Tribunal de Contas inicia consulta pública para definir ações de controle externo de 2026

O Tribunal de Contas do Estado (TCE/RN) abriu, nesta sexta-feira (12), a consulta pública que vai ajudar a definir as ações de controle externo previstas para 2026. A participação pode ser feita até o dia 16 de janeiro pelo link: https://consultapublica.tce.rn.gov.br/.

No formulário eletrônico, qualquer cidadão pode indicar até cinco problemas públicos que considera prioritários para fiscalização. Entre os temas disponíveis estão compras governamentais, funcionamento de órgãos públicos, economia, emprego e renda, saúde, saneamento, coleta de lixo, educação, segurança, habitação, obras e estradas, transporte, tecnologia, transparência, meio ambiente, cultura, consumo e gestão de servidores, entre outros. A lista segue os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) da Agenda 2030 da ONU.

A consulta busca identificar, sob a ótica da sociedade, quais fiscalizações tendem a gerar maior impacto nas políticas públicas. Encerrado o prazo, as contribuições serão analisadas por auditores do TCE com base em critérios de materialidade, relevância, risco e oportunidade. As sugestões selecionadas poderão compor a proposta final das ações de controle externo para 2026.

Esta é a 3ª edição da consulta pública promovida pelo Tribunal, que segue práticas internacionais de auditoria e amplia a participação social na definição das prioridades de fiscalização no Rio Grande do Norte.