c) as despesas realizadas com o TELECENTRO (cursos de informática) instalado dentro da Câmara de Vereadores, as suas contas são aprovadas pelo TCE/RN?
As despesas realizadas, no âmbito dos Telecentros, com recursos federais, oriundos da União, serão fiscalizadas pelo Tribunal de Contas da União. Já os recursos despendidos pelo órgão local (entidade proponente), para implantação e efetiva execução dos pontos de inclusão digital, restam sob a competência desta Corte de Contas.