Gaepe apresenta resultados do primeiro ano de atuação

Em menos de um ano de atuação, o Gabinete de Articulação para a Efetividade da Política da Educação no Rio Grande do Norte (Gaepe-RN) encerra o ano contabilizando resultados positivos e muitos desafios para o futuro. “Neste ano inicial, foram dados passos muito significativos, a exemplo da integração das instituições no alinhamento sobre os programas e projetos na área de educação. Ressalto também as ações executadas na política de educação em tempo integral, vagas em creche e distorção idade-série”, destaca o conselheiro Gilberto Jales, articulador do projeto no Estado.

Instalado em 17 de março de 2025, o Gaepe conta com a adesão de mais de trinta organizações, comprometidas com a melhoria da educação num estado que “enfrenta uma dívida histórica com suas crianças e jovens, refletida em indicadores preocupantes”, como enfatizou Jales em evento com representantes de prefeituras e câmaras municipais. O projeto é executado pelo Instituto Articule em parceria com o Tribunal de Contas do Estado e conta com o apoio da Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon) e o Instituto Rui Barbosa (IRB), por meio do Comitê Técnico de Educação.

Entre as iniciativas trabalhadas este ano, destaque para o registro da evolução no percentual de recursos utilizados na política de educação integral no RN, projeto que envolve recursos na ordem de R$ 50 milhões, sendo R$ 30 milhões para municípios e R$ 12 milhões para o Estado. Em maio, foi identificada a utilização de apenas 12% destes recursos; depois da mobilização dos municípios, o percentual aumentou para 59% do montante disponibilizado.

A partir do diagnóstico inicial, foram realizados encontros com representantes do MEC orientando sobre a correta aplicação dos recursos, foi prorrogado o prazo de execução financeira até 31/10/2014, elaborada uma Nota Técnica com diretrizes para EITI e realizado encontro para disseminação de boas práticas, o que resultou na melhoria da utilização dos recursos, como demonstrado no Relatório sobre a Situação da Política de Educação Integral no RN, divulgado no início de dezembro pelo MEC.

Outros temas em destaque referem-se à “distorção idade-série”, que apresenta uma taxa de 37,3% de distorção nos anos finais do Ensino Fundamental. Em meio às discussões, foi feita a apresentação do Programa Avexadas para Aprender, como um exemplo de enfrentamento da situação, inclusive com apoio da família. Na área de “Gestão Escolar”, registre-se o apoio à divulgação de resultados da pesquisa (LOPP/MPRN e IPP/UFRN) e planejamento de discussão sobre o tema em agendas futuras.

No eixo da “Educação Infantil”, foi elaborada a Nota Técnica nº 01/2025, lançada em novembro, sobre gestão, expansão e transparência de vagas em creches, com foco na priorização de crianças em situação de vulnerabilidade, e está em desenvolvimento uma Nota Técnica para fortalecimento dos Sistemas Municipais de Ensino (SME) e Conselhos Municipais de Educação (CME).

Também foi feita a divulgação e incentivo da Prova Nacional Docente (PND); foi solicitado o acompanhamento da fiscalização de obras paralisadas ou inacabadas; foi emitido alerta do TCE-RN sobre risco de perda de complementação VAAT do Fundeb e foi feita mobilização de apoio técnico para o Compromisso Nacional Criança Alfabetizada (CNCA), com encaminhamento de ofício do Gaepe-RN para sensibilização dos prefeitos.