Tribunal de Contas e Escola da Assembleia Legislativa realizam aula inaugural do Projuris

O Tribunal de Contas do Estado (TCE/RN) e a Escola da Assembleia Legislativa do RN realizaram, nesta sexta-feira (27), a aula inaugural do Programa de Formação e Aperfeiçoamento dos Consultores Jurídicos do TCE-RN e Procuradores da ALRN (Projuris). O evento ocorreu no Auditório Cortez Pereira, na sede da Assembleia Legislativa, e tratou da importância e dos desafios da advocacia pública.

A conselheira substituta do TCE-PA e presidente da Audicon, Milene Cunha, foi a responsável pela aula inaugural, intitulada "Procuradoria Jurídica do Legislativo e Tribunais de Contas: limitações e avanços do STF", que abordou a história e a importância da advocacia pública no Brasil. Cunha destacou o papel dos advogados públicos — procuradores da União, dos Estados, dos municípios, dos poderes Legislativo e dos tribunais de contas — que prestam consultoria jurídica e representam os entes públicos na Justiça. "A advocacia pública é essencial para o funcionamento do Estado, garantindo que os atos públicos estejam em conformidade com as normas e a Constituição. Ela é a ponte entre o sistema político e o Direito", afirmou.

Na abertura, o presidente do TCE/RN, conselheiro Gilberto Jales, ressaltou os benefícios da colaboração institucional entre o Tribunal e a Assembleia Legislativa. "Isso só foi possível graças ao espírito de cooperação. Agradeço ao presidente da Assembleia, deputado Ezequiel Ferreira de Souza. As instituições são feitas pelas pessoas, por suas mentes e inteligências. Projetos como este são essenciais para defender as prerrogativas institucionais", destacou.

A consultora-geral do TCE/RN, Andréa da Silveira Lima, apresentou os temas e módulos do Projuris, destacando o trabalho de preparação e planejamento do programa, além da importância da capacitação para consultores jurídicos e procuradores da Assembleia. "Espero que todos os participantes tirem o máximo proveito deste curso", comentou.

O procurador-geral da Assembleia, Renato Guerra, celebrou a parceria entre as instituições. "Que possamos aproveitar ao máximo os momentos de aprendizado proporcionados por este projeto, que se estenderá por muitos anos. E que essas experiências fortaleçam nossa parceria institucional, sobretudo no âmbito acadêmico", disse.

Entre os presentes na aula inaugural estavam o presidente do TCE, conselheiro Gilberto Jales; a consultora-geral do Tribunal, Andréa da Silveira Lima; a coordenadora da Escola da Assembleia, Ísis Libânio; e o procurador-geral da Assembleia, Renato Guerra, que representou o presidente Ezequiel Ferreira.

Projuris

O Projuris é um programa promovido em parceria pela Escola de Contas Professor Severino Lopes de Oliveira e Escola da Assembleia, por meio de acordo de cooperação, com objetivo de atualizar conhecimento dos consultores jurídicos do TCE e procuradores da ALRN. Além da aula inaugural, haverá nove módulos, organizados em três ciclos, levando em consideração as demandas apresentadas pelos participantes.

Serão apresentados os seguintes temas: inteligência artificial generativa, processo civil e fazenda pública em juízo, a nova previdência social dos servidores públicos, consensualismo na administração pública e o papel dos órgãos de controle, questões constitucionais e atuação da Procuradoria, finanças públicas, licitações e contratos, atuação finalística dos Tribunais de Contas e sua relação com o legislativo e processo administrativo.

Com 30 vagas já fechadas, o Projuris irá oferecer 102 horas de aulas distribuídas entre o segundo semestre de 2024 e o primeiro de 2025. O programa foi estruturado em modelo presencial para permitir maior interação entre os participantes e a realização de atividades práticas.