TCE aprova inspeção para apurar uso de recursos da educação no Município de Guamaré

A Primeira Câmara do Tribunal de Contas do Estado (TCE/RN) aprovou nesta quinta-feira (05) inspeção extraordinária na aplicação dos recursos vinculados à educação no Município de Guamaré, referente ao período de 2009 a 2014.

O pedido de inspeção foi motivado por informações encaminhadas pelo Ministério da Educação, que recebeu denúncia relacionando suspeitas de irregularidades na utilização dos recursos do Fundeb. De acordo com o processo, há indícios de que não houve a prestação de contas da verba federal recebida em 2009, no valor de R$ 4.739.328,46, e em 2010, no valor de R$ 5.434.741,95.

A denúncia versa sobre os anos 2009 e 2010, contudo o conselheiro Gilberto Jales, relator do processo, votou por ampliar o período de inspeção até o ano de 2014, “no intuito de avaliar se as condutas supostamente perpetradas se prolongaram no tempo”.

Além disso, o processo foi incluído como “seletivo e prioritário” para ter maior celeridade em seu trâmite. “O risco se verifica na possibilidade de ocorrência, se confirmadas as irregularidades, de maior prejuízo ao Erário bem assim no dano infligido aos estudantes do ensino básico”, diz trecho do voto.

A denúncia encaminhada pelo Governo Federal também relacionou suspeitas acerca da aquisição indevida de ônibus para transportes de estudantes, descontrole financeiro e orçamentário, falta de infraestrutura nas escolas e salas de aula, professores acumulando mais de 3 cargos públicos e recebendo pagamentos por horas extraordinárias não trabalhadas e escassez de merenda escolar, entre outros.