TCE, MPRN e MPC ampliam fiscalização de festejos que utilizam recursos públicos

Em vista dos resultados positivos alcançados com a implementação do painel Festejos Juninos, iniciativa realizada em parceria pelo Ministério Público (MPRN), Tribunal de Contas do Estado (TCE/RN) e o Ministério Público de Contas (MPC/RN), o projeto será ampliado para abranger os mais diversos eventos festivos realizados pelo Estado e os 167 municípios. Agora, também serão monitorados eventos como o carnaval, réveillon, emancipação de municípios e outros que envolvam orçamentos públicos.

Uma reunião para discutir esse tema foi realizada nesta sexta-feira, 09/08, na sede do TCE, onde o presidente da Corte, conselheiro Gilberto Jales, recebeu a procuradora-geral de Justiça, Elaine Cardoso, e as promotoras Isabelita Garcia e Patrícia Antunes, além do procurador-geral do MPC, Luciano Ramos. Eles trataram sobre a ampliação da parceria, com a definição da produção de Notas Técnicas e Recomendações, além da realização de um encontro com os entes jurisdicionados para explicar o fluxo operacional, com a anexação de um novo link no sistema SIAI/TCE, para a coleta de dados sobre os referidos eventos.

Também participaram da reunião a consultora-geral do TCE, Andréa Lima, o secretário de Controle Externo, Cleyton Barbosa, o diretor da Secex, Marcelo Araújo, e a secretária da Presidência, Teresa Diógenes.

ARRECADA MAIS

Na mesma reunião, foi apresentado o projeto “Arrecada Mais”, uma ferramenta de análise de dados que busca contribuir para o aprimoramento da política de arrecadação tributária dos municípios, a partir da analise de informações quanto à arrecadação dos tributos municipais, com especial enfoque no IPTU, tendo como base os dados disponibilizados pelo TCE.

O painel tem como objetivo identificar municípios com déficit expressivo na arrecadação municipal em contraposição ao seu tamanho, sua capacidade fiscal e demais recursos recebidos, bem como os limites de despesa com pessoal. “A gente acredita muito nesta rede de controle. Temos alguns desafios, mas sempre na predisposição de realizar estes trabalhos em conjunto, em busca de melhores resultados”, ressaltou o secretário da Secex, Cleyton Barbosa.