Comissão da Atricon valida 7 boas práticas do TCE como modelo para o controle externo no país

A Comissão de Garantia da Qualidade do Marco de Medição do Desempenho dos Tribunais de Contas (MMD-TC) validou 7 práticas do Tribunal de Contas do Estado (TCE/RN) como modelo para utilização em outras Cortes de Contas do país. Nesta sexta-feira (30), a comissão entregou ao presidente do TCE, conselheiro Poti Júnior, a Declaração da Garantia de Qualidade.

Durante a entrega, estiveram presentes os conselheiros Tarcísio Costa, Paulo Roberto Chaves Alves, Carlos Thompson Costa Fernandes e Gilberto Jales, além do presidente Poti Júnior. A comissão do MMD-TC é formada pelo conselheiro do Tribunal de Contas do Distrito Federal, Antonio Renato Alves Rainha, pelo conselheiro-substituto do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia, Ronaldo Nascimento de Sant´Anna, e pelos auditores de controle externo, Luiz Genédio Mendes Jorge e Paola Canuto.

Foram reconhecidas como boas práticas o acompanhamento concomitante da Gestão Fiscal do Governo do Estado (RACOMGOV); a transparência ativa de processos, que disponibiliza para consulta ao público todos os processos do Tribunal de Contas; o Sistema Legis, que é uma ferramenta eletrônica de coleta e divulgação da legislação estadual e municipal; a Residência em Tecnologia da Informação, realizada em parceria com a UFRN; o módulo de protesto extrajudicial de multas; o alerta eletrônico de Gestão Fiscal; e a GINKÉTICA, que é uma gincana realizada no âmbito do Tribunal para fomentar a capacitação na temática da ética.

O presidente da comissão do MMD-TC, Antonio Renato Alves Rainha, destacou o potencial das boas práticas reconhecidas durante o processo de validação. “Tivemos toda a tranquilidade de fazer a validação do Marco de Medição, principalmente porque fomos recebidos por pessoas capacitadas. As boas práticas reconhecidas pela comissão tem potencial para ganhar o país”, disse.

O presidente do TCE, conselheiro Poti Júnior, parabenizou a equipe do Tribunal de Contas pelos resultados na validação do Marco de Desempenho. “É uma demonstração da seriedade com que o trabalho é feito. O TCE/RN tem o menor orçamento entre os tribunais de contas do país, mas tem muita dedicação e esforço por parte de todos os que fazem essa Corte. Toda a equipe faz força conjunta para o mesmo caminho, que é a consolidação do TCE como exemplo de excelência no país”, falou. 

O conselheiro Gilberto Jales destacou a importância do trabalho da Atricon na garantia da qualidade do trabalho das Cortes de Contas. “Todo o sistema tem melhorado e evoluído. Essa troca de experiências é muito importante para a melhoria como um todo do controle externo”, afirmou.

Também participaram da entrega da Declaração de Garantia de Qualidade os representantes da Comissão de Qualidade do TCE, Anne Carvalho, secretária de Controle Externo, e Jaime Mariz Neto, secretário de Administração Geral; e da Comissão de Avaliação, Cleyton Barbosa e Aleson Amaral, auditores de Controle Externo.

O objetivo da comissão do MMD-TC é verificar o desempenho dos Tribunais de Contas em comparação com as boas práticas internacionais e diretrizes estabelecidas pela Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil. Foi realizada a validação das informações prestadas pelo Tribunal de Contas no âmbito do Marco de Medição do Desempenho relativas aos 25 critérios elencados pela Atricon. O Marco de Medição do Desempenho dos Tribunais de Contas (MMD-TC) procura fortalecer as Cortes de Contas como essenciais ao controle dos recursos públicos e à cidadania e estimular a transparência das informações, das decisões e da gestão dos Tribunais de Contas.