TCE realiza realiza levantamento sobre controles estruturantes na administração estadual

O Tribunal de Contas do Estado (TCE/RN) iniciou um levantamento dos controles estruturantes nos órgãos da administração direta estadual, conduzido pela Diretoria de Administração Direta (DAD) e previsto no Plano de Fiscalização Anual (PFA) 2024/2025. A iniciativa visa fortalecer a estrutura de controle interno e promover melhorias na gestão pública, em resposta a fragilidades detectadas nas auditorias de contas anuais e temáticas dos últimos cinco anos.

O trabalho abrange 42 órgãos e concentra-se em áreas cruciais para a administração pública, incluindo gestão de recursos patrimoniais, contratos, convênios e execução orçamentária e financeira. Além disso, o levantamento avaliará a conformidade das Unidades de Controle Interno (UCIs) com as normas aplicáveis, buscando identificar pontos críticos e oportunidades de aprimoramento que contribuam para a eficiência e transparência na gestão pública estadual.

O processo de fiscalização está dividido em três etapas: planejamento, execução e relatório. A execução, etapa atual do levantamento, envolve a coleta de dados por meio de visitas técnicas, entrevistas, grupos focais e análise documental, garantindo uma avaliação completa das práticas de controle dos órgãos jurisdicionados.

A comissão responsável pela execução deste trabalho foi formalmente designada pela Portaria 49/2024-SECEX/TCE/RN e conta com a atuação de Auditores de Controle Externo. Ao final, o TCE/RN discutirá as oportunidades de melhoria identificadas com os gestores públicos.