Equipe de auditoria faz visita a unidades que executam medidas socioeducativas

Em mais uma etapa de execução da auditoria operacional sobre a execução das medidas socioeducativas sob responsabilidade do Governo do RN, o Tribunal de Contas do Estado (TCE/RN), através da Diretoria da Administração Indireta de Controle Externo, realizou uma série de visitas aos Centros de Atendimento Socioeducativo (CASE) de Caicó, no período de 28 de outubro a 1 de novembro, e de Mossoró, de 4 a 8 de novembro de 2024. 

O objetivo das visitas foi ampliar o conhecimento sobre os aspectos operacionais do objeto de auditoria, buscando avaliar a eficácia da medida de internação a cargo da Fundação de Atendimento Socioeducativo do RN (Fundase-RN), focando nas condições de atendimento e desenvolvimento do programa, na organização e infraestrutura das unidades, além da participação dos adolescentes e suas famílias no processo socioeducativo.

A auditoria envolveu uma série de procedimentos, incluindo reuniões com gestores, análise documental, inspeção das instalações e entrevistas com a equipe técnica, agentes socioeducativos e adolescentes internados. A equipe técnica, formada pelos auditores de Controle Externo, Shárada Soares Jewur e Valber Dorneles dos Santos Campêlo, observou as condições estruturais dos alojamentos, áreas de convivência, quadras esportivas, biblioteca e espaços de trabalho da equipe, analisando também o desenvolvimento de projetos e parcerias, especialmente nas áreas de educação e profissionalização.

Um dos pontos analisados envolveu a verificação da capacidade da Unidade em desenvolver planos de atividades personalizados, considerando a participação ativa do jovem e sua família na definição das atividades, com o objetivo de fortalecer o vínculo familiar e promover o engajamento no processo de ressocialização.

A abordagem permitiu espaço de escuta aos adolescentes, equipe técnica e agentes socioeducativos, promovendo diálogos que revelaram aspectos positivos e desafios nos serviços prestados. Essa avaliação abrange o diagnóstico da real oferta do serviço socioeducativo e das necessidades de aprimoramento, a partir da análise da infraestrutura e das práticas educativas.

A auditoria ainda está em processo, e a próxima etapa incluirá visitas a outras unidades de internação, visando uma análise aprofundada para elaboração de um relatório final que conterá a descrição das falhas identificadas e recomendações de melhoria para fortalecer a execução da política pública socioeducativa no Estado do RN, previsto para ser entregue no encerramento do PFA 2024/2025 em março de 2025.