TCE leva atuação orientativa ao Conecta Municípios e reforça incentivo à criação de corregedorias

O Tribunal de Contas do Estado (TCE/RN) participa do 4º Congresso Conecta Municípios Potiguares com ações voltadas à orientação prática de gestores públicos. O evento segue até sexta-feira (8), no Centro de Convenções de Natal, reunindo representantes de prefeituras, câmaras municipais e órgãos públicos.

No stand institucional, o TCE oferece atendimento direto por equipes da Ouvidoria, Corregedoria, Escola de Contas e Secretaria de Controle Externo, com esclarecimento de dúvidas e apresentação de sistemas utilizados pelo tribunal. O espaço também conta com atividades interativas, como um quiz sobre as funções do TCE e um painel em que os participantes apontam áreas prioritárias para a atuação do controle externo. A proposta é aproximar o órgão da rotina administrativa e ampliar a compreensão sobre o controle externo.

O presidente do TCE, conselheiro Carlos Thompson Costa Fernandes, participou do primeiro do evento ao lado do vice-presidente, conselheiro Antonio Ed Souza Santana. Ele parabenizou a Femurn pela realização do congresso e destacou a importância do encontro para a integração entre os municípios. Segundo Thompson, a troca de experiências entre gestores contribui para o aprimoramento das políticas públicas e o fortalecimento da gestão local.

O presidente também ressaltou que a presença do tribunal reforça uma parceria institucional de longa data com a Femurn. “A nossa participação tem caráter colaborativo, com foco em orientar prefeitos e câmaras municipais em diferentes frentes da administração pública, inclusive por meio de eventos como o Conecta Municípios.”

Parte desse trabalho está no material distribuído ao público. Um dos folders detalha o funcionamento das corregedorias, consideradas estruturas estratégicas para fortalecer a integridade pública. O documento apresenta atribuições como atuação preventiva, análise de denúncias, juízo de admissibilidade, condução de sindicâncias e processos administrativos, além da aplicação de sanções, realização de inspeções e recomendação de ajustes nos órgãos fiscalizados.

O TCE também vem incentivando a implantação de corregedorias nos órgãos públicos, especialmente nos municípios. Para isso, o material apresenta um passo a passo para a implementação dessas estruturas, incluindo criação de normativos próprios, garantia de autonomia técnica, formação de equipe qualificada e estruturação de comissões de apuração. O modelo prevê ainda padronização de fluxos, uso de sistemas eletrônicos para acompanhamento de processos e integração com o controle interno e a ouvidoria.

Palestra

O tema foi aprofundado em palestra do conselheiro Gilberto Jales, corregedor do TCE e presidente do comitê de corregedorias e ouvidorias da Atricon. Ele destacou que a maioria dos municípios brasileiros ainda não possui programas de integridade estruturados e defendeu uma mudança de enfoque. Segundo Jales, as corregedorias deixaram de atuar apenas de forma punitiva e passaram a exercer papel preventivo, com orientação contínua para evitar falhas que possam resultar na responsabilização de agentes públicos.

Jales também afirmou que essas estruturas devem atuar na gestão de riscos, no controle de conformidade e na identificação de irregularidades, com base em parâmetros claros de conduta. Para ele, a adoção de códigos institucionais acessíveis aos servidores atende à crescente demanda por transparência e equidade na administração pública.

Como parte da estratégia de fomento, o TCE disponibilizou um questionário para municípios e câmaras municipais com o objetivo de mapear a situação das corregedorias e orientar futuras ações de capacitação. A iniciativa busca ampliar a presença desses mecanismos nas administrações locais.

“A corregedoria municipal fortalece o pilar da integridade na governança pública, com atuação preventiva e orientativa, evitando que situações cheguem ao ponto de exigir processos de responsabilização e punição, muitas vezes longos e com alto custo financeiro e emocional para os servidores”, afirmou Gilberto Jales.