Gaepe: guia orienta municípios para expansão qualificada de vagas na educação infantil

Como subsídio ao planejamento das políticas públicas municipais de educação infantil, o Gabinete de Articulação para Efetividade da Política da Educação (Gaepe-RN) encaminhou aos prefeitos(as), secretários(as) municipais de Educação, de Finanças e de Planejamento, e presidentes das câmaras municipais de todo o Estado, ofício circular nº 04/2025, disseminando o “Guia de Expansão Qualificada de Vagas na Educação Infantil”, documento elaborado com o objetivo de apoiar os municípios no planejamento e na implementação de estratégias eficazes para a ampliação da oferta de vagas em creches, com foco na equidade, na eficiência da gestão e na priorização de crianças em situação de maior vulnerabilidade.

O Guia aborda aspectos fundamentais para o avanço da política de educação infantil nos municípios potiguares, como o diagnóstico da demanda por vagas, a gestão da fila de espera, a priorização transparente e objetiva, os critérios de qualidade da infraestrutura, a destinação orçamentária e os marcos legais aplicáveis, entre outros tópicos considerados essenciais.

A utilização deste material por parte das Secretarias de Educação, Finanças e Planejamento, bem como pelas Prefeituras e Câmaras Municipais, poderá contribuir para o fortalecimento do planejamento orçamentário, especialmente em um momento crucial de elaboração dos Planos Plurianuais (PPA), das Leis de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e das Leis Orçamentárias Anuais (LOA), norteadores da gestão pública.

O ofício é assinado pelo Conselheiro do Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Norte, Antonio Gilberto de Oliveira Jales, e pela presidente executiva do Instituto Articule, Alessandra Gotti, ambos do grupo diretor do Gaepe-RN.

O Gabinete de Articulação para Efetividade da Política da Educação no Rio Grande do Norte (Gaepe-RN) é uma governança interinstitucional que tem se dedicado a estabelecer o diálogo e unir forças entre os poderes, órgãos independentes e a sociedade civil para construir ações articuladas em prol da superação dos desafios da educação pública brasileira de forma mais resolutiva, em um ambiente de mais segurança jurídica.