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Portaria nº 245-2019 GPTCE - Determina a suspensão dos prazos processuais referentes a atos de pessoal
Portaria nº 005/2019-GCCORR – Define as equipes técnica, de apoio operacional e de revisão, e identifica os assessores designados para atuação na ação coordenada para tratamento de processos de atos de pessoal
Portaria nº 004/2019-GCCORR – Determina a suspensão do atendimento ao público pela DAP, no período da ação coordenada para tratamento de processos de atos de pessoal
Portaria nº 003/2019-GCCORR – Dispõe sobre a ação coordenada para tratamento de processos de atos de pessoal
Portaria nº 002/2019-GCCORR – Prorroga, por mais trinta dias, o prazo da Correição Ordinária na Diretoria de Atos de Pessoal (DAP) do Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Norte
Portaria nº 001/2019-GCCORR – Determina a instauração de procedimento de Correição Ordinária na Diretoria de Atos de Pessoal (DAP) do Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Norte, com execução in loco