Atualizado em 16/07/2020

TCE alerta gestores para baixa participação em coleta de dados sobre ações de enfrentamento à Covid-19

A 3 dias do fim do prazo, apenas 24 dos 167 municípios potiguares enviaram dados para abastecer o Sistema Nacional de Questionários Eletrônicos (SINAQUE – COVID-19), ferramenta lançada pelo Conselho Nacional de Presidentes dos Tribunais de Contas (CNPTC) de acompanhamento da atuação dos gestores no período de pandemia do novo coronavírus. O TCE alerta que os dados devem ser enviados até o dia 19 de julho.

Os dados estão presentes no painel eletrônico produzido pelo Tribunal de Contas dos Municípios do Estado de Goiás (TCM-GO) e disponível no link https://portal.tcmgo.tc.br/sinaque/. É possível acompanhar os acessos e informações sobre a situação de envio do questionário através do painel. Apenas nos estados de Sergipe e Rondônia os gestores atingiram mais de 60% de finalização do questionário. No RN, a porcentagem fica em 14,37%.

O objetivo do SINAQUE - COVID-19 é auxiliar os Tribunais de Contas em suas ações de fiscalização e fomentar o controle social. Os dados levantados proporcionarão, ainda, a aferição do esforço das gestões estadual e municipais em implantar ações que podem ser úteis no enfrentamento das crises advindas da pandemia de COVID-19 e, a partir disso, possibilitar a cada TC a análise da pertinência de se planejar e executar ações em conjunto com os respectivos jurisdicionados.

Contato

O TCE-RN irá entrar em contato com os jurisdicionados, por meio da Central de Atendimento ao Jurisdicionado (CAJ). Dúvidas ou outros esclarecimentos pelo e-mail: caj@tce.rn.gov.br ou pelo número 362-7275.

Orientações quanto ao preenchimento:

1.            Para responderem o questionário utilizando o SINAQUE, os jurisdicionados (Municípios ou Estado) deverão informar o seu código IBGE e a sua senha;

2.            O questionário é composto por duas etapas e somente será considerado completamente respondido se ambas estiverem preenchidas. O jurisdicionado poderá responder o questionário quantas vezes forem necessárias para eventual correção de dados, sendo que após o término do prazo para preenchimento será considerada somente a sua última postagem.

3.            Destaca-se que os documentos para comprovar as respostas devem ser obrigatoriamente anexados.

4.            Devido à extensão do questionário, recomendamos que o leiam completamente para organizar a documentação necessária antes de efetivamente começarem a respondê-lo.

5.            É importante ressaltar que cada etapa deverá ser respondida integralmente. Não é permitido salvar parte da etapa.

6.            A data limite para o preenchimento é 06/07/2020.

7.            Limite dos arquivos a serem inseridos:

•             Tamanho máximo do arquivo: 5MB;

•             Quantidade máxima de arquivos: 200;

•             Tamanho máximo do conjunto de arquivos: 250MB

Obs.: como a senha é longa, recomendamos que a "copie e cole" (Ctrl+C, Ctrl+V).