Gestores municipais recebem orientação sobre envio dos dados de folha de pagamento e quadro de pessoal

O projeto Auditoria em Foco, realizado pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE-RN), por meio de parceria entre a Escola de Contas e Secretaria de Controle Externo, teve sua segunda edição realizada na manhã desta segunda-feira (10), apresentando o tema “Informações de Folha de pagamento e Quadro Funcional remetidas ao SIAI-DP”, direcionado a gestores municipais, em especial, gestores de pessoal e folha de pagamento.

“Trata-se de um conhecimento de relevância, sobretudo neste início de gestão municipal, com mais de cem novos gestores no Estado”, registrou o conselheiro George Soares, que dirige a Escola de Contas, que participou da abertura do evento.

A capacitação teve como objetivo orientar os agentes públicos para remessa de dados de forma íntegra, apresentando os elementos básicos das exigências legais pertinentes ao quadro funcional, de acordo com as diretrizes do Sistema Integrado de Auditoria Informatizada para Despesa com Pessoal – SIAI/DP.

Dividida em duas etapas, foi realizada pelo diretor de Controle de Pessoal e Previdência do TCE-RN, Allan Souza, e o coordenador de Fiscalização de Pessoal, Victor Alves, em formato on-line, com transmissão via YouTube.

Segundo Alan Souza, a remessa de dados ao TCE já foi internalizada pelos gestores municipais, a preocupação agora é com a qualidade e fidegnidade das informações. Neste início de ano, por exemplo, foram enviados 457 dados ao TCE e apenas 15 municípios não encaminharam suas informações.

Ele lembrou que o prazo de envio dos dados é dia 05 do mês subsequente; o atraso de 45 dias configura atraso e a partir desde prazo, omissão, o que remete a graduação de sanções. Os dados são encaminhados através do Portal do Gestor do TCE, por onde são enviadas as informações sobre cargos, rubricas (fontes, nomenclaturas), folha de pagamento e quadro funcional. 

No ano passado, informaram, foram detectados erros que terminam impedindo o recebimento das informações, tais como: 25% de rubricas enviadas não foram encontradas na base de dados dos municípios, assim como 24% dos cargos não havia registros, a maioria considerada erros formais. “É preciso verificar e fazer o devido cadastramento”, assinalou Victor Alves.

Logo após as apresentações, foi aberto espaço para os participantes tirarem suas dúvidas.