Foxit Reader (programa para visualização dos documentos disponibilizados no formato PDF)
Descrição Arquivo Ementa Arquivo
Enunciado Nº 07 AVERBAÇÃO DE TEMPO DE SERVIÇO ANTERIOR À EMENDA CONSTITUCIONAL ESTADUAL Nº 013/2014. EFEITOS.
Enunciado Nº 06 DESLIGAMENTO DE SERVIDOR POR MOTIVO DE APOSENTADORIA. PAGAMENTO DE INDENIZAÇÃO POR LICENÇA-PRÊMIO NÃO USUFRUÍDA EM ATIVIDADE E NÃO CONTABILIZADA EM DOBRO COM BASE NO ART. 102, §2º, DA LCE 122/1994.
Enunciado Nº 05 SERVIDOR QUE PREENCHE OS REQUISITOS PARA A APOSENTADORIA PREVISTA NO ART. 3º, DA EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 47/2005. DIREITO AO ABONO DE PERMANÊNCIA.
Enunciado Nº 04 DESLIGAMENTO DO QUADRO DE PESSOAL DO TCE/RN. INAPLICABILIDADE DO PAGAMENTO PROPORCIONAL DE AUXÍLIO SAÚDE.
Enunciado Nº 03 DESLIGAMENTO DO QUADRO DE PESSOAL DO TCE/RN. PAGAMENTO PROPORCIONAL DE AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO.
Enunciado Nº 02 REPETIÇÃO DE REQUERIMENTO ADMINISTRATIVO JÁ DECIDIDO. NOVA ANÁLISE CONDICIONADA A RAZÕES DE LEGALIDADE.
Enunciado Nº 01 ABONO DE PERMANÊNCIA. INCIDÊNCIA DO IMPOSTO DE RENDA NA FONTE.