Nota técnica orienta gestores sobre o ciclo 2024 do Programa Nacional da Transparência Pública

O Tribunal de Contas do Estado (TCE/RN) emitiu a Nota Técnica nº 002/2024, com orientações aos jurisdicionados acerca do ciclo de 2024 do Programa Nacional da Transparência Pública, que fiscaliza e avalia os portais da transparência dos jurisdicionados.

O Programa da Transparência Pública deu início à etapa de Garantia de Qualidade, na qual a Atricon avalia, a partir de uma amostra, os portais da transparência dos entes públicos do País. Por conta da avaliação, a Secretaria de Controle Externo do TCE/RN reforça que os jurisdicionados devem manter as informações constantes em seus portais completas e atualizadas, para que não sofram redução nas notas alcançadas.

A Secex também ressalta a importância de se observar a lei eleitoral, especialmente para que se evite a retirada de informações do Portal da Transparência, ou até mesmo a sua desativação.

A Nota Técnica foi publicada na edição nº 3625 do Diário Eletrônico do TCE e está disponível para consulta em sua página eletrônica por meio do link abaixo: