÃO Nº 013/2012 (Dispõe sobre a alteração do Quadro de Detalhamento da Despesa do Tribunal de Contas para o exercício de 2012.) -
RESOLUÇÃO Nº 012/2012 (Dispõe sobre os procedimentos a serem adotados pelo Tribunal de Contas na análise dos processos de fiscalização que versam sobre gestão fiscal, em cumprimento à Lei Complementar Nacional nº 101, de 4 de maio de 2000, e dá outras providências.) -
RESOLUÇÃO Nº 011/2012 (Dispõe sobre a alteração do Quadro de Detalhamento da Despesa do Tribunal de Contas para o exercício de 2012.) -
RESOLUÇÃO Nº 010/2012 (Dispõe sobre a alteração do Quadro de Detalhamento da Despesa do Tribunal de Contas para o exercício de 2012.) -
RESOLUÇÃO Nº 009/2012 (Dispõe sobre a aprovação do Regimento Interno do Tribunal de Contas. ) -
RESOLUÇÃO Nº 008/2012 (Institui normas de instrução dos processos de concursos públicos e de atos de pessoal sujeitos a registro pelo Tribunal de Contas. ) -
RESOLUÇÃO Nº 007/2012 (Dispõe sobre a alteração do Quadro de Detalhamento da Despesa do Tribunal de Contas para o exercício de 2012.) -
RESOLUÇÃO Nº 006/2012 (Institui as Políticas de Recursos Humanos do Tribunal de Contas.) -
RESOLUÇÃO Nº 005/2012 (Dispõe sobre o reajuste dos auxílios saúde e alimentação.) -
RESOLUÇÃO Nº 004/2012 (Dispõe sobre o Sistema de Planejamento e Gestão do Tribunal de Contas.) SIM
RESOLUÇÃO Nº 003/2012 (Aprova o Quadro de Detalhamento da Despesa do Tribunal de Contas para o exercício de 2012.) -
RESOLUÇÃO Nº 002/2012 (Aprova o Provimento nº 012/2012-CG/TCE, que trata do Manual de Procedimentos Específicos de Auditoria de Obras, no âmbito do Tribunal de Contas.) SIM
RESOLUÇÃO Nº 001/2012 (Dispõe sobre o desenvolvimento das atividades da Escola de Contas e dá outras povidências.) -
RESOLUÇÃO Nº 023/2011 (Determina a realização de inventário nos processos em trâmite nas unidades do Tribunal e dá outras providências.) -
RESOLUÇÃO Nº 022/2011 (Regulamenta os modos de composição, elaboração e organização das contas públicas e de demonstrativos da Lei de Responsabilidade Fiscal, no âmbito do Estado do Rio Grande do Norte e dos seus respectivos Municípios, estabelece formas e prazos para sua apresentação ao Tribunal de Contas e dá outras providências.) SIM
RESOLUÇÃO Nº 021/2011 (Dispõe sobre o encerramento da execução orçamentária e financeira, relativa ao exercício de 2011, no âmbito do Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Norte.) -
RESOLUÇÃO Nº 019/2011 (Dispõe sobre o encerramento da execução orçamentária e financeira, relativa ao exercício de 2011, no âmbito do Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Norte.) -
RESOLUÇÃO Nº 018/2011 (Dispõe sobre a aprovação do Aeroporto de Lei complementar que institui a Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado) -
RESOLUÇÃO Nº 018/2011 (Aprovação do anteprojeto de lei complementar que institui a lei orgânica do Tribunal de Contas do Estado do Rio G. do Norte, anexo unico) -
RESOLUÇÃO Nº 017/2011 (Altera o Quadro Detalhado de Despesa (QDD) do Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Norte para o exercício de 2011.) -
RESOLUÇÃO Nº 016/2011 (Aprova o provimento anexo, oriundo da Corregedoria, que determina a realização de mutirão nos processos que versam sobre atos de pessoal que se encontram na Diretoria de Atos de Pessoal.) -
RESOLUÇÃO Nº 015/2011 (Altera o Quadro Detalhado da Despesa (QDD) do Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Norte para o exercício de 2011) -
RESOLUÇÃO Nº 014/2011 (Altera a Resolução nº 007/2010- TCE, que disciplina o procedimento para concessão dos auxílios saúde e alimentação no âmbito do Tribunal de Contas do Estado.) -
RESOLUÇÃO Nº 013/2011 (Biblioteca - Denominação) -
RESOLUÇÃO Nº 012/2011 (Altera dispositivo da Resolução nº 006/2011-TCE, de 21 de junho de 2011.) -
RESOLUÇÃO Nº 011/2011 (Aprova o provimento anexado oriundo da Corregedoria que disciplina a prática de atos de competência da Diretoria de Atos e Execuções, e dá outras providências.) SIM
RESOLUÇÃO Nº 010/2011 (R E S O L V E conceder a Medalha do Mérito “Governador Dinarte Mariz”) -
RESOLUÇÃO Nº 009/2011 (Dispõe sobre a atuação dos órgãos técnicos de controle externo, da estrutura organizacional do Tribunal de Contas, em processos licitatórios deflagrados, procedimentos de dispensa e de inexigibilidade de licitação, e de contratos administrativos celebrados, e dá outras providências.) -
RESOLUÇÃO Nº 008/2011 (Dá nova redação ao parágrafo único do art. 7º da Resolução nº 003/99-TCE, que trata do pagamento da Gratificação de Representação de Gabinete durante os afastamentos do servidor. - REVOGADA) -
RESOLUÇÃO Nº 007/2011 (Altera o Quadro Detalhado da Despesa (QDD) do Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Norte para o exercício de 2011) -
RESOLUÇÃO Nº 006/2011 (Regula os modos de composição, elaboração e organização das contas públicas e de demonstrativos da Lei de Responsabilidade Fiscal, no âmbito do Estado do Rio Grande do Norte e dos seus respectivos Municípios, estabelece formas e prazos para sua apresentação ao Tribunal de Contas e dá outras providências.) SIM
RESOLUÇÃO Nº 005/2011 (Aprovação de provimentos da Corregedoria do TCE-RN.) -
RESOLUÇÃO Nº 004/2011 (Alteração do quadro detalhado da despesa do TCE-RN.) -
RESOLUÇÃO Nº 003/2011 (Alteração do quadro detalhado da despesa do TCE-RN.) -
RESOLUÇÃO Nº 002/2011 (Aprovação do quadro detalhado da despesa do Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Norte, relativo ao exercício de 2011.) -
RESOLUÇÃO Nº 001/2011 (Regulamentação das atividades de correição no âmbito do Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Norte.) SIM
RESOLUÇÃO Nº 018/2010 (RESOLUÇÃO Nº 018/2010 - TCE - Dispõe sobre o encerramento da execução orçamentária e financeira, relativa ao exercício de 2010, no âmbito do Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Norte.) -
RESOLUÇÃO Nº 017/2010 (RESOLUÇÃO Nº 017/2010 - TCE - Altera o “Quadro Detalhado da Despesa-QDD” do Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Norte para o exercício de 2010.) -
RESOLUÇÃO Nº 016/2010 (RESOLUÇÃO Nº 016/2010 - TCE - Altera o “Quadro Detalhado da Despesa-QDD” do Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Norte para o exercício de 2010.) -
RESOLUÇÃO Nº 015/2010 (RESOLUÇÃO Nº 015/2010 - TCE - Dispõe sobre o encerramento da execução orçamentária e financeira, relativa ao exercício de 2010, no âmbito do Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Norte) -
RESOLUÇÃO Nº 014/2010 (R E S O L V E conceder a Medalha do Mérito “Governador Dinarte Mariz”) -
RESOLUÇÃO Nº 013/2010 (RESOLUÇÃO Nº 013/2010 - TCE - Altera o "Quadro Detalhado da Despesa - QDD" do Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Norte para o exercício 2010.) -
RESOLUÇÃO Nº 012/2010 (RESOLUÇÃO Nº 012/2010 - TCE - Altera o "Quadro Detalhado da Despesa - QDD" do Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Norte para o exercício) -
RESOLUÇÃO Nº 011/2010 (Estabelece normas acerca do controle exercido pelo Tribunal de Contas do Estado sobre os recursos públicos do Estado e dos Municípios do Rio Grande do Norte destinados à organização e à realização da Copa do Mundo de 2014.) -
RESOLUÇÃO Nº 010/2010 (Altera o “Quadro Detalhado da Despesa-QDD” do Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Norte para o exercício de 2010.) -
RESOLUÇÃO Nº 009/2010 (Altera o “Quadro Detalhado da Despesa-QDD” do Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Norte para o exercício de 2010.) -
RESOLUÇÃO Nº 008/2010 (Dispõe sobre o desenvolvimento de atividades da Escola de Contas e dá outras providências.) SIM
RESOLUÇÃO Nº 007/2010 (Disciplina o procedimento para concessão dos auxílios saúde e alimentação no âmbito do Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Norte, e dá outras providências.) SIM
RESOLUÇÃO Nº 006/2010 (Aprova o anteprojeto de Lei Complementar que dispõe sobre o valor do vencimento dos cargos efetivos e comissionados do Quadro de Pessoal do Tribunal de Contas do Estado/RN.) -
RESOLUÇÃO Nº 005/2010 (Altera o “Quadro Detalhado da Despesa-QDD” do Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Norte para o exercício de 2010.) -
RESOLUÇÃO Nº 004/2010 (RESOLUÇÃO Nº 004/2010-TCE - Altera dispositivos da Resolução nº 012, de 27 de dezembro de 2007, e dá outras providências.) -
RESOLUÇÃO Nº 003/2010 (RESOLUÇÃO Nº 003-2010-TCE - Altera o Quadro Detalhado da Despesa (QDD) do Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Norte para efeito de remanejamento de recursos orçamentários, no valor de R$ 1.300.690,00 (um milhão, trezentos mil e seiscentos e noventa reais).) -
RESOLUÇÃO Nº 002/2010 (RESOLUÇÃO Nº 002-2010-TCE- Homologa a Resolução nº 001-2010-TCE, de 4 de fevereiro de 2010, que dispôs sobre a aprovação do Quadro Detalhado da Despesa do Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Norte para o exercício de 2010.) -
RESOLUÇÃO Nº 001/2010 (RESOLUÇÃO Nº 001-2010-TCE - Aprova o Quadro Detalhado da Despesa (QDD) do Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Norte para o exercício de 2010.) -
RESOLUÇÃO Nº 018/2009 (RESOLUÇÃO Nº 018/2009-TCE - Aprova o Anteprojeto que institui, no âmbito do Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Norte, o auxílio-saúde e o auxílio-alimentação, e dá outras providências.) -
RESOLUÇÃO Nº 017/2009 (Disciplina o procedimento para concessão de diárias aos servidores do Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Norte, e dá outras providências.) SIM
RESOLUÇÃO Nº 016/2009 (RESOLUÇÃO Nº 016/2009-TCE - Altera o Quadro Detalhado da Despesa do TCE-RN) -
RESOLUÇÃO Nº 015/2009 (RESOLUÇÃO Nº 015/2009-TCE - Altera o Quadro Detalhado da Despesa do TCE-RN) -
RESOLUÇÃO Nº 014/2009 (RESOLUÇÃO Nº 014/2009-TCE - Concede a medalha do Mérito Governador Dinarte Mariz) -
RESOLUÇÃO Nº 013/2009 (RESOLUÇÃO Nº 013/2009-TCE - Aprova o Anteprojeto de Lei Complementar que dispõe sobre o subsídio de Conselheiros, Auditores e Procuradores do Ministério Público junto ao TCE-RN) -
RESOLUÇÃO Nº 012/2009 (RESOLUÇÃO Nº 012/2009-TCE - Altera o Quadro Detalhado da Despesa do TCE-RN) -
RESOLUÇÃO Nº 011/2009 (RESOLUÇÃO Nº 011/2009-TCE - Altera o Quadro Detalhado da Despesa do TCE-RN) -
RESOLUÇÃO Nº 010/2009 (RESOLUÇÃO Nº 010/2009-TCE - Aprova o Anteprojeto de Lei Complementar que dispõe sobre a estrutura organizacional do TCE-RN) -
RESOLUÇÃO Nº 009/2009 (Institui o Diário Oficial Eletrônico do Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Norte e dá outras providências.) -
RESOLUÇÃO Nº 008/2009 (Altera o “Quadro Detalhado da Despesa-QDD” do Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Norte para o exercício de 2009.) -
RESOLUÇÃO Nº 007/2009 (Estabelece novos valores de diárias concedidas a Conselheiros, Procuradores e Auditores.) -
RESOLUÇÃO Nº 006/2009 (Altera dispositivo da Resolução nº 012, de 27 de dezembro de 2007.) SIM
RESOLUÇÃO Nº 005/2009 (Altera dispositivos da Resolução nº 012, de 27 de dezembro de 2007, e dá outras providências.) SIM
RESOLUÇÃO Nº 004/2009 (Altera o "Quadro Detalhado da Despesa -QDD" do Quadro de Detalhamento da Despesa do Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Norte para o exercício de 2009.) -
RESOLUÇÃO Nº 003/2009 (Dá nova redação ao parágrafo único do art. 8° da Resolução nº 003/99 - TCE, alterado pela Resolução nº 010/2006 - TCE.) -
RESOLUÇÃO Nº 002/2009 (Homologa a Resolução nº 001/2009- TCE, de 20 de fevereiro de 2009, que dispôs sobre a aprovação do Quadro de Detalhamento da Despesa do Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Norte para 0 exercício de 2009.) -
RESOLUÇÃO Nº 001/2009 (Aprova o Quadro de Detalhamento da Despesa do Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Norte para o exercício de 2009.) -
RESOLUÇÃO Nº 019/2008 (Altera o Quadro Detalhado da Despesa - QDD do Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Norte para o exercício de 2008) -
RESOLUÇÃO Nº 018/2008 (Altera o Quadro Detalhado da Despesa - QDD do Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Norte para o exercício de 2008) -
RESOLUÇÃO Nº 017/2008 (Altera o Quadro Detalhado da Despesa - QDD do Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Norte para o exercício de 2008) -
RESOLUÇÃO Nº 016/2008 (Institui o Plano Estratégico do Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Norte para o período de 2009 a 2013) -
RESOLUÇÃO Nº 015/2008 (Altera o Quadro Detalhado da Despesa - QDD do Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Norte para o exercício de 2008.) -
RESOLUÇÃO Nº 014/2008 (Altera o Quadro Detalhado da Despesa - QDD do Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Norte para o exercício de 2008.) -
RESOLUÇÃO Nº 013/2008 (Medalha do Mérito "Governador Dinarte Mariz") -
RESOLUÇÃO Nº 012/2008 (Altera o Quadro Detalhado da Despesa - QDD do Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Norte para o exercício de 2008.) -
RESOLUÇÃO Nº 011/2008 (Altera o Quadro Detalhado da Despesa - QDD do Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Norte) -
RESOLUÇÃO Nº 010/2008 (Dispõe sobre alterações à Resolução nº 005/2006-TCE, de 28 de março de 2006, e dá outras providências) -
RESOLUÇÃO Nº 009/2008 (Institui a realização de licitação na modalidade pregão, pela forma presencial ou por meio eletrônico, com vistas a aquisição de bens e serviços comuns pelo Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Norte.) SIM
RESOLUÇÃO Nº 008/2008 (RESOLUÇÃO Nº 008/2008 - TCE - R E S O L V E: Art. 1º Fica autorizado o remanejamento de R$ 111.329,25 (cento e onze mil, trezentos e vinte e nove reais e vinte e cinco centavos), constante do Quadro Detalhado da Despesa - QDD, fixado pela Lei nº 9.060, de 25 de janeiro de 2008, e aprovado pela da Resolução nº 003/2008 - TCE, de 29 de janeiro do corrente ano, para reforço da dotação especificada no Anexo I a esta Resolução.) -
RESOLUÇÃO Nº 007/2008 (Altera dispositivos da Resolução nº 012, de 27 de dezembro de 2007, e dá outras providências.) SIM
RESOLUÇÃO Nº 006/2008 (Altera o Regimento Interno (Resolução nº 012, de 19 de setembro de 2000) e institui a atividade de Ouvidoria junto à Presidência do Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Norte) SIM
RESOLUÇÃO Nº 005/2008 (Medalha de Mérito Governador Dinarte Mariz) -
RESOLUÇÃO Nº 004/2008 (Altera o Quadro Detalhado da Despesa - QDD, do Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Norte) -
RESOLUÇÃO Nº 003/2008 (RESOLUÇÃO Nº 003/2008 – TCE - R E S O L V E: Art. 1º Aprovar, nos termos do anexo a esta Resolução, o “QUADRO DE DETALHAMENTO DA DESPESA - QDD”, fixado na Lei nº 9.060, de 25 de janeiro de 2008, publicada no Diário Oficial do Estado em 27 de janeiro de 2008, pertinente ao orçamento deste Tribunal de Contas para o exercício de 2008.) -
RESOLUÇÃO Nº 002/2008 (Altera dispositivos da Resolução nº 012/2007-TCE, de 27 de dezembro de 2007, e dá outras providências.) SIM
RESOLUÇÃO Nº 001/2008 (Altera o Regimento Interno do Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Norte.) SIM
RESOLUÇÃO Nº 012/2007 (Regula os modos de composição, elaboração e organização das contas públicas e de demonstrativos da Lei de Responsabilidade Fiscal, no âmbito do Estado do Rio Grande do Norte e dos seus respectivos Municípios, estabelece formas e prazos para sua apresentação ao Tribunal de Contas e dá outras providências.) SIM
RESOLUÇÃO Nº 011/2007 (Altera o Quadro Detalhado da Despesa - QDD do Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Norte para o exercício de 2007.) -
RESOLUÇÃO Nº 010/2007 (Altera o Quadro Detalhado da Despesa - QDD do Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Norte para o exercício de 2007.) -
RESOLUÇÃO Nº 009/2007 (Altera o Quadro Detalhado da Despesa - QDD do Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Norte para o exercício de 2007) -
RESOLUÇÃO Nº 008/2007 (Altera o Quadro Detalhado da Despesa - QDD do Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Norte para o exercício de 2007.) -
RESOLUÇÃO Nº 007/2007 (Institui o Sistema de Registro de Preços - SRP no âmbito do Tribunal de Contas.) -
RESOLUÇÃO Nº 006/2007 (Altera o Quadro Detalhado da Despesa - QDD do Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Norte para o exercício de 2007.) -
RESOLUÇÃO Nº 005/2007 (Altera o Quadro Detalhado da Despesa - QDD do Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Norte para o exercício de 2007.) -
RESOLUÇÃO Nº 004/2007 (Dispõe sobre matéria de que trata a Resolução nº 016/2006-TCE.) SIM
RESOLUÇÃO Nº 003/2007 (Conceder Madalha de Mérito Governador Dinarte Mariz) -
RESOLUÇÃO Nº 002/2007 (RESOLUÇÃO Nº 002/2007 – TCE, DE 8 DE FEVEREIRO DE 2007. Art. 1º O elemento de despesa 3190.92 – Despesas de Exercícios Anteriores passa a integrar o Quadro Detalhado da Despesa - QDD fixado na Lei nº 8.943, de 15 de janeiro de 2007, e aprovado por meio da Resolução nº 001/2007 - TCE, de 23 de janeiro de 2007.) -
RESOLUÇÃO Nº 001/2007 (Aprova o Quadro Detalhado da Despesa - QDD do Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Norte para o exercício de 2007.) -
RESOLUÇÃO Nº 016/2006 (Regula os modos de composição, elaboração e organização das contas públicas e de demonstrativos da Lei de Responsabilidade Fiscal, no âmbito do Estado do Rio Grande do Norte e dos seus respectivos Municípios, estabelece formas e prazos para sua apresentação ao Tribunal de Contas e dá outras providências.) SIM
RESOLUÇÃO Nº 015/2006 (Altera o Quadro Detalhado da Despesa (QDD) do exercício de 2006.) -
RESOLUÇÃO Nº 014/2006 (Altera o Quadro de Detalhamento da Despesa (QDD).) -
RESOLUÇÃO Nº 013/2006 (Aprova o Manual de Redação de Atos Oficiais do Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Norte) -
RESOLUÇÃO Nº 012/2006 (Dispõe sobre a revogação da Decisão nº 1049/2004-TCE, e os demais atos normativos relacionados ao assunto.) -
RESOLUÇÃO Nº 011/2006 (Altera o Quadro de Detalhamento da Despesa (QDD).) -
RESOLUÇÃO Nº 010/2006 (Altera o parágrafo único do art. 8º da Resolução nº 003/99-TCE, que trata de normas sobre a concessão de Gratificação de Representação Gabinete) -
RESOLUÇÃO Nº 009/2006 (Alteração do Quadro Detalhado de Despesa - QDD) -
RESOLUÇÃO Nº 008/2006 (Alteração do Quadro Detalhado de Despesa - QDD) -
RESOLUÇÃO Nº 007/2006 (Altera o Art.11 da Resolução nº 05/2006 - TCE, de 28 de Março de 2006) -
RESOLUÇÃO Nº 006/2006 (Aprova o encaminhamento, à Assembléia Legislativa do Estado, de projeto de lei que "Dispõe sobre o valor dos vencimentos dos servidores do Quadro de Pessoal do Tribunal de Contas do Estado e dá outras providências") -
RESOLUÇÃO Nº 005/2006 (Regulamenta, no âmbito deste Tribunal, os procedimentos sobre consignações em folha de pagamento dos servidores.) SIM
RESOLUÇÃO Nº 004/2006 (Altera dispositivos da Resolução nº 007/2005-TCE, de 14 de junho de 2005, e dá outras providências) SIM
RESOLUÇÃO Nº 003/2006 (Altera o Quadro de Detalhamento de Despesa (QDD) do Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Norte para o exercício de 2006.) -
RESOLUÇÃO Nº 002/2006 (Altera o Quadro de Detalhamento de Despesa (QDD) do Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Norte para o exercício de 2006.) -
RESOLUÇÃO Nº 001/2006 (Aprova o Quadro Detalhado da Despesa (QDD) do Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Norte para o exercício de 2006.) -
RESOLUÇÃO Nº 016/2005 (Altera o Quadro de Detalhamento de Despesa (QDD) do Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Norte para o exercício de 2005.) -
RESOLUÇÃO Nº 015/2005 (Homologa a Resolução nº 014/2005-TCE.) -
RESOLUÇÃO Nº 014/2005 (Altera o Quadro de Detalhamento de Despesa (QDD) do Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Norte para o exercício de 2005.) -
RESOLUÇÃO Nº 013/2005 (Concede a Medalha do Mérito "Governador Dinarte Mariz".) -
RESOLUÇÃO Nº 012/2005 (Dispõe sobre procedimentos relativos à concessão de diárias a servidores do Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Norte.) SIM
RESOLUÇÃO Nº 011/2005 (Dispõe sobre o Anteprojeto de Lei Complementar que estabelece o subsídio dos Conselheiros e Auditores do Tribunal de Contas do Estado e dos Procuradores do Ministério Público junto a este Tribunal.) -
RESOLUÇÃO Nº 009/2005 (Institui, no âmbito do Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Norte (TCE/RN), a Unidade Executora Local (UEL) do Programa de Modernização do Controle Externo dos Estados, Distrito Federal e Municípios (PROMOEX) e dá outras providências) -
RESOLUÇÃO Nº 008/2005 (RESOLUÇÃO Nº 008/2005 - TCE - Art. 1º. Fica autorizado o remanejamento do valor de R$ 34.515,00 (trinta e quatro mil quinhentos e quinze reais) do QUADRO DE DETALHAMENTO DAS DESPESAS - QDD, fixado na Lei nº 8.632, de 1° de fevereiro de 2005, aprovado por meio da Resolução n°) -
RESOLUÇÃO Nº 007/2005 (Regula os modos de composição, elaboração e organização das contas públicas e de demonstrativos da Lei de Responsabilidade Fiscal, no âmbito do Estado do Rio Grande do Norte e dos seus respectivos Municípios, estabelece formas e prazos para sua apresentação ao Tribunal de Contas e dá outras providências.) SIM
RESOLUÇÃO Nº 001/2005 (Altera as normas em vigor sobre a concessão de Gratificação de Representação de Gabinete no âmbito do Tribunal de Contas e dá outras providências.) -
RESOLUÇÃO Nº 018/2004 (Reconhecimento do Coral Canto de Contas) -
RESOLUÇÃO Nº 016/2004 (RESOLUÇÃO Nº 016/2004 - TCE O TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso da atribuição que lhe confere o art. 33, inciso XIX, da Lei Complementar nº 121/94 e considerando o propósito, expressamente consignado na Resolução n° 004/2003-TCE, de reconhecer o mérito) -
RESOLUÇÃO Nº 015/2004 (RESOLUÇÃO Nº 015/2004 - TCE - Art. 1º Fica autorizado o remanejamento do valor de R$ 84.000,00 (oitenta e quatro mil reais) do QUADRO DE DETALHAMENTO DAS DESPESAS (QDD), fixado na Lei nº 8.473, de 12 de janeiro de 2004, aprovado por meio da Resolução nº 001/2004 - TCE, de 15 de janeiro de 2004, para reforço da dotação especific) -
RESOLUÇÃO Nº 011/2004 (Estabelece normas para apresentação de demonstrativos da Lei de Responsabilidade Fiscal e de prestações de contas dos Poderes e órgãos do Estado e de seus respectivos Municípios ao Tribunal de Contas, e dá outras providências.) -
RESOLUÇÃO Nº 010/2004 (Altera dispositivos da Resolução nº 005/2003 - TCE.) -
RESOLUÇÃO Nº 008/2004 (Aprova o Regimento Interno da Escola de Contas "Professor Severino Lopes de Oliveira".) -
RESOLUÇÃO Nº 006/2004 (Denominação da Escola de Contas) -
RESOLUÇÃO Nº 004/2004 (RESOLUÇÃO Nº 004/2004 - TCE Art. 1° As sessões ordinárias dos órgãos colegiados que compõem este Tribunal passam a realizar-se, a partir de 10 de fevereiro de 2004, nos dias e horários a seguir estabelecidos: I – Tribunal Pleno, às terças e quintas-feiras, com início às 10h30min;) -
RESOLUÇÃO Nº 003/2004 (RESOLUÇÃO Nº 003/2004 - TCE - RESOLVE: Art. 1º. Fica autorizado o remanejamento do valor de R$ 150.000,00 (cento e cinqüenta mil reais) do QUADRO DE DETALHAMENTO DAS DESPESAS (QDD), fixado na Lei nº 8.473, de 12 de janeiro de 2004, para reforço da dotação especificada no Anexo I a esta Resolução.) -
RESOLUÇÃO Nº 002/2004 (RESOLUÇÃO Nº 002/2004 - TCE - Art. 1º. Fica autorizado o remanejamento do valor de R$ 200.000,00 (duzentos mil reais) do QUADRO DE DETALHAMENTO DAS DESPESAS (QDD), fixado na Lei nº 8.473, de 12 de janeiro de 2004, para reforço da dotação especificada no Anexo I a esta Resolução.) -
RESOLUÇÃO Nº 001/2004 (RESOLUÇÃO Nº 001/2004 - TCE - R E S O L V E: Art. 1º. Aprovar, nos termos do anexo a esta Resolução, o “QUADRO DE DETALHAMENTO DAS DESPESAS (QDD)”, fixado na Lei nº 8.473, de 12 de janeiro de 2004, pertinente ao orçamento deste Tribunal, para o exercício de 2004.) -
RESOLUÇÃO Nº 012/2003 (RESOLUÇÃO Nº 012/2003 - TCE - RESOLVE: Art. 1º. Fica autorizado o remanejamento do valor de R$ 6.000,00 (Seis mil reais) do Quadro de detalhamento de Despesas (QDD), fixado na lei nº 8.263, de 21 de janeiro de 2003, para reforço da dotação especificada no Anexo I desta Resolução.) -
RESOLUÇÃO Nº 011/2003 (RESOLUÇÃO Nº 011/2003 - TCE - RESOLVE: Conceder a Medalha do Mérito Governador Dinarte Mariz às seguintes personalidades: Senhor Álvaro Costa Dias/ Senhor Aluízio Alves/ Senhor Diógenes da Cunha Lima/ Senhor Garibaldi Alves Filho/ Senhor Geraldo José da Câmara F. de Melo/ Senhor José Agripino Maia/ Senhor Paulo de Tarso Fernandes/ Senhor Vivaldo Silvino da Costa/ Senhora Wilma Maria de Faria) -
RESOLUÇÃO Nº 010/2003 (RESOLUÇÃO Nº 010/2003 - TCE - RESOLVE: Art. 1º. Fica autorizado o remanejamento do valor de R$ 35.500,00 ( trinta e cinco mil e quinhentos reais) do Quadro de Detalhamento de Despesas (QDD), fixado na Lei nº 8.263, de 21 de janeiro de 2003, para reforço da dotação especificada no Anexo I desta Resolução.) -
RESOLUÇÃO Nº 009/2003 (RESOLUÇÃO Nº 009/2003 - TCE - RESOLVE: Art. 1.º A avaliação especial de que trata a Resolução nº 015, de 14 de novembro de 2002, aplicável aos atuais servidores em estágio probatório, no corrente exercício será realizada em etapa única, devendo o processo avaliativo incidir sobre o período de 30 (trinta) meses, contado a partir da data do início do respectivo exercício funcional.) -
RESOLUÇÃO Nº 008/2003 (RESOLUÇÃO Nº 008/2003 - TCE - RESOLVE: Art. 1º. Fica autorizado o remanejamento do valor de R$ 100.000,00 (cem mil reais) do Quadro de Detalhamento de Despesas (QDD), fixado na Lei nº 8.263, de 21 de janeiro de 2003, para reforço da dotação especificada no Anexo I desta Resolução.) -
RESOLUÇÃO Nº 007/2003 (RESOLUÇÃO Nº 007/2003 - TCE - RESOLVE: Art. 1.º A Tabela de Diárias aprovada pela Resolução nº 10/99-TCE passa a vigorar, em relação aos servidores do Tribunal, com os valores consignados no Anexo único a esta Resolução.) SIM
RESOLUÇÃO Nº 006/2003 (RESOLUÇÃO Nº 006/2003 - TCE - RESOLVE: Art. 1.º Os arts. 19, inciso I, e 26, caput, da Resolução nº 005/2003-TCE passam a vigorar, respectivamente, com a seguinte redação: “Art. 19.(...) “I – no prazo de até 60 (sessenta) dias após o encerramento de cada bimestre,) -
RESOLUÇÃO Nº 005/2003 (RESOLUÇÃO N° 005/2003 - TCE - RESOLVE: TÍTULO I DISPOSIÇÕES PRELIMINARES Art. 1.º Esta Resolução disciplina os procedimentos a serem adotados para apresentação das prestações de contas e outros documentos dos Poderes e órgãos do Estado e de seus respectivos Municípios ao Tribunal de Contas do Rio Grande do Norte,) -
RESOLUÇÃO Nº 004/2003 (RESOLUÇÃO Nº 004/2003 - TCE - RESOLVE: Art. 1.º - Fica instituída, no Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Norte, a “Medalha do Mérito Governador Dinarte Mariz”. Parágrafo único – A Medalha instituída neste artigo tem por objetivo reconhecer o mérito de personalidades nacionais ou estrangeiras que hajam prestado relevantes serviços ao Tribunal ou tenham se distinguido,) -
RESOLUÇÃO Nº 003/2003 (RESOLUÇÃO Nº 003/2003 - TCE - RESOLVE: Art. 1º. Fica autorizado o remanejamento do valor de R$ 100.000,00 (cem mil reais) do QUADRO DE DETALHAMENTO DE DESPESAS (QDD), fixado na Lei nº 8.263, de 21 de janeiro de 2003, para reforço da dotação especificada no Anexo I desta Resolução.) -
RESOLUÇÃO Nº 002/2003 (RESOLUÇÃO Nº002/2003 - TCE/RN - RESOLVE: TÍTULO I DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES Art. 1.º Esta Resolução estabelece procedimentos e medidas de segurança a serem adotados na utilização dos recursos computacionais do Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Norte.) -
RESOLUÇÃO Nº 001/2003 (RESOLUÇÃO Nº 001/2003 - TCE - R E S O L V E: Art. 1º. Aprovar, nos termos do anexo a esta resolução, o “QUADRO DE DETALHAMENTO DAS DESPESAS (QDD)”, fixado na Lei nº 8.263, de 21 de janeiro de 2003, publicada no Diário Oficial do Estado de 22 de janeiro de 2003, pertinente ao orçamento deste Tribunal, para o exercício de 2003.) -
RESOLUÇÃO Nº 017/2002 (RESOLUÇÃO Nº 017/2002 - TCE - RESOLVE : Art. 1º - Remanejar o valor de R$ 115.000,00 (cento e quinze mil reais), do “Quadro de Detalhamento da Despesa” (QDD), aprovado pela Portaria nº 008/2002, publicada no Diário Oficial do Estado de 19.01.2002, para reforço das dotações especificadas no Anexo I, desta Resolução.) -
RESOLUÇÃO Nº 016/2002 (RESOLUÇÃO Nº 016/2002 - TCE - RESOLVE: DISPOSIÇÕES GERAIS Art. 1º. A progressão funcional consiste na movimentação do servidor ocupante de cargo efetivo para classe ou nível superior na carreira a que pertença. Art. 2º. A progressão funcional dar-se-á através de promoção) -
RESOLUÇÃO Nº 015/2002 (RESOLUÇÃO Nº 015/2002 - TCE -RESOLVE: Art. 1º. Instituir o Sistema de Avaliação Especial de Desempenho de Servidor em Estágio Probatório do Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Norte.) -
RESOLUÇÃO Nº 014/2002 (Cria e regulamenta o Centro de Estudos e Desenvolvimento de Recursos Humanos do Tribunal de Contas, e dá outras providências.) -
RESOLUÇÃO Nº 012/2002 (RESOLUÇÃO Nº 012/2002 - TCE - RESOLVE: Art. 1º - Remanejar o valor de R$ 145.284,71 (cento e quarenta e cinco mil, duzentos e oitenta e quatro reais e setenta e um centavos), do “Quadro de Detalhamento da Despesa” (QDD), aprovado pela Portaria nº 008/2002, publicada no Diário Oficial do Estado de 19.01.2002, para reforço das dotações especificadas no Anexo I, desta Resolução.) -
RESOLUÇÃO Nº 011/2002 (RESOLUÇÃO Nº 011/2002 - TCE - RESOLVE: Art. 1º - Remanejar o valor de R$ 20.000,00 (cento e quarenta e cinco mil, duzentos e oitenta e quatro reais e setenta e um centavos), do “Quadro de Detalhamento da Despesa” (QDD), aprovado pela Portaria nº 008/2002, publicada no Diário Oficial do Estado de 19.01.2002, para reforço das dotações especificadas no Anexo I, desta Resolução.) -
RESOLUÇÃO Nº 010/2002 (RESOLUÇÃO Nº 010/2002 - TCE - RESOLVE: Art. 1º - Remanejar o valor de R$ 60.000,00 (sessenta mil reais), do “Quadro de Detalhamento da Despesa” (QDD), aprovado pela Portaria nº 008/2002, publicada no Diário Oficial do Estado de 19.01.2002, para reforço das dotações especificadas no Anexo I, desta Resolução.) -
RESOLUÇÃO Nº 009/2002 (RESOLUÇÃO Nº 009/2002 - TCE - RESOLVE: Art. 1º Os artigos 1º, 4º e 5º, caput e seus parágrafos 1º, 3º e 4º, da Resolução nº 008/2002-TCE, passam a vigorar com a seguinte redação: “Art. 1º Determinar a aplicação de multa, observado o disposto nos arts. 5º, inciso I, da Lei nº 10.028/2000; 102 a 104, da Lei Complementar Estadual nº 121/94; 85, inciso XV, e 140, incisos I e II, do Regimento Interno desta Corte;) -
RESOLUÇÃO Nº 008/2002 (RESOLUÇÃO Nº 008/2002 – TCE - RESOLVE: Art. 1º Determinar a aplicação de multa, observado o disposto nos arts. 5º, inciso I, da Lei nº 10.028/2000; 102 a 104, da Lei Complementar Estadual nº 121/94; e 85, inciso XV, do Regimento Interno desta Corte; aos responsáveis pelos Poderes e Órgãos que descumprirem ou cumprirem intempestivamente as obrigações previstas na Resolução nº 001/2002-TCE.) -
RESOLUÇÃO Nº 007/2002 (RESOLUÇÃO N° 007/2002 - TCE - RESOLVE: Art. 1º - O ato de Alerta, previsto no art. 59, § 1º, da Lei Complementar Nacional nº 101/2000, será expedido, pelo Tribunal de Contas, em conformidade com as normas desta Resolução.) -
RESOLUÇÃO Nº 006/2002 (RESOLUÇÃO Nº 006/2002 - TCE - RESOLVE: Art. 1º - Remanejar o valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais), do “Quadro de Detalhamento da Despesa” (QDD), aprovado pela Portaria nº 008/2002, publicada no Diário Oficial do Estado de 19.01.2002, para reforço das dotações especificadas no Anexo I, desta Resolução.) -
RESOLUÇÃO Nº 005/2002 (RESOLUÇÃO Nº 005/2002 - TCE - RESOLVE: Art. 1º - Autorizar, à unanimidade de seus membros, o Procurador-Geral, em exercício, do Ministério Público junto a este Tribunal de Contas ou quem, porventura, lhe venha substituir, por impedimento ou suspeição, a realizar o concurso para preenchimento das vagas existentes no Quadro de Procuradores dessa instituição,) -
RESOLUÇÃO Nº 004/2002 (RESOLUÇÃO Nº 004/2002 - TCE - RESOLVE : Art. 1º - Remanejar o valor de R$ 105.000,00 (cento e cinco mil reais), do “Quadro de Detalhamento das Despesas” (QDD), aprovado pela Portaria nº 008/2002, publicada no Diário Oficial do Estado de 19.01.2002, para reforço das dotações especificadas no Anexo I desta Resolução.) -
RESOLUÇÃO Nº 003/2002 (RESOLUÇÃO Nº 003/2002 - TCE - RESOLVE: Art. 1º - As atividades de caráter administrativo deste Tribunal de Contas do Estado voltarão a ser desenvolvidas, a partir desta data, nos horários praticados antes da adoção do programa de racionamento de energia posto em prática pelo Governo Federal, das 07:00h às 13:00h e, no segundo turno, das 12:00h às 18:00h, de segunda à quinta feira e das 07:00h às 13h, na sexta-feira.) -
RESOLUÇÃO Nº 002/2002 (RESOLUÇÃO Nº 002/2002 - TCE - RESOLVE: Art. 1º Os Poderes Executivos do Estado e dos Municípios do Rio Grande do Norte divulgarão o Relatório Resumido da Execução Orçamentária observando o seguinte: I – no Estado e nos Municípios com população superior a 50.000 (cinqüenta mil) habitantes,) -
RESOLUÇÃO Nº 001/2002 (RESOLUÇÃO N.º 001/2002 - TCE - RESOLVE: Art. 1.º Os Chefes do Poder Executivo do Estado e dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte remeterão a este Tribunal, até o dia 15 (quinze) do segundo mês subseqüente ao encerramento do bimestre a que se referirem, o Relatório Resumido de Execução Orçamentária – RREO,) -
RESOLUÇÃO Nº 001/2002 (Aprova as normas que dispõem sobre a composição e forma de apresentação das prestações de contas e demais documentos dos Poderes e Órgãos do Governo do Estado e das Administrações Municipais do Estado do Rio Grande do Norte.) -
RESOLUÇÃO Nº 011/2001 (RESOLUÇÃO Nº 011/2001 - TCE - R E S O L V E : Art. 1º - Remanejar o valor de R$ 81.801,68 (oitenta e um mil, oitocentos e um reais e sessenta e oito centavos), do “Quadro de Detalhamento das Despesas” (QDD), aprovado pela Resolução nº 001/2001, publicada no Diário Oficial do Estado de 17.01.01, para reforço das dotações especificadas no Anexo I desta Resolução.) -
RESOLUÇÃO Nº 010/2001 (RESOLUÇÃO Nº 010/2001 - TCE - R E S O L V E : Art. 1º - Determinar o recesso das suas atividades no período de 10/12 a 18/12, ficando prorrogado, para o dia útil subsequente 19/12, todos os prazos que se vencerem no referido período.) -
RESOLUÇÃO Nº 009/2001 (Estende aos servidores do extinto Quadro de Pessoal do Ministério Público junto ao Tribunal de Contas do Estado – TCE, as disposições da Lei Complementar nº 185, de 27 de dezembro de 2000, altera o Quadro de cargos de provimento em comissão do mesmo Tribunal, e dá outras providências.) -
RESOLUÇÃO Nº 008/2001 (RESOLUÇÃO Nº 008/2001 - TCE - R E S O L V E : Art. 1º - Remanejar o valor de R$ 150.000,00 (cento e cinqüenta mil reais), do “Quadro de Detalhamento das Despesas” (QDD), aprovado pela Resolução nº 001/2001, publicada no Diário Oficial do Estado de 17.01.01, para reforço das dotações especificadas no Anexo I desta Resolução.) -
RESOLUÇÃO Nº 007/2001 (RESOLUÇÃO Nº 007/2001 - TCE -R E S O L V E : Art. 1º - Remanejar o valor de R$ 171.000,00 (cento e setenta e um mil reais), do “Quadro de Detalhamento das Despesas” (QDD), aprovado pela Resolução nº 001/2001, publicada no Diário Oficial do Estado de 17.01.01, para reforço das dotações especificadas no Anexo I desta Resolução.) -
RESOLUÇÃO Nº 006/2001 (RESOLUÇÃO Nº 006/2001 - TCE - R E S O L V E : Art. 1º - Alterar a redação do inciso III, do artigo 1º, da Resolução nº 005/2001, que passará a seguinte redação: III - da Segunda Câmara, realizadas nas terças-feiras, terão início às dez horas.) -
RESOLUÇÃO Nº 005/2001 (RESOLUÇÃO Nº 005/2001 - TCE - R E S O L V E : Art. 1º - Enquanto estiver em execução o Programa Emergencial de Redução de energia Elétrica, as sessões ordinárias: I - do Tribunal, realizadas nas terças e quintas-feiras, terão início às dez horas e trinta minutos, podendo prolongar-se até às treze horas; II - da Primeira Câmara, realizadas nas quintas-feiras, terão início às nove horas;) -
RESOLUÇÃO Nº 004/2001 (Funcionamento do Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Norte durante o período do racionamento de energia elétrica.) -
RESOLUÇÃO Nº 003/2001 (RESOLUÇÃO Nº 003/2001 - TCE - RESOLVE : Art. 1º - Remanejar o valor de R$ 44.000,00 (quarenta e quatro mil reais), do “Quadro de Detalhamento das Despesas” (QDD), aprovado pela Resolução nº 001/2001, publicada no Diário Oficial do Estado de 17.01.01, para reforço das dotações especificadas no Anexo I desta Resolução.) -
RESOLUÇÃO Nº 002/2001 (RESOLUÇÃO N.º 002/2001 - TCE - RESOLVE: Art. 1.º Os Chefes do Poder Executivo do Governo do Estado e dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte remeterão ao Tribunal de Contas do Estado, até o dia 15 (quinze) do segundo mês subseqüente ao encerramento do bimestre a que se referirem, o Relatório Resumido de Execução Orçamentária – RREO - acompanhado dos demonstrativos exigidos, nos moldes do art. 52 e 53 da LRF, com o respectivo comprovante de sua publicação (ver anexos I a VI);) -
RESOLUÇÃO Nº 001/2001 (RESOLUÇÃO Nº 001/2001 - TCE - R E S O L V E : Art. 1º - Aprovar, nos termos do anexo a esta Resolução o “QUADRO DE DETALHAMENTO DAS DESPESAS (QDD)”, fixadas na Lei nº 7.893 de 19 de dezembro de 2000, e nº 7.919, de 08 de janeiro de 2001, pertinente ao orçamento deste Tribunal, para o exercício de 2001.) -
RESOLUÇÃO Nº 014/2000 (RESOLUÇÃO Nº 014/2000 - TCE - R E S O L V E : Art. 1º - Remanejar o valor de R$ 100.000,00 (cem mil reais), do “ Quadro de Detalhamento das Despesas” (QDD), aprovado pela Resolução nº 001/2000, publicada no Diário Oficial do Estado de 05.01.00, para reforço das dotações especificadas no Anexo I desta Resolução.) -
RESOLUÇÃO Nº 013/2000 (RESOLUÇÃO Nº 013/2000 - TCE - R E S O L V E : Art. 1º - Remanejar o valor de R$ 66.000,00 (sessenta e seis mil reais), do “ Quadro de Detalhamento das Despesas” (QDD), aprovado pela Resolução nº 001/2000, publicada no Diário Oficial do Estado de 05.01.00, para reforço das dotações especificadas no Anexo I desta Resolução. Art. 2º - Os recursos necessários ao remanejamento...) -
RESOLUÇÃO Nº 012/2000 (Aprova a Revisão do Regimento Interno do Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Norte. ) -
RESOLUÇÃO Nº 011/2000 (RESOLUÇÃO Nº 011/2000 – TCE - Art. 1º. A remessa de processos de prestação de contas de suprimentos de fundos passa a depender de requisição do Tribunal de Contas do Estado, salvo quando a Controladoria Geral do Estado detectar qualquer irregularidade.) -
RESOLUÇÃO Nº 010/2000 (RESOLUÇÃO Nº 010/2000 – TCE - Art. 1º - Remanejar o valor de R$ 51.471,96 (cinqüenta e um mil, quatrocentos e setenta e um reais e noventa e seis centavos), do “ Quadro de Detalhamento das Despesas” (QDD), aprovado pela Resolução nº 001/2000, publicada no Diário Oficial do Estado de 05.01.00, para reforço das dotações especificadas no Anexo I desta Resolução.) -
RESOLUÇÃO Nº 009/2000 (RESOLUÇÃO Nº 009/2000 - TCE - RESOLVE: Art. 1º - Remanejar o valor de R$ 8.000,00 (oito mil reais ), do “ Quadro de Detalhamento das Despesas” (QDD), aprovado pela Resolução nº 001/2000, publicada no Diário Oficial do Estado de 05.01.00, para reforço das dotações especificadas no Anexo I desta Resolução.) -
RESOLUÇÃO Nº 008/2000 (RESOLUÇÃO Nº 008/2000 – TCE - Art. 1º. O balancete financeiro-orçamentário de receita e despesa de qualquer Poder ou Órgão Público do Estado e dos Municípios, após devidamente autuado, processado e dis-tribuído a um Conselheiro Relator, será diretamente encaminhado ao Corpo Técnico corres-pondente, que elaborará listagem sugerindo as requisições de processos de receita ou despesa, se for o caso.) -
RESOLUÇÃO Nº 007/2000 (RESOLUÇÃO Nº 007/2000 – TCE - Art. 1º - O Serviço de Assistência Médica dos Servidores do Tribunal de Contas, criada pela Resolução nº 001/88, subordinado à Secretaria Geral desta Corte passa a ser disciplinado de acordo com os dispositivos contidos nesta Resolução.) -
RESOLUÇÃO Nº 006/2000 (RESOLUÇÃO Nº 006/2000 – TCE - Art. 1º. Delegar competência ao Presidente da Comissão Especial de Concurso Pú-blico de Provas para praticar atos atinentes à realização de certame público de provas para o provimento de cargos efetivos de Inspetor de Controle Externo, criados pela Lei Estadual nº 6.614, de 27 de maio de 1994, integrante do Quadro de Pessoal do Tribunal de Contas do Estado, abrangendo a:) -
RESOLUÇÃO Nº 005/2000 (RESOLUÇÃO Nº 005/2000 – TCE - Art. 1º. O cargo de Inspetor de Controle Externo, de provimento efetivo, criado pela Lei Estadual nº 6.614, de 27 de maio de 1994, e integrante do Quadro de Pessoal do Tribunal de Contas do Estado tem como atribuições:) -
RESOLUÇÃO Nº 004/2000 (RESOLUÇÃO Nº 004/2000 - TCE - R E S O L V E : Art. 1º - Remanejar o valor de R$ 12.000,00 (doze mil reais), do “Quadro de Detalhamento das Despesas” (QDD), aprovado pela Resolução nº 001/2000, publicada no Diário Oficial do Estado de 05.01.00, para reforço das dotações especificadas no Anexo I desta Resolução.) -
RESOLUÇÃO Nº 003/2000 (RESOLUÇÃO Nº 003/2000 – TCE - Art. 1º- Fica criada na estrutura administrativa do Tribunal de Contas a Diretoria da Secretaria das Sessões, subordinada à Secretaria Geral, cuja Chefia é exercida por servidor detentor de cargo comissionado, símbolo CC-2, já existente no Quadro de Pessoal do Tribunal.) -
RESOLUÇÃO Nº 002/2000 (RESOLUÇÃO Nº 002/2000 - TCE - R E S O L V E : Art. 1º - Remanejar o valor de R$ 37.000,00 ( trinta e sete mil reais ), do “ Quadro de Detalhamento das Despesas” (QDD), aprovado pela Resolução nº 001/2000, publicada no Diário Oficial do Estado de 05.01.00, para reforço das dotações especificadas no Anexo I desta Resolução.) -
RESOLUÇÃO Nº 014/1999 (RESOLUÇÃO Nº 014/99 - TCE - RESOLVE: Art. 1º - Remanejar o valor de R$ 40.000,00 (Quarenta Mil Reais), do “ Quadro de Detalhamento das Despesas “ (QDD), aprovado pela Resolução nº 001/99-TC, publicada no Diário Oficial do Estado de 06.01.99, para reforço das dotações especificadas no Anexo I desta Resolução.) -
RESOLUÇÃO Nº 013/1999 (RESOLUÇÃO Nº 013/99 - TCE - Art. 1º - As Prefeituras e Câmaras Municipais do Estado do Rio Grande do Norte, por seus titulares, remeterão ao Tribunal de Contas do Estado: I - Dentro de 60(sessenta) dias, a contar do término do mês a que se referirem, os balancetes mensais, formados pelos documentos e quadros demonstrativos a seguir especificados:) -
RESOLUÇÃO Nº 012/1999 (RESOLUÇÃO Nº 012/99 -TCE - Art. 1º - Remanejar o valor de R$ 25.630,42 (vinte e cinco mil, seiscentos e trinta reais e quarenta e dois centavos), do “ Quadro de Detalhamento das Despesas “ (QDD), aprovado pela Resolução nº 001/99-TC, publicada no Diário Oficial do Estado de 06.01.99, para reforço das dotações especificadas no Anexo I desta Resolução.) -
RESOLUÇÃO Nº 011/1999 (RESOLUÇÃO Nº 011/99 - TCE - Art. 1º- Fica criado na estrutura administrativa do Tribunal de Contas a Diretoria de Atos e Execuções, subordinada à Secretaria Geral, cuja Chefia é exercida por servidor detentor de cargo comissionado, símbolo CC-2, já existente no Quadro de Pessoal do Tribunal.) -
RESOLUÇÃO Nº 008/1999 (Dispõe sobre o benefício da isenção da contribuição previdenciária aos membros e servidores do Tribunal de Contas do Estado.) -
RESOLUÇÃO Nº 007/1999 (RESOLUÇÃO Nº 007/99 - TCE - Art. 1º - Remanejar o valor de R$ 1.639.973,00 (um milhão, seiscentos e trinta e nove mil, novecentos e setenta e três reais), do “ Quadro de Detalhamento das Despesas “ (QDD), aprovado pela Resolução nº 001/99-TC, publicada no Diário Oficial do Estado de 06.01.99, para reforço das dotações especificadas no Anexo I desta Resolução.) -
RESOLUÇÃO Nº 006/1999 (RESOLUÇÃO Nº 006/99 - TCE - Art. 1º. O caput do artigo 4º da Resolução nº 011/98 passa a vigorar com a seguinte redação: "Art. 4º. O servidor ocupante de cargo comissionado ou função gratificada, com exercício no Tribunal de Contas do Estado, obriga-se à jornada de trabalho de quarenta (40) horas semanais". ) -
RESOLUÇÃO Nº 005/1999 (Altera o Regimento Interno do Tribunal de Contas – Resolução nº 012/94-TC, de 29 de de-zembro de 1994 – e dá outras providências.) -
RESOLUÇÃO Nº 004/1999 (Altera dispositivos do Regimento Interno sobre consultas e denúncias, e dá outras providências.) -
RESOLUÇÃO Nº 003/1999 (Altera e consolida as normas em vigor sobre concessão de Gratificação de Representação de Gabinete no âmbito do Tribunal de Contas e dá outras providências. (Atualizada até a Resolução nº 008/2011-TCE e LCE nº 440/2010).) -
RESOLUÇÃO Nº 002/1999 (RESOLUÇÃO Nº 002/99 - TCE - RESOLVE: Art. 1º - Remanejar o valor de R$ 19.500,00 (dezenove mil e quinhentos reais), do “ Quadro de Detalhamento das Despesas “ (QDD), aprovado pela Resolução nº 001/99-TC, publicada no Diário Oficial do Estado de 06.01.99, para reforço das dotações especificadas no Anexo I desta Resolução.) -
RESOLUÇÃO Nº 001/1999 (RESOLUÇÃO Nº 01/99 - TCE - R E S O L V E : Art. 1º - Aprovar, nos termos do anexo a esta Resolução o “ Quadro de Detalhamento das Despesas “ (QDD), fixadas na Lei nº 7.382, de 24 de dezembro de 1998, pertinente ao orçamento deste Tribunal, para o exercício de 1999.) -
RESOLUÇÃO Nº 011/1998 (Dispõe sobre a alocação de cargos nos Gabinetes dos Conselheiros e dá outras providências.) -
RESOLUÇÃO Nº 005/1998 (Instrução Normativa nº 001 / 98 – TCE) -
RESOLUÇÃO Nº 013/1997 (Fixa Orientação Normativa no que diz respeito a Remuneração dos Agentes Políticos Municipais e dá outras providências.) -
RESOLUÇÃO Nº 011/1997 (Aprova Instrução Normativa nº 001/97-TCE que dispõe sobre a forma de apresentação dos balancetes mensais dos Órgãos da Administração Direta do Estado, inclusive dos Fundos Especiais, e dá outras providências.) -
RESOLUÇÃO Nº 004/1995 (Estabelece normas para apresentação dos Balancetes mensais e outros documentos das Administrações Municipais do Estado do Rio Grande do Norte.) -
RESOLUÇÃO Nº 012/1994 (Aprova o Regimento Interno do Tribunal de Contas do Es-tado do Rio Grande do Norte.) -
RESOLUÇÃO Nº 006/1994 (Estabelece normas para organização das Prestações de Contas Oriundas de Convênios e Suprimento de Fundos, na órbita da Administração Pública, e dá outras providências) -
RESOLUÇÃO Nº 005/1994 (Regulamenta o funcionamento do Fundo de Reaparelhamento do Tribunal de Contas – FRAP/TC, e dá outras providências.) -
RESOLUÇÃO Nº 004/1994 (Estabelece normas para apresentação dos Balancetes Mensais e outros documentos das Administrações Municipais do Estado do Rio Grande do Norte.) -
RESOLUÇÃO Nº 002/1994 (Estabelece normas para apresentação dos Balancetes Mensais e outros documentos dos Órgãos da Administração Indireta do Estado, e dá outras providências) -
RESOLUÇÃO Nº 005/1993 (Estabelece normas para apresentação dos Balancetes mensais dos Órgãos da Administração Direta do Estado e dá outras providências.) -
RESOLUÇÃO Nº 006/1992 (Estabelece normas para apresentação da documentação mensal da Receita e Despesa, da Prestação de Contas Anual de Prefeituras e Mesas de Câmaras e dá outras providências.) -
RESOLUÇÃO Nº 005/1992 (Dispõe sobre providências administrativas a serem adotadas pelos municípios para a instalação das câmaras, posses dos vereadores, Vice-prefeitos e Prefeitos, e dá outras providências.) -