Presidente faz convocação extraordinária no TCE para implantar sessão telepresencial

O presidente do Tribunal de Contas do Estado, conselheiro Poti Júnior, convocou para esta quarta-feira (08/04), às 10h30, Sessão Extraordinária Administrativa do Tribunal Pleno, com a finalidade de submeter ao Colegiado a minuta de resolução que dispõe sobre a implantação de sessões telepresenciais no âmbito do Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Norte (TCE/RN), em decorrência do surto mundial do COVID-19, e dá outras providências.

A implantação de sessão telepresencial, iniciativa inédita no TCE-RN, é mais uma medida necessária para manter as atividades do controle externo durante o período de isolamento social recomendando pelas autoridades de saúde. Durante esse período, os servidores e membros estão atuando em trabalho remoto, com a tramitação de processos eletrônicos e reuniões virtuais, por meio de videoconferência. As sessões presenciais estavam suspensas desde o dia 20 de março, com a publicação da Portaria Nº 101/2020, até que o Tribunal adequasse normas e estrutura para implantação do formato telepresencial.

Em decorrência dos decretos de calamidade, das recomendações sanitárias e de resolução conjunta do sistema dos tribunais de contas, o TCE-RN editou portarias disciplinando mudanças de prazos, expediente e atendimento ao público. Além do andamento de processos ordinários, também editou normas relacionadas especificamente à pandemia como, por exemplo, nota técnica orientando gestores sobre prestação de contas, compras emergenciais e transparência. Outras notas técnicas estão sendo elaboradas.